A articulação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para criar uma CPI do Ministério Público levou a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a sair em defesa da categoria. Em nota, a entidade manifestou "irrestrito apoio ao procurador-geral, Rodrigo Janot, na condução das investigações da Operação Lava-Jato". Ao GLOBO, o presidente da entidade, Alexandre Camanho de Assis, disse estar tranquilo quanto a qualquer possibilidade de investigação do órgão e classificou a ameaça como "diversionismo".
- Não tememos absolutamente nada. Os 1,2 mil procuradores da República tem uma única motivação: fazer cumprir a lei. Se temos uma investigação em curso sobre corrupção e lavagem de dinheiro e alguém vem propor uma CPI do MP, só podemos inferir que seja por diversionismo, em uma tentativa de desviar a ótica do país do que está sendo investigado.
O procurador ressaltou que toda CPI precisa de um fato específico para motivar sua criação e que desconhece o que levaria Renan a dar esse passo.
Sobre declarações de outros parlamentares e políticos citados, o presidente da ANPR diz que não há surpresas, pois sempre que o MP apresenta os primeiros resultados de uma investigação, a reação vem em forma de ameaças, "palavras fortes" e retaliação. Anteontem, o vice-governador da Bahia, João Felipe de Souza Leão, disse estar "cagando e andando" para "esses cornos todos", ao saber que seu nome estava entre os apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, Leão se desculpou, dizendo que a grosseria havia sido feita num momento de "profunda indignação e surpresa".
'Está havendo muito açodamento'
Camanho ainda destacou que a Procuradoria Geral da República trabalha com o princípio do balizamento técnico, e que os indícios e provas são buscadas em "ambiente de dignidade" dos investigados.
- Queremos apenas saber se houve crime, que provas são essas, levar as investigações adiante e, só então, haver o pedido de condenação, respeitado o devido direito de defesa e contraditório. O MP tem o dever de levar tudo ao Judiciário e, caso os indícios não sejam confirmados, até mesmo pedir a absolvição dos envolvidos. Mas está havendo muito açodamento, como se o pedido de investigação fosse a própria sentença.
O presidente da associação também rechaçou a insinuação de aparelhamento da PGR pelo governo, feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele reiterou que todas os procuradores são indicados com base em lista tríplice apresentada pela categoria ao Executivo, que, nos últimos anos, tem escolhido o primeiro colocado na votação.
A Procuradoria Geral da República afirmou que não vai se manifestar sobre a resposta de Renan à abertura de inquérito. Nos bastidores, no entanto, acredita-se que o movimento visa a atingir o Planalto e não a própria entidade.
Ontem, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, disse que vê com preocupação as ameaças de criação de CPI ou as insinuações de aparelhamento por parte dos presidentes das duas casas legislativas.
- A sociedade está vendo a maior empresa do país ser saqueada e parece que para eles não é bom que isso seja investigado. Como homens públicos, o que se espera é que se portem de maneira isenta, ainda que tenham seus nomes citados.
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Depoimentos reforçam suspeita contra tucano
BRASÍLIA
As investigações feitas pelo Ministério Público Federal, enviadas ao STF na última sexta-feira, apontam que o ex-presidente nacional do PSDB, o ex-senador e ex-deputado Sérgio Guerra, de Pernambuco, teria recebido R$ 10 milhões, em 2010, para obstruir o funcionamento da CPI criada para investigar a Petrobras. Com base em dois depoimentos de cada um dos delatores, Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e o doleiro Alberto Yousseff, operador do esquema, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que os relatos apontam, "pelo menos", para o pagamento ao líder tucano, que morreu em março de 2014.
Costa contou na sua delação que, em 2010, teve pelo menos três encontros com Guerra em dois hotéis do Rio, o Windsor e o Sheraton, na Barra da Tijuca. O assunto era um só: obstruir o funcionamento da CPI da Petrobras, instalada em julho de 2009, na qual seriam também investigadas as obras da refinaria de Abreu e Lima, instalada em Pernambuco. O ex-diretor da Petrobras disse que Guerra queria uma "compensação" para o PSDB atuar contra a CPI. O dinheiro teria sido providenciado para o tucano pelo presidente da Queiroz Galvão, empreiteira com obra na Abreu e Lima, Ildefonso Colares.
