BRASÍLIA

A Receita Federal informou ontem que pessoas acima de 16 anos que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda terão que ser inscritas no Cadastro da Pessoa Física (CPF). Segundo o Fisco, a nova regra é uma forma de aumentar o controle sobre a prestação de contas das pessoas físicas com o Leão e já vale para as declarações que serão enviadas este ano. O prazo para a entrega do documento de 2015 (ano-base 2014) começa no dia 2 de março.

O CPF é um dos instrumentos utilizados pela Receita para cruzar dados dos contribuintes e verificar se as informações apresentadas nas declarações têm alguma inconsistência. A inscrição no cadastro é gratuita e pode ser feita pela internet, na página do Fisco (www.receita.fazenda.gov.br).

Os interessados devem preencher um formulário eletrônico com os seguintes dados: nome, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor, sexo, naturalidade, endereço e telefone. Depois, é gerado o número de inscrição no CPF, que pode ser anotado ou impresso na hora.

Os gastos com dependentes incluídos na declaração do IR podem ser usados para abater da base de cálculo do imposto. Este ano, por exemplo, o valor da dedução permitida por cada dependente é de R$ 2.156,52. Podem ser dependentes, por exemplo, cônjuge ou companheiro ou companheira com quem a pessoa física viva há mais de cinco anos. A regra também vale para filhos ou enteados com até 21 anos ou em qualquer idade se eles estiverem incapacitados para o trabalho física ou mentalmente. Se os filhos ou enteados estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, o limite de idade sobe para 24 anos. Podem ser deduzidos ainda gastos com saúde e educação do dependente.

Programa liberado em marçO

Em 2015, devem entregar a declaração do IR os contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 26.816,55 no ano passado ou que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.

A entrega pode ser feita por computadores, tablets ou smartphones. Além disso, a partir deste ano, os contribuintes também poderão preencher o documento on-line, diretamente na página do Fisco na internet. Não são mais aceitos disquetes nem formulários de papel. Quem optar pelos computadores, precisa fazer o download do programa do IR 2015, pelo site na Receita. Os programas serão liberados para download no dia 2 de março, quando começa o prazo de declaração.