Como é o processo de repatriação de recursos desviados para o exterior?

Quando há uma investigação policial, do Ministério Público ou um processo judicial, e há algum tipo de recurso no exterior, as autoridades brasileiras têm de fazer uso da cooperação jurídica internacional. É quando uma autoridade brasileira pede à de outro país para tomar uma medida judicial em nome do Estado brasileiro. Com a globalização, é cada vez mais comum que os crimes sejam praticados num país e o dinheiro seja guardado em outro.

Os montantes desviados da Petrobras podem vir a ser os maiores valores já repatriados pelo Brasil?

Nesta Operação Lava-Jato, apesar de serem valores altos, é compatível com o bloqueio de outras operações no exterior e no Brasil também. A grande diferença desse caso, que é muito positiva, é a questão do acordo de colaboração premiada, em que a parte aceitou devolver o dinheiro imediatamente aos cofres públicos. A grande novidade dessa operação na questão de recuperação de ativos é a devolução antecipada por parte do investigado. Mas são valores altos, sem dúvida alguma.

Mas a Lava-Jato pode ser a maior operação de repatriação de dinheiro do Brasil?

Talvez se possa dizer que é a com o maior valor de dinheiro recuperado para os cofres públicos num passado recente, mas não é uma questão de processo judicial, é devolução dos próprios investigados. Acredito que a tendência é que tenhamos operações com procedimento muito similar porque a nova Lei de Lavagem de Dinheiro e a nova Lei do Crime Organizado, razoavelmente recentes - têm dois anos - trazem a questão da delação premiada mais detalhada. A partir delas é que passou a ser uma ferramenta mais usada. Os próprios investigados passaram a ver benefícios nela. A colaboração premiada é o grande marco dessa operação (Lava-Jato).

Nem todos os réus da Lava-Jato apontam as contas no exterior. Acha possível a recuperação desses valores?

Falando em tese, acho que em todas as operações em andamento e em que não há a colaboração da parte, há a possibilidade de esses recursos voltarem aos cofres públicos. A única questão é esperar o trânsito em julgado da ação. É uma questão de aguardar. O que posso garantir é que os países têm colaborado com o Brasil. As autoridades têm sido compreensivas com a demora nos processos brasileiros.

O problema para repatriar o dinheiro está na demora em julgar os casos?

É por aí. A questão da colaboração entre os países nunca esteve tão bem. É que as regras têm de ser seguidas. De acordo com as leis da grande maioria desses países, só se pode devolver o dinheiro quando houver decisão final. Teve uma situação na Operação Satiagraha, em relação a bloqueio de recursos que o Brasil tinha nos Estados Unidos: a lei americana dizia que os Estados Unidos só poderiam bloquear recursos de decisões dos estados requerentes. Só que houve uma contestação dessa lei por um advogado, e teve uma interpretação de um dos tribunais americanos de que o bloqueio só poderia ser feito com o trânsito em julgado. Os recursos de vários países foram desbloqueados por causa dessa decisão. Os Estados Unidos, em tempo recorde, até fizeram uma emenda à lei deles, conhecida entre os americanos como Dantas Fix (referência ao banqueiro Daniel Dantas), de que o bloqueio das contas deve ser feito antes da decisão final.

Terminado o processo, quanto tempo demora a repatriação do dinheiro?

Pode durar até um ano.

Quanto foi repatriado nas operações até hoje?

Há bloqueado no exterior entre US$ 400 milhões e US$ 500 milhões. O valor repatriado é de R$ 40 milhões nos últimos dez anos, sendo que 70% obtidos nos últimos quatro anos.

Boa parte das contas no caso da Petrobras está na Suíça? Lá a recuperação é mais difícil?

Por incrível que pareça, a Suíça é um dos países mais colaborativos com o Brasil.

A Operação Lava-Jato pode mudar alguma coisa no modo como se faz repatriação de dinheiro?

Na repatriação não vai mudar nada. O que vai mudar é que alguns outros criminosos vão avaliar como sendo positivo fazer a colaboração premiada.