CURITIBA E SÃO PAULO - O empresário Mário Goes (foto acima), apontado pelo delator Pedro Barusco Filho como um dos operadores do esquema de propina na BR Distribuidora, teria pagado mais de US$ 7,5 milhões a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal, e ao próprio Barusco em nome da empresa Arxo, de Santa Catarina, acusada de fazer parte da fraude. A acusação consta do depoimento de Cintia Provesi Francisco, ex-gerente financeira da Arxo, que acusou a empresa de envolvimento no esquema. Em depoimento à Polícia Federal, Cintia afirmou que Goes recebia dinheiro vivo na sede da Arxo em Piçarras, Santa Catar ina, das mãos de Daniela Fransozi, sobrinha dos donos da empresa Gilson Pereira e João Gualberto Pereira Neto. O diretor financeiro da Arxo, Sérgio Marçaneiro, segundo ela, também viajava para o Rio levando valores em espécie para entregar a Goes. Presos desde a semana passada na 9ª etapa da Lava-Jato, os donos e o diretor financeiro da Arxo foram libertados ontem por decisão do juiz Sérgio Moro. Ainda segundo Cintia, para pagar a propina e operar dinheiro vivo, a Arxo montou um caixa 2 e um sistema de notas frias.
Ela comprava as notas frias de terceiros, pagando 5,5% para o emissor, ou usava notas de fornecedores. As duas principais fornecedoras de notas eram a RPK, que teria emitido 88 notas ficais frias entre 2013 e 2014; e a Linkcom. Documento da Receita Federal classificou as duas empresas como "noteiras", pois a movimentação financeira delas era incompatível com o total de notas que emitiam. Segundo Cintia, o representante das duas empresas era Flávio Sanchez, que era funcionário de uma empresa chamada All Prime. Sanchez teria dito a Cintia que tinha um amigo na Receita Federal, em São Paulo, que ajudava a "esquentar" notas frias. Ainda de acordo com a testemunha, Cintia contou que o contrato de R$ 85 milhões com a BR Distribuidora foi assinado pela Arxo no segundo semestre do ano passado após uma reunião de Gilson Pereira com representantes da subsidiária da Petrobras.
ADVOGADOS FALAM EM VINGANÇA
No encontro, teria ficado acertado que, num pacote de R$ 200 milhões de caminhões-tanque a serem comprados pela BR, a Arxo ficaria com R$ 80 milhões em encomendas. Cintia trabalhou na Arxo entre janeiro de 2012 e novembro de 2014 e os advogados da empresa alegam que, depois de demitida, quis se vingar. Do outro lado, Cintia apresentou à PF várias cópias de notas frias, e afirmou que foi demitida porque não aceitou o esquema. A ex-gerente afirmou que um sobrinho dos sócios, chamado Vagner Pereira, responsável pela área de tecnologia de informação da Arxo, usava um sistema capaz de apagar arquivos remotamente. Um teste foi feito em abril de 2014, logo depois do início da Lava-Jato. (*Especial para O GLOBO)
ESTATAL ALTEROU NORMAS, DIZ TESTEMUNHA
A Operação Lava-Jato ouviu uma testemunha que, segundo os investigadores, confirma a atuação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque no esquema que envolve a cobrança de propina de empreiteiras que formavam cartel para obter contratos com a Petrobras. De acordo com o jornal "O Estado de S. Paulo", o ex-gerente jurídico da estatal Fernando de Castro Sá detalhou como, por meio de alteração de normas e padrões de contratação da estatal, empreiteiras passaram a ditar regras, via Diretoria de Serviços. Sá, em depoimento à Justiça, disse que tentou comunicar os desmandos internamente: "A coisa ia num crescente tão grande que, um belo dia, olha como a coisa era feita, chegou lá da (Diretoria de) Engenharia para o (Diretoria de) Abastecimento informando que tinham que aprovar os aditivos 5, 6 e 7 da terraplanagem (nas obras da Refinaria Abreu e Lima). Só que quando você lê o expediente, os aditivos já estavam assinados.
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Renan nega ter tido econtro com doleiro
BRASÍLIA
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou ontem ter sequer se encontrado com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato. Renan disse que são "zero" as chances de ele ter se encontrado com "essa gente". A frase foi dita diante de pergunta a respeito das denúncias já feitas pela contadora Meire Poza, que trabalhou com Youssef. Em depoimento à PF, ela disse que Renan se encontrou com Youssef para acertar investimentos do fundo Postalis, dos Correios, em uma empresa do doleiro.
- Sinceramente, a chance de que eu possa ter tido encontro com essa gente é zero. Absolutamente zero. Nenhuma chance. Não sei quem é (Youssef). Não conheço nenhum desses. Não sei quem é, nunca ouvi falar, só pelos jornais - disse Renan.
Em outubro, a contadora dissera que Renan e Youssef trataram da questão do fundo Postalis. Segundo ela, o montante envolvido seria de R$ 25 milhões, referentes à metade de uma debênture lançada no mercado para arrecadar dinheiro para o empreendimento de Youssef. Esses R$ 25 milhões seriam aportados pelo Postalis. Os outros R$ 25 milhões, pelo Funcef, da Caixa Econômica Federal.
Youssef, segundo Meire, esteve com Renan "para acertar a ponta que era do PMDB". O caso foi revelado pelo O GLOBO em setembro de 2014. O presidente do Senado falou sobre o assunto após encontro com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Perguntado sobre a criação de CPI sobre a Petrobras, Renan disse que o encontro foi para tratar da pauta conjunta entre Câmara e Senado, e que a ideia é "harmonizar" a atuação e enfrentar preventivamente as crises.
