BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ontem ser "radicalmente contra" a votação de qualquer projeto de legalização do aborto. Em entrevista ao site do jornal "O Estado de S. Paulo", Cunha foi taxativo ao falar sobre o assunto: "Vai ter que passar por cima do meu cadáver para votar".

- Os projetos têm um rito, não é qualquer um que apresenta um projeto e vota. Quem aprova urgência com 257 votos, quem tem maioria, tem que pautar. Eu disse que sou radicalmente contrário e sou mesmo. Mas não tem nenhum projeto (sobre o assunto). O pessoal fala como se tivesse algo na pauta, e eu estivesse tirando da pauta, mas não existe isso - disse Cunha.

Regulação da mídia

O presidente da Casa é evangélico e foi eleito para o cargo com o apoio da bancada religiosa. Até mesmo deputados de partidos da oposição que têm vinculação com grupos religiosos preferiram apoiar Cunha por conta de sua orientação. O grupo exerce forte pressão para que matérias de amparo à saúde da mulher em caso de aborto e ampliação dos direitos dos homossexuais não sejam votadas no Congresso. No ano passado, a bancada conseguiu fazer com que o governo recuasse em uma portaria que previa procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) para os casos de aborto legal.

Além dos projetos que tratem de aborto e questões envolvendo sexualidade, Cunha deve entrar em conflito com partidos de esquerda em função de outro tipo de pauta: as relacionadas à mídia. Enquanto o PT defende que sejam criadas novas regras para os meios de comunicação, o presidente da Câmara diz ter o compromisso de não colocar em votação projetos que atinjam a liberdade de imprensa. Em janeiro, em entrevista ao GLOBO, o então candidato a presidente da Câmara explicou:

- Minha consciência não estará à venda por emendas nem por cargos. Agora, as pautas que não forem de governabilidade, que forem partidárias, como por exemplo a pauta da regulação de mídia, essa pode ter o que for, que não terá nosso apoio. Conselhos populares e coisas do gênero não terão nosso apoio.

Na tarde de ontem, depois de se encontrar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Cunha (PMDB-RJ) anunciou uma pauta de votações e de novas regras para análise de vetos presidenciais. Na lista de pautas polêmicas, estão a chamada PEC da Bengala, que amplia de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria de magistrados, e o Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a pagar todas as emendas parlamentares - em geral, pequenas obras pedidas por deputados e senadores para beneficiar seus redutos eleitorais.

Ao falar dos vetos, Cunha fez uma sugestão: que a presidente Dilma Rousseff encaminhe a proposta de correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5% antes da análise do veto dela à proposta que corrigia a tabela em 6,5%. Na pauta, há dez vetos presidenciais.

- Não estou dizendo que vai ocorrer (a derrubada do veto). Mas, obviamente, o encaminhamento (da correção de 4,5%) vai facilitar e muito a manutenção do veto - explicou do presidente da Câmara.

Renan e Cunha disseram ontem que a intenção é ter uma pauta conjunta entre a Câmara e o Senado para evitar um "clima de guerra" entre as duas Casas. Os dois concorreram aos postos que ocupam defendendo a separação dos processos. Queriam que as negociações de um lado não contaminassem as do outro.

- A gente não precisa ficar numa guerra de conteúdo - afirmou Cunha.

- O propósito é harmonizar uma agenda comum - acrescentou Renan.

Ainda ontem, Cunha avisou que, aprovado o Orçamento Impositivo para as emendas apresentadas por cada parlamentar em prol de seu reduto (a votação está prevista para hoje), ele apresentará uma proposta para garantir o pagamento das emendas de bancada, aquelas apresentadas pelos estados. As emendas individuais terão uma cota de R$ 16,32 milhões por parlamentar em 2015. Na reunião, Cunha e Renan acertaram que o relator do Orçamento da União de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), encontrará uma brecha para permitir que os parlamentares que acabam de assumir tenham direito a apresentar emendas.

Renan marcou para dia 24 a primeira sessão do Congresso. A ideia é votar vetos e o Orçamento da União. Cunha disse que as votações dos vetos ocorrerão por cédula eletrônica - até agora, Renan sempre preferiu utilizar cédulas de papel - e que um projeto de resolução com as regras será aprovado antes do dia 23, na próxima sessão do Congresso.

Idade para aposentadoria

Cunha está disposto a incluir a PEC da Bengala na pauta. A proposta, no entanto, é polêmica, porque amplia de 70 para 75 anos a idade-limite para a aposentadoria de magistrados. Beneficiaria cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, que atingem a compulsória no atual mandato de Dilma.

- Se houver disposição da maioria, a gente põe (em pauta). Pode ser que entre amanhã ou dentro de duas semanas. Vai depender do consenso - disse.

Quanto à CPI das Pesquisas Eleitorais, que deve ser instalada nas próximas semanas, o presidente da Câmara afirmou que não considera a investigação necessária, mas acrescentou que era um desejo da maioria. Ele também reafirmou que só cumpriu o Regimento da Câmara ao ler o pedido de abertura da CPI da Petrobras.

- Não tinha o que fazer.

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Paes articula filho de Picciani na liderança do PMDB  

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o governador Luiz Fernando Pezão foram a campo para angariar o apoio da bancada peemedebista à eleição do deputado Leonardo Picciani (RJ) como líder do partido na Câmara. Paes já conversou com parlamentares mineiros e capixabas e, no último fim de semana, esteve no Espírito Santo para encontrar o governador Paulo Hartung (PMDB) e o deputado Lelo Coimbra. O prefeito sugeriu que Leonardo seja um nome de consenso e recebeu de Hartung a promessa de que seu grupo trabalharia pelo nome fluminense. Na semana passada, Pezão já havia estado em Brasília com o mesmo propósito.

No PMDB do Rio, a ajuda de Paes e Pezão a Leonardo e a possibilidade de o deputado ser o líder do PMDB foram encaradas como uma abertura de caminho para que o braço-direito do prefeito, o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB), dispute a prefeitura do Rio em 2016 sem atritos. Leonardo e Pedro Paulo são pré-candidatos. Uma possível vitória na Câmara e toda a movimentação articulada por Paes acalmariam divergências internas no PMDB fluminense.

- O importante é manter a unidade do PMDB no Rio - disse Paes, sem relacionar eventos.

Ontem, Leonardo passou o dia no Congresso. Segundo ele, da bancada de 66 peemedebistas, entre 28 e 31 já teriam aderido à indicação de seu nome. A escolha será amanhã.