BRASÍLIA

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) o direito de deixar a cadeia e de cumprir o restante de sua pena em regime domiciliar.

Atualmente, ele está em regime semiaberto: pode sair durante o dia para trabalhar, mas precisa voltar à prisão de noite, para dormir. A audiência na Vara de Execuções Penais (VEP) que oficializará essa troca de regime deverá ocorrer já na próxima semana.

Nos últimos dias, o petista enviou ao Supremo um comprovante do pagamento de R$ 531,4 mil aos cofres públicos, a título de reparação pelos desvios ocorridos na Câmara dos Deputados quando ele presidia a Casa, entre 2003 e 2005. Antes disso, ele já tinha comprovado o recolhimento de R$ 5 mil, totalizando o valor da multa devida.

Esse era o último requisito que faltava para que a progressão de regime realmente ocorresse. João Paulo foi condenado a seis anos e quatro meses por peculato e corrupção passiva. Já cumpriu um sexto da pena, porque estudou e trabalhou desde que foi preso. Segundo a legislação penal, cada três dias de trabalho ou de estudo diminui um dia da pena total a ser paga. A lei também exige para condenados por peculato a devolução dos recursos desviados.

Na última sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF recomendando a transferência para prisão em casa. Outros presos no mensalão já trocaram o regime semiaberto pelo domiciliar. É o caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).

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Papa recebe Lewandowski  

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, teve uma audiência privada com o Papa Francisco ontem, no Vaticano. Segundo o STF, os dois falaram sobre o papel do Judiciário na promoção da justiça e da paz social. Na segunda-feira, Lewandowski terá um encontro com a rainha da Elizabeth II, no Palácio de Buckingham.