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BRASÍLIA
O ex-deputado José Genoino (PT-SP), condenado no processo do mensalão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da pena que cumpre atualmente em regime domiciliar. A solicitação foi feita com base em um decreto baixado em 24 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff concedendo indulto natalino a presos de todo o país que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Penitenciária. Segundo a defesa, Genoino cumpre os requisitos.
Os critérios necessários são comportamental e temporal. No primeiro item, o preso não pode ter recebido penalidade aplicada por falta grave entre 24 de dezembro de 2013 e a mesma data do ano seguinte.
Conforme a defesa, no tempo em que passou preso na Penitenciária da Papuda, Genoino apresentou bom comportamento, "não havendo nenhuma mácula que desabone seu comportamento". Hoje preso em casa, Genoino também não teria nenhum registro de desvio de conduta.
O requisito temporal é o de que o preso deve estar em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto, com a pena remanescente inferior a oito anos, em caso de não reincidentes. O preso também deve ter cumprido um quarto da pena.
Quatro anos e oito meses
Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses por corrupção ativa. Até o dia 25 de dezembro, a necessidade era que ele tivesse cumprido um ano e dois meses da pena. Como ele tinha 34 dias remidos, atingiu o cumprimento de um ano, dois meses e 14 dias. Segundo a legislação penal, a cada três dias de estudo ou trabalho, o preso desconta um dia da pena.
Com o pedido em mãos, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no STF, conceder ou não o benefício. Antes de tomar a decisão, ele deve pedir um parecer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Em agosto do ano passado, quando tinha praticamente nove meses de prisão, Genoino recebeu autorização de Barroso para cumprir o restante da pena em casa. No regime domiciliar, ele é obrigado a se recolher em casa à noite e nos finais de semana. Quem obtém indulto não precisa cumprir o restante da pena. O benefício está previsto na Constituição Federal como atribuição do presidente da República. Geralmente, ele é concedido no Natal.
Conforme o decreto, os presídios deverão encaminhar às Varas de Execuções Penais a lista dos detentos que se enquadram nos requisitos exigidos para o indulto de Natal. O prazo para o envio dos nomes é de até seis meses. Os advogados dos presos também podem pedir o benefício diretamente, para agilizar o procedimento.
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Agora, a ética entrou no manual
Uma das principais passagens da Bíblia é o registro divino dos Dez Mandamentos, que deixou por escrito as leis do pacto entre Deus e os homens. Entre elas, "não furtarás". Em meio ao escândalo de corrupção da Operação Lava-Jato, a Petrobras busca algo parecido: tenta registrar claramente no papel como seus funcionários devem se comportar na relação com fornecedores.
Ontem, o Diário Oficial da União publicou uma alteração do Manual para Contração da Petrobras, que reúne as regras a serem seguidas por seus funcionários e fornecedores para fechar negócios. Foi incluído um novo parágrafo com a menção explícita à obrigação de que os processos sigam o que estabelecem o Código de Ética, o Guia de Conduta e a Política de Responsabilidade Social do Sistema Petrobras.
O Guia de Conduta foi reformulado no fim de 2014 e tem entre as orientações: "não insinuar, solicitar, exigir, aceitar, nem oferecer, prometer, dar qualquer tipo de favor, vantagem, benefício, doação, gratificação ou propina, para si ou para outra pessoa, como contrapartida de atividades suas ou de terceiros".
As determinações seriam óbvias, não tivesse a Petrobras três ex-diretores acusados de receber propinas para direcionar contratos. Além disso, nos depoimentos da Lava-Jato há relatos de favores recebidos por gerentes, como viagens e até noitadas em bordéis. A preocupação da empresa é tão grande que, segundo fontes na estatal, altos executivos receberam a recomendação de evitar exposição indevida no carnaval, como a presença em eventos e camarotes patrocinados por fornecedores. A fantasia não cairia bem.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e mais quatro procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato chegaram ontem a Washington, nos Estados Unidos, para pedir apoio das autoridades americanas nas investigações sobre as fraudes na Petrobras. Pela manhã, eles se reuniram com a subsecretária do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Leslie Caldwell, e com a diretora do órgão para a América Latina, Magdalena Boynton. O Departamento de Justiça abriu, em novembro, uma investigação contra a Petrobras para saber se a estatal ou funcionários receberam propina.
À tarde, o encontro foi com o diretor-geral do FBI, James Comey. Janot não falou com a imprensa. Hoje, a reunião será com representantes do Banco Mundial e da Organização de Estados Americanos (OEA).
No Brasil, a agenda da Operação Lava-Jato terá hoje o julgamento, na segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque será preso ou se continuará em liberdade. Além do relator Teori Zavaski, compõem a turma os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Duque foi preso em 14 de novembro, mas no dia 3 de dezembro Zavascki concedeu liminar para libertá-lo. No fim de janeiro, Janot enviou ao STF parecer favorável à prisão de Duque, suspeito de ter cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O advogado Alexandre Lopes, que defende Duque, disse que, durante os 15 minutos de sustentação, será ressaltado o argumento de que seu cliente não se encaixa em nenhuma das condições previstas para uma pessoa ser presa preventivamente: perigo de fuga, de volta à pratica do crime ou de ocultação de provas e perseguição a testemunhas.