O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rejeitou ontem a criação da CP I das Pesquisas Eleitorais, que iria analisar a interferência das pesquisas nos resultados das eleições, especialmente a do ano passado. Cunha alegou que o pedido de criação da CP I não estabelecia um fato específico para justificar a investigação.

Segundo ele, o pedido apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR) mencionava reportagens dos jornais sobre a disputa de mercado entre os institutos de pesquisa, bem como a troca de acusações entre os diretores dos institutos para a desqualificação dos concorrentes.

Mas, para Cunha, apenas isso "não supre a necessidade constitucional de indicar de maneira precisa qual ou quais dos candidatos teriam sido beneficiados em razão da suposta conduta irregular dos institutos de pesquisa". Barros disse que recorrerá ao Supremo para garantir a criação da CP I.

Três CP Is são criadas

De uma só tacada, Cunha criou ontem três novas CP Is, para investigar a violência contra jovens negros, práticas de irregularidades no mercado de órtese e prótese, e sobre o sistema carcerário.

Mas a decisão de rejeitar outro requerimento para a criação da CP I que investigaria denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde acabou sendo o motivo de um bate-boca em plenário entre Cunha e o autor do requerimento, deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Na justificativa para rejeitar a CP I dos Planos de Saúde, Cunha argumentou que, apesar da inegável gravidade dos problemas, faltou ao requerimento fato determinado para instalar a comissão.

"O fato deve ser descrito no bojo do requerimento, e essa descrição não pode ser genérica, mas deve vir com a indicação de acontecimentos objetivos situados no tempo e no espaço, ou individuação de condutas ilícitas passíveis de apuração", justificou Cunha. "Não há como vislumbrar, no requerimento em análise, o preenchimento deste requisito".

Inconformado, Ivan Valente reclamou da decisão na sessão. O deputado do PSOL disse que há elementos para a criação da CP I e acusou Cunha de ter se movido por interesse político para vetar a investigação.

- Senhor presidente, entendo isso como uma decisão política sua, que inclusive recebeu recursos de planos privados de saúde (para a campanha eleitoral) - disse Valente.

Cunha respondeu ao deputado:

- A decisão dessa presidência obedeceu a princípios contidos no parecer da Secretaria Geral da Mesa. Vossa Excelência não tem autoridade moral para me questionar.

Valente insistiu:

- Vossa Excelência é que não tem autoridade moral para se sentar nessa Mesa. Vossa Excelência foi o relator da MP 627, que aliviava os planos de saúde.

Cunha não deu continuidade ao bate-boca e também ignorou o discurso, feito pelo líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), criticando a rejeição do requerimento. O PSOL vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. Os planos de saúde doaram recursos para 52 candidatos a deputados federais de todo o país na campanha eleitoral de 2014, aponta o estudo "Representação política e interesses particulares na saúde", dos professores e pesquisadores Mário Scheffer, da USP, e Lígia Bahia, da UFRJ. Cunha recebeu R$ 250 mil. ( Colaborou: Evandro Éboli )