Título: Fiesp vai ao TCU por licitação
Autor: Braga, Gustavo Henrique
Fonte: Correio Braziliense, 27/07/2011, Economia, p. 13

Silvio Ribas

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, cobrou ontem do Tribunal de Contas da União (TCU) providências que obriguem o governo federal a licitar os contratos de exploração de energia elétrica que vencerão a partir de 2014. O líder empresarial protocolou uma representação com o pedido para que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotem com urgência as medidas necessárias para a realização dos leilões de concessões.

"Só queremos que seja feito o que a lei determina. As usinas hidroelétricas foram construídas na década de 1960. Com isso, nos preços que o consumidor paga, hoje, estão incluídas as amortizações que já ocorreram", disse Skaf. No documento apresentado ao TCU, a Fiesp argumenta que o Brasil tem o privilégio de gerar energia ao menor custo, mas, lamentavelmente, o preço para o consumidor está entre os cinco mais caros do mundo.

A renovação de concessões do setor elétrico é a chance de um raro alívio na conta de luz. Mas o usuário poderá acabar frustrando-se com a condução política desse processo pelo governo, que, aos olhos dos especialistas, está jogando com a escassez de tempo para aumentar seu poder de barganha em relação às concessionárias, sobretudo às grandes distribuidoras. "Um leilão não se faz em duas semanas. Se demorar muito, quando chegar lá na frente o governo vai dizer que não dá tempo", afirmou Skaf.

Dúvida Por trás da indefinição entre renovar ou licitar as concessões, o Palácio do Planalto prepara o anúncio dos termos da negociação com companhias e governos estaduais, que deverá envolver mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A contagem regressiva das concessões pressiona donas de monopólios sobre quase 100% da cobertura em seus estados, como Cemig (MG), Copel (PR) e CEB (DF).

Após o consenso em torno da redução do preço da tarifa e da conveniência da renovação, hoje resta ao governo a dúvida sobre o que será cobrado para as concessionárias manterem seus serviços. "Com o tempo premido, nosso espaço para dialogar está ficando cada vez mais estreito", lamentou Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

O novo marco regulatório do setor elétrico, criado no começo de 2004 pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, determinou a abertura de licitações ao fim das atuais concessões, contrariando a cláusula dos contratos que permite concessionárias se credenciarem à renovação até 36 meses antes.