BRASÍLIA
A Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) deram o primeiro passo formal em relação aos políticos que foram citados no esquema de desvio de recursos da Petrobras. Todos os processos que contêm citações de autoridades que ficaram sem mandato e que, por consequência, perderam o foro privilegiado foram remetidos à Justiça Federal no Paraná, onde a investigação da Operação Lava-Jato tramita em primeira instância. No fim de janeiro, a PGR planejava pedir o desmembramento do caso. A decisão foi tomada pelo ministro Teori Zavascki, que é relator dos processos da Lava-Jato no STF.
Tanto a PGR quanto o STF mantêm em sigilo os nomes de todos os políticos citados, inclusive os que perderam foro privilegiado e que passarão a ser investigados na Justiça Federal no Paraná, sob o comando do juiz Sérgio Moro. A quantidade de autoridades com foro, cuja competência para processos é do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - o STJ ficará responsável por analisar as citações de governadores -, varia de 30 a 40 nomes. O destino de parte desses nomes, diante da ausência de provas consistentes, deverá ser o arquivamento.
Os nomes dos políticos que perderam o foro também vêm sendo mantidos em sigilo na Justiça Federal no Paraná. Assim que os documentos foram remetidos pelo STF à Curitiba, a primeira instância blindou o acesso aos papéis e ainda não fez qualquer movimentação no sentido de dar publicidade à quantidade de investigados. Também não revela os nomes nem detalha o suposto envolvimento de cada um junto ao esquema de desvios da Petrobras. A base das investigações, nesse momento, são os depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
Pelas informações já divulgadas pela imprensa até agora, a remessa à primeira instância envolveria seis ex-deputados federais e dois ex-governadores. São os mandatos que garantem o foro privilegiado no STF e no STJ. A perda do mandato representou a remessa do caso à primeira instância do Judiciário.
Em sigilo, 42 petições
A expectativa é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, faça os pedidos de abertura de inquérito e as primeiras denúncias no STF, além de pedidos de arquivamento, até o fim deste mês. O levantamento do sigilo dos autos dependerá de uma autorização do ministro-relator.
Tramitam no STF com o maior grau de sigilo 42 petições relativas ao suposto envolvimento de autoridades no esquema de corrupção desvendado na Lava-Jato. Os processos são ocultos - não aparecem no andamento do STF, de acesso público na internet, qualquer menção aos números dos processos, nomes dos suspeitos ou datas de autuação - e antecedem a abertura dos inquéritos, as primeiras denúncias ou o arquivamento dos casos sem provas suficientes.
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STF autoriza convocação de Costa e Youssef
BRASÍLIA
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que sejam tomados novos depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os dois foram chamados para dar mais esclarecimentos sobre as citações feitas nas delações premiadas relativas às autoridades que têm direito a foro especial.
A decisão foi tomada no último dia 5, mas só foi divulgada ontem. Os depoimentos serão feitos hoje e amanhã, mas não foram divulgados nem a ordem nem os locais. Costa cumpre prisão domiciliar no Rio, e Youssef está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Depois do carnaval
A decisão de Zavascki foi tomada em um pedido feito pela Procuradoria Geral da República. Não há fatos novos nas investigações, apenas a necessidade de informações complementares a dados já declinados pelos dois colaboradores em depoimentos anteriores.
O Ministério Público Federal só vai concluir os pedidos de abertura de inquérito contra políticos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois de realizados os depoimentos. Por isso, a expectativa é de que os pedidos só serão formalizados depois do carnaval. O MPF analisa uma lista de mais de 30 nomes citados tanto por Costa como por Youssef. No processo de delação premiada, os dois apontaram os políticos que seriam beneficiados pelo desvio de recursos de contratos da Petrobras com grandes empreiteiras do país. Na lista, haveria nomes de deputados e senadores de vários partidos que estão na base de apoio do governo federal. Todos são acusados de receber repasses de Youssef a partir das indicações de Costa.
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MP recomenda redução de 50 % em pena de delator
SÃO PAULO
O Ministério Público Federal do Paraná recomendou ontem a redução da pena do doleiro Alberto Youssef em 50% no processo em que ele é acusado de crime contra o sistema financeiro. A ação penal é uma das onze da Operação Lava-Jato, em que o doleiro, que assinou o termo de delação premiada, é réu.
Em petição, os procuradores reconheceram que a delação do doleiro não ajudou na apuração dos crimes investigados na ação onde seria concedido o benefício, mas que era justificado por sua colaboração em outros processos correlatos à Lava-Jato.
De acordo com o documento, ele "faz jus à diminuição da pena em virtude de sua colaboração para o esclarecimento de diversos outros fatos, cujas declarações foram prestadas perante à Polícia Federal". Youssef é um dos acusados de chefiar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que movimentou cerca de R$ 10 bilhões.
Ontem, em depoimento à Justiça no processo envolvendo réus ligados à Camargo Corrêa, a geóloga Venina Fonseca afirmou que toda a diretoria da Petrobras, incluindo o então presidente Sérgio Gabrielli, soube, em julho de 2009, que o projeto da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, havia se tornado inviável em função da escalada de preços e, mesmo assim, decidiu levar adiante a obra.
Segundo Venina, em julho daquele ano, foi feita uma apresentação à diretoria relatando o fato. Em seguida, assistentes do então diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa pediram que o prejuízo não fosse explicitado nas apresentações. Venina afirma que, em 2006, quando foi planejada, a refinaria foi orçada em R$ 2,4 bilhões. Em julho de 2009, a obra já estava em R$ 13,4 bilhões, com uma "rentabilidade negativa" de R$ 1,9 bilhão.