Título: Incentivo às reservas
Autor: Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 27/07/2011, Política, p. 4

Três senadores ¿ dois de oposição e um da base ¿ têm projetos prevendo incentivos para que as pequenas propriedades familiares mantenham áreas de reserva legal, um dos assuntos mais polêmicos no debate do Código Florestal que serão analisados pelo Senado Federal nesse segundo semestre.

A principal proposta foi apresentada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto do novo Código Florestal nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Ele propõe a redução de Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que aplicarem recursos em projetos de reflorestamento em propriedade rural familiar. A pessoa física pode aplicar até 6% do imposto de renda devido; a pessoa jurídica, até 4%.

Outro projeto foi apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES) e autoriza a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares que fizerem reflorestamento ou regeneração florestal em suas terras. Também prevê o benefício para adoção de práticas de conservação e recuperação de solo. Como incentivo para essa prática, Ana Rita sugere a concessão de rebate, bônus e redução de juros em programas oficiais de crédito rural.

Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propõe alterar o texto do Código Florestal para incluir permissão para plantio de espécies frutíferas e ornamentais na recomposição da reserva legal e das áreas de preservação permanente na Amazônia Legal e em propriedade familiar. Ele também sugere a concessão de incentivos fiscais e creditícios para essa recomposição.