BRASÍLIA e SÃO PAULO

Para tratar da crise política, a presidente Dilma Rousseff reuniu-se ontem à tarde com o ex-presidente Lula em São Paulo. Foi a primeira reunião entre os dois desde o início do segundo mandato. Na véspera, Lula já demonstrara o papel que terá para tentar neutralizar a crise com o PMDB: no Rio, se encontrou com o governador Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral. A viagem indica o papel que Lula deve desempenhar neste momento de crise do PT e do governo: o de articulador com os partidos e com os setores da sociedade.

A rebelião do PMDB tem dado trabalho a Dilma na Câmara, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). . Após ganhar a presidência da Câmara, de colocar na presidência da comissão especial da reforma política um representante do DEM e de escolher como líder um deputado que fez campanha para Aécio Neves (PSDB), o PMDB se prepara agora para impor mais uma derrota ao PT. À frente do bloco com o maior número de parlamentares na Casa, o partido pretende ter não só o presidente da CPI da Petrobras, mas também indicar para a relatoria um aliado não petista.

Três parlamentares do bloco do PMDB (SD, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, PRB, PTN, PRP, PSDC, PRTB) confirmaram negociações nesse sentido.

- Somos o maior bloco, e a relatoria deve ficar conosco também - afirmou.

Os peemedebistas já conversam com as outras siglas para ver quem aceitaria a missão. O PP, embora com bancada com 40 deputados, deve sair do páreo porque foi citado como beneficiário do esquema criminoso investigado na Operação Lava-Jato. O PTB é uma possibilidade, mas o líder Jovair Arantes (GO) nega que isso esteja em pauta.

O PT, no entanto, não está disposto a abrir mão facilmente da relatoria. O líder Sibá Machado (AC) avisou que lutará para que seu partido tenha lugar de destaque na CPI.

- Vamos lutar para ficarmos com a relatoria. O PT não abre mão - disse.

Após uma semana agitada na Câmara com a aprovação de medidas indigestas para o governo, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), resumiu ontem numa frase suas atitudes neste início da gestão dele. Entre as medidas que desagradaram ao governo estão a aprovação do orçamento impositivo e o convite aos 39 ministros de Dilma para que prestem esclarecimentos aos deputados. Para ele, o governo não tem motivos para reclamar.

- Não sei se o governo gostou ou não gostou. Mas também não estamos lá para agradar ou desagradar a quem quer que seja - afirmou.

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Cunha nomeará deputado para chefiar TV Câmara   

Sob o argumento de que a programação da TV Câmara deve priorizar a atividade dos deputados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar um parlamentar para comandar os órgãos de comunicação da Casa. Hoje, o sistema de comunicação que inclui TV, rádio, agência de notícias e jornal é chefiado por servidores de carreira. Cunha disse que só decidirá qual parlamentar exercerá a função depois da escolha de quem presidirá as comissões permanentes da Casa.

- Isso foi promessa de campanha. Quem vai, eu ainda não decidi, e só o farei após o carnaval. Vou pôr a TV para ser TV Câmara de verdade, e não para competir em programação com TVs comerciais - afirmou.

Entre os cotados está o maranhense Cléber Verde ( PRB). O rumor dessa nomeação pôs em polvorosa os jornalistas da Casa, que temem direcionamento na programação.

Evangélico, Cunha recriou esta semana a comissão especial que discute o polêmico Estatuto da Família. A proposta enfrenta resistência de segmentos LGBT e de outros setores da sociedade, por prever que o conceito de família se restringe à união entre um homem e uma mulher, desconsiderando as relações homossexuais. O projeto ainda veda a adoção de crianças por casais gays e prega a "valorização da família".

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STF mantém regras para processar governadores 

BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter a regra que exige a autorização das Assembleias Legislativas para abrir processo contra governadores. A decisão foi tomada no julgamento de ações contra as constituições estaduais de Paraná, Espírito Santo e Rondônia, que contêm essa regra. Há mais 15 ações desse tipo, inclusive contra a norma do Rio de Janeiro - prevista no artigo 99 da Constituição Estadual, que estabelece que dois terços dos membros da Alerj aprovem a autorização.

O julgamento de ontem deve orientar as decisões nos demais processos.

Oab questionou norma

A decisão do STF foi por sete votos a um. Segundo as constituições estaduais, são necessários dois terços dos votos nas assembleias para que o STJ processe um governador por crime comum. Essa norma foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os ministros ponderaram que o presidente da República só pode ser processado no STF com a autorização de dois terços dos votos da Câmara, como prevê a Constituição, e, por isso, a regra pode ser repetida nas constituições estaduais, em relação a governadores.

O ministro Teori Zavascki, relator de uma das ações, considerou que o atraso de algumas Assembleias para decidir se permitem a abertura do processo não justifica o fim da necessidade de autorização. A ministra Cármen Lúcia, relatora de duas ações, concordou.

Só o ministro Marco Aurélio Mello defendeu o fim da autorização para a abertura de processos contra governadores. O STF derrubou ainda dispositivos das constituições estaduais que davam às assembleias a tarefa de julgar processos sobre crime de responsabilidade. O STF decidiu que o foro adequado para essas ações é um tribunal especial com integrantes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça.