SÃO PAULO

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, anunciou ontem a implantação, até o fim de março, de uma série de medidas para ampliar em até R$ 10 bilhões a arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, as duas primeiras medidas desse pacote serão anunciadas amanhã em Brasília.

Uma medida será um programa de fiscalização eletrônica das empresas. A arrecadação estimada com a implementação do projeto, que visa a coibir inadimplência e fraude no pagamento de contribuições, é de R$ 2,7 bilhões.

- Vamos ampliar de 200 mil para 800 mil as empresas sob fiscalização. Tudo sem o auditor ter de sair do escritório - adiantou o ministro.

Outra frente será o combate ao trabalho informal. De acordo com o ministro, entre 14 milhões e 15 milhões de brasileiros vivem nessa situação. A arrecadação, estimou ele, pode subir em até R$ 2 bilhões anuais com um esforço para formalizar 500 mil trabalhadores por ano. Ele contou ainda que o ministério já enviou 600 mil cartas notificando empresas sobre a medida de regularização da informalidade, num primeiro passo do projeto.

- Identificamos os setores que estão mais envolvidos com a informalidade e começamos a fazer essa notificação. Ao ano, vamos formalizar entre 400 mil e 500 mil trabalhadores - acrescentou o ministro, depois de encontro com sindicalistas na sede da Força Sindical, em São Paulo, para discutir as medidas provisórias (MPs) que reduziram benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego.

O Ministério do Trabalho também vai tentar reduzir os gastos de cerca de R$ 70 bilhões por ano com saúde do trabalho. Dias detalhou que a pasta vai se "debruçar sobre as planilhas para saber o que pode ser otimizado". Até março, também deve ser anunciado o aperto na cobrança de multas já aplicadas às empresas que desrespeitam as regras trabalhistas.

'pib não é mais referência para emprego'

No encontro com os sindicalistas, o ministro minimizou o impacto dos efeitos da desaceleração econômica no nível de emprego. Para ele, "há uma campanha deliberada da grande mídia que gera um clima de incerteza".

- As coisas não acabam de repente (a geração de emprego). Claro, vamos ter uma crise, uma nova realidade. (...) Mas o PIB não é mais referência para emprego - disse Dias, acrescentando que não acredita "no desastre".

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, rebateu o ministro e disse que a crise e o desemprego são elementos "reais, e não de discurso":

- O governo está perdido.

Torres também falou sobre a necessidade de o governo se reaproximar dos trabalhadores. Para exemplificar o "afastamento" governamental da classe, ele citou as MPs 664 e 665, que tornam mais rígido o acesso dos trabalhadores a benefícios como o seguro-desemprego, editadas sem a participação das centrais sindicais.

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Seguro-desemprego muda a partir do dia 28 

BRASÍLIA

A partir do próximo dia 28, os trabalhadores que recorrerem ao seguro-desemprego já serão enquadrados nas novas regras da medida provisória (MP) 665, que restringe o acesso ao benefício. O Ministério do Trabalho assegurou que o sistema da Dataprev já está pronto para as mudanças - ainda que a proposta não tenha sido aprovada pelo Congresso. Apesar do discurso oficial de que o Planalto está disposto a negociar as medidas com as centrais sindicais, nos bastidores a equipe econômica está decidida a não ceder e tentar aprovar o texto enviado ao Legislativo tal como está.

'coisa para boi dormir'

Segundo fontes, falta disposição do governo para reduzir o prazo de carência para requisitar o seguro-desemprego, que subiu para um ano e meio para os trabalhadores que solicitarem o benefício na primeira vez; na segunda, para 12 meses. Pelas regras anteriores, o prazo era de seis meses, o que agora só valerá a partir do terceiro pedido. Ou seja, para quem está no mercado há mais tempo. Trabalhadores mais jovens serão mais sacrificados.

Segundo o ministério, dos 8,4 milhões de trabalhadores que receberam o seguro no ano passado, 2,27 milhões não teriam direito ao auxílio caso as novas regras estivessem em vigor. Só a restrição ao acesso ao seguro-desemprego vai responder por uma economia de R$ 9 bilhões de um total de R$ 18 bilhões previstos pela equipe econômica, somando as mudanças no abono salarial (PIS) e alterações nas regras da pensão.

Além de mexer no valor do abono, que hoje corresponde a um salário mínimo e passará a ser proporcional ao meses trabalhados, e exigir mais tempo para ter direito ao benefício (de um mês para seis meses com carteira assinada), o governo vai insistir, ainda, em alongar o calendário de pagamento do auxílio. A proposta deverá ser apresentada nos próximos meses ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que as reuniões do governo com as centrais sindicais para discutir as mudanças não trouxeram resultados positivos.

- Esse papo do governo de que vai negociar com as centrais é coisa para boi dormir - disse Torres.

A fim de aproveitar o clima pouco favorável ao Executivo no Congresso, os dirigentes sindicais agendaram para hoje uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. As centrais querem manter as regras atuais e defendem a adoção de medidas para combater a rotatividade e investir na estrutura do sistema público de emprego (postos do Sine), para obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a fazerem cursos de qualificação gratuitos, além de suspender o pagamento do benefício a quem recusar vaga adequada a seu perfil.