SÃO PAULO
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa recebeu propina relacionada a contratos da estatal até fevereiro de 2014 - um mês antes de ser preso pela Polícia Federal e dois anos depois de deixar a empresa. Em um dos depoimentos que integram sua delação premiada, Costa revelou que os valores indevidos eram pagos em prestações mensais de R$ 550 mil e que somaram um total de R$ 8,827 milhões.
No mesmo relato, o ex-diretor contou que abriu a empresa Costa Global com a intenção inicial de prestar serviços de consultoria, mas que decidiu usá-la para esquentar valores de vantagens indevidas que ainda tinha de receber depois de deixar a Petrobras, em 2012. De acordo com Costa, a filha dele, Arianna Azevedo Costa Bachmann, era quem elaborava os contratos fictícios e também quem emitia as notas frias.
saldo de empreiteiras a pagar
Foram assinados com a Costa Global contratos com quatro empreiteiras acusadas de participar do cartel - Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Iesa Óleo e Gás e Engevix. Costa admitiu que todos eles eram irregulares, e contou que o doleiro Alberto Youssef fez um balanço das propinas que ainda lhe eram devidas quando ele deixou o cargo. Para o acerto, ressaltou Costa, foi firmado um contrato de R$ 800 mil, em março de 2013, com a construtora Queiroz Galvão. A empresa pagou-lhe em oito parcelas de R$ 100 mil. Com a Iesa, o valor alcançou R$ 1,2 milhão, e o pagamento ocorreu em 12 parcelas de R$ 100 mil. A Engevix fechou contrato para lhe pagar R$ 665 mil, em 19 parcelas de R$ 35 mil. A Camargo Corrêa, que lhe devia R$ 3 milhões em propinas, combinou que faria o pagamento em 30 parcelas de R$ 100 mil, mas teria quitado o valor em dezembro de 2013, disse Costa. Outro saldo de propina não paga, no valor de R$ 72 mil, teria sido dividida em 12 parcelas de R$ 6 mil.
Costa afirmou que também foram fechados contratos para receber propina de uma distribuidora de produtos de petróleo que atua no Amazonas. Ele contou que foi procurado pelo dono da empresa, que se propôs a construir um terminal de derivados em Itaquatiara. Até então, a Petrobras deixava os produtos num navio, que ficava parado no local.
O ex-diretor disse que sua participação foi essencial para que o negócio com essa empresa desse certo. Após a construção do terminal, contou Costa, a distribuidora foi contratada sem licitação pela Petrobras. Em função do acerto, Costa recebeu R$ 3,09 milhões da empresa, valor que também foi pago em parcelas por meio de contratos fictícios de serviços de consultoria. O maior contrato foi de R$ 2,025 milhões, pagos em 15 prestações de R$ 135 mil. Um segundo somava R$ 975 mil e era dividido em 15 parcelas de R$ 65 mil. O contrato de menor valor, de R$ 90 mil, foi pago em seis parcelas de R$ 15 mil.
compra de imóvel e lancha
Parte do ganho com propinas, segundo Costa, foi usada para comprar uma casa no condomínio Portobello, em Mangaratiba, na Costa Verde, por R$ 3,3 milhões, e uma lancha, por R$ 1,1 milhão. Os bens adquiridos foram colocados em nome da empresa Sunset Global Investimentos e Participações, mas a intenção era repassar estes e outros bens que viessem a ser adquiridos para offshores no exterior. Com a ajuda do advogado Matheus Oliveira dos Santos, que trabalhava para Youssef, a família Costa abriu três offshores: Sunset International, Sunset Global Foundation e Sunset Global Services. Costa usaria as offshores para receber comissões no exterior e negociava interesses da Samsung na África.
Em outro depoimento de delação premiada, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco Filho disse que o ex-diretor Renato Duque também continuou a receber propina depois de deixar o cargo.
___________________________________________________________________________________________________________________
A política para 'corromper' a justiça
Em nova investida pelo Twitter, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que passou o carnaval no Rio, fez surgir um debate entre seus pares. Em seu perfil na rede social, o ex-ministro escreveu que "os que recorrem à política para resolver problemas na esfera judicial não buscam a Justiça. Buscam corrompê-la".
Desde sábado, Barbosa critica o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter recebido em seu gabinete, no dia 5, três advogados da empreiteira Odebrecht, envolvida na Operação Lava-Jato. Para Barbosa, "se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos/deslizes, você recorre ao juiz. Nunca a políticos!". Na opinião de um ministro e um ex-ministro do Supremo, ouvidos ontem pelo GLOBO, é normal que autoridades recebam advogados desde que as audiências apareçam na agenda. Desde que listando o nome dos envolvidos, das empresas que representam e o objeto da conversa.
No sábado, depois que veio a público a informação de que Cardozo recebeu os advogados Pedro Estevam Serrano, Maurício Roberto Ferro e Dora Cavalcanti, ligados a Odebrecht, sem detalhar na agenda, Barbosa pediu que a presidente Dilma Rousseff demitisse do ministro.
Cardozo também teria se encontrado com um advogado da UTC, também envolvida no escândalo da Petrohras. A assessoria da UTC informou que o advogado que foi encontrou Cardozo não representa a empresa. A Odebrecht não respondeu ao GLOBO.
Ontem, Barbosa escreveu que se considera um "cidadão livre:: livre das amarras do cargo público. Na plenitude dos seus direitos, pronto para opinar sobre as questões da Pólis" (denominação usada na Grécia antiga para a organização social que elaborava as leis).
Cardozo, que admitiu ter se reunido com os advogados e revelou que lhe entregaram representações sobre a atuação da PF na Lava-Jato, por sua assessoria, preferiu evitar polêmica: "Como qualquer cidadão brasileiro, (Barbosa) tem o direito de emitir opinião sobre fatos da vida pública nacional".
No meio jurídico, Barbosa fez surgir o debate. Ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto disse qque é normal autoridades receberem advogados para ouvir queixas.
- Nunca deixei de receber. Isso não prejudicaria meu dever de ver com isenção.
Ayres Britto destacou, no entanto, que essas conversas não podem buscar "o acobertamento ou o acumpliciamento" de crimes. Seria "inadmissível".
O ministro Marco Aurélio Mello lembrou que é atribuição de ministros receber advogados e criticou Barbosa:
- Eu não vejo problemas.
A OAB informou que o advogado tem o direito de ser recebido por autoridades, e que não é "admissível" criminalizar o exercício da profissão.