"As condutas relatadas, dentro do contexto de pagamento de vantagens indevidas no âmbito da Petrobras, apontam, pelo menos, para o recebimento de vantagem indevida por funcionário público - Sérgio Guerra -, para si ou para outrem em razão de sua função, com o auxílio de Eduardo da Fonte (PP-PE) e com recursos oriundos da empresa Queiroz Galvão" - concluiu o procurador Rodrigo Janot, na petição enviada ao ministro Teori Zavasci, relator no STF do escândalo na estatal. Eduardo da Fonte, que já foi corregedor da Câmara, responderá a inquérito sobre essa atuação.
Em seu depoimento, Alberto Yousseff confirmou as informações de Costa e chegou a incluir o nome do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do partido, como presente nos encontros. Mas o nome de Ciro foi descartado, por falta de provas suficientes.
No segundo encontro entre Costa e os dois deputados, é que Sérgio Guerra teria apresentado o valor de R$ 10 milhões. Yousseff disse que o operador Fernando Baiano é quem teria operacionalizado o pagamento ao tucano.
Por intermédio de sua assessoria de imprensa, o deputado Eduardo da Fonte informou estar "indignado" com o seu envolvimento.
O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), ex-líder do partido na Câmara e integrante da CPI da Petrobras, afirmou que, se o procurador-geral da Repúbica, Rodrigo Janot, entendeu ser importante aprofundar essa investigação envolvendo o ex-presidente tucano Sérgio Guerra, que se faça:
- Cabe a todos os órgãos de fiscalização e de investigação dar sequência ao pedido do procurador, que foi acolhido pelo ministro Zavascki.
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Sarney acusa procurador de agir por vingança
São Luís
O ex-presidente José Sarney (PMDB) acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de agir por "vingança" contra ele, ao incluir o nome de sua filha, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), na lista de políticos a serem investigados pelo escândalo da Lava-Jato.
Em coluna publicada ontem pelo jornal "O Estado do Maranhão", de sua propriedade, Sarney afirmou que o motivo da vingança seria o fato de o Senado não ter aprovado o nome do procurador Nicolau Dino - irmão do atual governador maranhense, Flávio Dino (PCdoB), adversário político do grupo Sarney - para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
"Um cabeça coroada do órgão (MPF), cérebro e braço direito do dr. Janot, foi recusado para o CNMP. Agora, o dr. Janot, em solidariedade ao colega, coloca mal a instituição MP. Como vem fazendo desde a última eleição, quando pediu intervenção federal no Maranhão e perseguiu a governadora Roseana Sarney no episódio de Pedrinhas, resolve vingar-se de mim, atribuindo-me a culpa pela recusa do amigo", escreveu Sarney em sua coluna - que esteve no Senado até o fim do ano passado, com quatro mandatos consecutivos pelo Amapá.
No artigo, intitulado "As marcas do fanatismo", Sarney fala ainda de "injustiça" contra ele e contra Roseana. Ainda defende a filha:
"Ela nunca foi à Petrobras, nunca teve nenhuma relação com o sr. Paulo Roberto Costa, nunca teve nenhum pleito na Petrobras por firmas ou pessoas", disse.
R$ 2 milhões em espécie
De acordo com o pedido de instauração de inquérito aceito pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, que mandou entregar um total de R$ 2 milhões em espécie para a campanha à reeleição da então governadora maranhense Roseana Sarney, em 2010. A remessa teria sido feita a pedido do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O pedido de inquérito foi baseado em denúncia investigada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.
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Costa diz que Jucá o manteve no cargo em troca de apoio
BRASÍLIA
Embora o senador Romero Jucá (PMDB-RR) tenha se livrado de ser alvo de investigação sobre suposta influência na contratação pela Petrobras da empresa Diagonal Consultoria, de propriedade de seu irmão, Álvaro Jucá, o parlamentar figura em inquérito aberto na última sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como personagem central do núcleo político que operava o esquema de propinas para o PMDB, ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que, depois de ser abordado "primeiramente" pelo deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) como um emissário de Renan, para tratar do apoio do PMDB à sua permanência no cargo de direção da estatal em troca de vantagens financeiras ao partido, "posteriormente tratou do assunto diretamente com os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá".
