BRASÍLIA E SÃO PAULO
Diante da rebelião do PT e das centrais sindicais contra as medidas de ajuste fiscal, a equipe econômica do governo planeja tomar medidas adicionais para garantir a economia prometida no fim do ano passado. Técnicos do governo afirmam que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e sua equipe vão tentar cumprir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) de 1,2% do Produto Interno Bruto em 2015, mesmo que seja preciso cortar mais gastos, incluindo investimentos, rever algumas desonerações ou aumentar novos tributos.
A equipe econômica já sabe que será dura a batalha no Congresso para aprovar as medidas anunciadas pelo governo:
- O ministro tem um mandato da presidente Dilma para fazer um primário de 1,2% do PIB. É isso que ele vai perseguir - disse um dos técnicos.
A própria Executiva Nacional do PT cobrou, em documento elaborado após reunião da semana passada, que a presidente Dilma Rousseff cumpra sua promessa de campanha de impedir que o ajuste fiscal prejudique os direitos trabalhistas. No documento, o PT também afirma que o governo deve dar "continuidade" ao diálogo com o movimento sindical.
"(Queremos) Propor ao governo que dê continuidade ao debate com o movimento sindical e popular, no sentido de impedir que medidas necessárias de ajuste incidam sobre direitos conquistados - tal como a presidenta Dilma assegurou na campanha e em seu mais recente pronunciamento", diz o texto do PT.
Não mexer nos direitos trabalhistas foi uma das principais promessas de campanha de Dilma, que usou a frase "nem que a vaca tussa" para dizer que não alteraria benefícios.
Fazenda reagirá ao fogo amigo
O Ministério da Fazenda acompanha de perto o fogo amigo. Segundo fontes do governo, por enquanto a área econômica tem ficado fora do debate e deixado que o núcleo político do governo trate do assunto. No entanto, a Fazenda já está preparada para entrar em ação quando as propostas que garantem o ajuste - como as mudanças nas regras do seguro-desemprego e de pensão por morte - começarem a ser votadas pelos parlamentares.
O primeiro passo seria chamar a base aliada para conversas em que mostrará a importância do resgate da credibilidade da política econômica e a necessidade de se corrigir desequilíbrios na concessão de benefícios sociais. O segundo passo seriadeixar claro que não há opção para se fechar as contas do ano, e que as medidas não são um capricho do governo. Se as medidas que estão no Congresso para votação forem rejeitadas, outras terão que vir em seu lugar.
Ontem, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e defendeu as medidas do governo. Segundo o ministro Miguel Rossetto (Secretaria Geral), a CUT pediu mudanças nas propostas, mas Dilma não demonstrou disposição de recuar.
- Evidentemente a presidente, de forma muito clara e muito objetiva, informou sobre os limites fiscais que o Brasil tem neste momento. O governo já manifestou confiança na qualidade e na necessidade dessas medidas. De todas elas - disse Rossetto.
Mais importante aliado do governo no Legislativo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse que o Congresso encontrará "alternativas" para que o trabalhador não seja "duramente sacrificado".
- Não podemos transferir a conta do ajuste para o trabalhador. Acho que temos que usar o protagonismo do Congresso para construir alternativas para o ajuste. Porque ele significa, do ponto de vista econômico e social, um retrocesso. Temos preocupações com as medidas provisórias que instabilizam as relações jurídicas. Isso precisa ser resolvido pelo Congresso, o trabalhador não pode receber a conta do ajuste - disse Renan.
Além das centrais sindicais, Renan disse que quer conversar com os empresários. Até mesmo o relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Congresso não pode apenas aprovar propostas do governo:
- O Congresso não é carimbador das ações do Executivo.
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Centrais pressionam contra pacote trabalhista
BRASÍLIA e SÃO PAULO
Liderados pelos deputados Vicentinho, ex-líder do PT na Câmara, e Paulinho (SD-SP), os dirigentes da CUT, da Força Sindical e de outras centrais sindicais pressionaram ontem o Congresso a revogar as medidas provisórias 664 e 665, que são a base do pacote de mudanças trabalhistas e previdenciárias do governo. Os sindicalistas se reuniram com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem pediram a revogação das duas MPs. No salão azul do Senado, gritaram palavras de ordem como "ô Dilma, presta atenção, ou revoga as MPs ou paramos a nação!"
- Além da presidente Dilma, estão os trabalhadores. Não dá para jogar aqui uma matéria dessa importância sem conversar - disse Vicentinho, que confirmou ter apresentado emendas para mudar as MPs patrocinadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy .
No gabinete de Cunha, os líderes sindicais desfiaram um rosário de reclamações contra a presidente Dilma e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que teria tentado convencê-los das vantagens do pacote. A centrais sindicais recorreram ao Dieese para criar um plano B ao pacote de ajustes de Dilma.
- Queremos buscar aqui no Congresso um espaço qualificado de interlocução qualificada para que as medidas não sejam aprovadas em rito sumário. Que se evite o dano no início. Esse vai ser um ano complicado, de demissões, e não podemos pagar essa conta alta sozinhos - disse Pedro Armengol, secretário adjunto de relações do Trabalho da CUT.
- Esse mês foi um desastre para os trabalhadores. E o governo não conversa, simplesmente jogou esse pacote no nosso colo - completou Ubiraci Dantas Oliveira, presidente da CGTB.
Paulinho: correção do IR
Após ouvir os sindicalistas, Cunha sugeriu que eles pressionem os parlamentares das comissões que já analisam as duas medidas provisórias.
- Em relação as MPs, nosso espaço é menor. O que é possível é, depois de terminado esse processo na comissão, fazer uma mesa de negociação e tentar uma conciliação no texto final a ser votado - disse Cunha.
Paulinho aproveitou o encontro com Cunha para pedir também a derrubada do veto presidencial à correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%, cuja votação foi marcada para dia 24.
Após participar ontem de reunião com líderes da base aliada, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), admitiu que haverá mudanças na votação das duas medidas provisórias Segundo o líder, o número elevado de emendas ao texto demonstra o interesse dos parlamentares em modificar o texto original.
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'É um tiro contra as nossas bases'
Foi um erro político colocar dessa forma essas medidas provisórias. Uma coisa é o Lula em 2003 fazer o ajuste, que foi importantíssimo, só que o Lula tinha 80% de popularidade e comunicou bem a população. Estamos em um quadro diferente, do ponto de vista econômico, e completamente diferente na política. Neste ano de enfrentamento, fazer isso dessa forma é dar um tiro no pé.
A presidente afirma que não são perdas de direitos, mas medidas corretivas
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Algumas medidas podem ser corretivas, mas na essência é um equívoco, porque acaba retirando direitos importantíssimos.
Por que propôs alterações nas MPs?
A gente tem que colocar a conta para o andar de cima pagar. A gente está dando um tiro contra nossas bases sociais, contra a CUT, o movimento sindical. Esse povo é que sai em defesa do governo.