Costa detalhou que esteve tanto no gabinete quanto na casa de Jucá e Renan em Brasília. "O assunto tratado em todas essas ocasiões era o apoio do PMDB ao depoente para mantê-lo no cargo em troca de o depoente apoiar o partido", diz o trecho da delação. Depois de muitas negociações, segundo Costa, o PP, que já recebia repasses periódicos, aceitou que o então diretor incluísse o PMDB no esquema de mesadas.
Formação de quadrilha
O doleiro Alberto Youssef, em depoimento, confirmou as negociações que resultaram na permanência de Costa como diretor da estatal, dizendo que "quem deu o apoio foi Romero Jucá, Renan Calheiros, Valdir Raupp e Edison Lobão". Os quatro serão investigados por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Raupp (RO) e Lobão (MA) são senadores pelo PMDB.
Por meio de sua assessoria, Jucá disse acreditar que, da mesma forma que uma ação foi arquivada, a outra também será.
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Procuradoria decide investigar a CBTU e o Denatran, ligados ao PP
SÃO PAULO
Informações repassadas pelo doleiro Alberto Youssef à Procuradoria Geral da República (PGR) levaram o órgão a autorizar investigações em entidades vinculadas ao Ministério das Cidades que estão sob o controle do PP desde 2005. Entre elas estão a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Youssef disse que o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado federal Arthur de Lira (PP-AL) controlavam a CBTU por meio do presidente à época, Francisco Colombo, que teria relatado indícios de "pagamento de vantagens indevidas" envolvendo o órgão estatal. Um exemplo citado pelo doleiro é a apreensão pela PF de R$ 106 mil, em 2012. O dinheiro estaria com um funcionário da Câmara que teve despesas pagas por Arthur de Lira.
O doleiro também afirmou que políticos do PP teriam recebido R$ 20 milhões da GRV Solutions, para defender os interesses da empresa junto ao Denatran. O pagamento teria sido realizado pelo então sócio da GRV, Carlos Augusto Montenegro, que também é dono do Ibope e nega a acusação. Youssef afirma que seu papel era levar os recursos a Brasília e entregá-los ao ex-deputado João Pizzolatti (PP).
'maior maluquice do mundo'
Os pagamentos teriam sido realizados a partir de 2008, um ano depois de o Denatran assinar convênio com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), parceira da GRV, para disponibilizar às empresas dados do Sistema de Informações do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do Sistema de Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). A GRV desenvolveu sistema que unificou o registro de carros financiados no Brasil. O convênio com o Denatran era renovado anualmente, o que aumentava o poder de fogo dos políticos do PP.
"Houve uma facilitação por parte do Denatran para que ela (GRV) atuasse sozinha nesse segmento. O negócio teria rendido cerca de R$ 20 milhões em comissões para o PP, montante que seria pago em 20 parcelas", disse Youssef. O doleiro afirma ter recebido R$ 1 milhão para intermediar a entrega de valores. Lembrou que os pagamentos teriam sido interrompidos momentaneamente "salvo engano em 2010 ou 2011", em função da venda da GRV para a empresa Cetip, o que de fato ocorreu na época.
O presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, negou que a GRV tenha pagado propina ao Denatran para ser beneficiada pelo órgão federal.
- Isso é a maior maluquice do mundo, não tem pé nem cabeça. Não conheço nenhum dos personagens. Isso aí pode ser vingança, porque parece focado no Ibope. Não sei nem o que te falar, tamanho absurdo, mas estou pronto para dar esclarecimentos quando for chamado - disse, lembrando que era sócio minoritário da GRV na época dos fatos citados por Youssef, com participação de 6,25%.
O executivo argumenta que o sistema desenvolvido pela empresa "nunca dependeu do Denatran", mas apenas dos Detrans, órgãos estaduais com autonomia. Ele refuta a tese de que a GRV teria sido favorecida pelos órgãos de regulação federais, e atribui o sucesso da firma ao fato de ter sido a primeira a desenvolver o sistema de registro, o que teria eliminado o risco de fraudes e golpes na venda de veículos.
Pizzolatti divulgou nota afirmando não ter tido acesso aos procedimentos, por isso não se manifestaria para "não ficar no campo das suposições". Benedito de Lira e Arthur de Lira não foram localizados.