A Agência de Fiscalização do DF (Agefis) identificou pelo menos 10 igrejas construídas recentemente em área pública em Ceilândia e deve demoli-las nos próximos dias. Todas foram notificadas e orientadas a destruir as construções — caso não o façam, ficará por conta da Agefis. Os templos são semelhantes e começaram a ser levantados na mesma época, em julho passado. Além desses, um grande templo da Sara Nossa Terra em terreno do GDF, em Ceilândia, é suspeito. As condições para a liberação de documentos que permitiram a construção foram apuradas pelo Ministério Público do DF e Territórios, que julgou o trâmite como irregular (Veja fac-símile). A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso.

As oito igrejas conseguiram, em julho de 2014, uma licença eventual do terreno. O documento vale por três meses e, geralmente, é expedido pela administração regional para uso temporário, como a realização de eventos. Os templos, contudo, não respeitaram a validade do documento. A maioria das terras é de propriedade da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), e as estruturas foram construídas exatamente no espaço do órgão. Isso não aconteceu à toa. A esperança dos pastores era conseguir a prioridade na aquisição da área — a exemplo do que ocorreu em outubro último, quando uma lei regularizou mais de 1,4 mil endereços religiosos instalados em área pública (leia Para saber mais).

Os templos são praticamente vizinhos, na Avenida Ame Mais — conhecida pelo nome devido a um motel situado na região norte da cidade. Muitos deles ainda estão em construção. A reportagem do Correio foi até lá e presenciou pedreiros trabalhando no local. Moradores da região confirmaram que os espaços são recentes. Outra suspeita levantada pelo GDF é a invasão de um estacionamento público pela Assembleia de Deus na QNP 22.


O presidente da União de Igrejas Independentes do DF, Pastor João Dito, representante de quatro templos ilegais, admite ter sido notificado pela Agefis, afirma que ocupou o terreno após licença temporária e pretende ter prioridade na compra. “Nossa intenção é dialogar com o governo para podermos participar da licitação e, assim, adquirirmos o local. Também queremos que a Agefis não atropele os fatos”, diz. Ele defende o papel da religião na comunidade. “O índice de homicídios diminuiu depois da instalação das igrejas. Tiramos pessoas das drogas, fazemos um trabalho social que, muitas vezes, nem o Estado é capaz de fazer.”


Diferenciação


A diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, diz que algumas obras estão em terrenos da Terracap e outros em área de órgãos da administração direta do GDF. “No caso da Terracap, temos de notificar aqueles que estão no local e damos 30 dias para desocupar. Para os outros, temos autorização para demolir a qualquer momento”, explica. Bruna destaca que as derrubadas não se aplicam às igrejas mais antigas, que terão tratamento diferenciado.

Para saber mais

Lei saiu no ano passado

Lei Complementar de 2009, sancionada ano passado pelo governador Agnelo Queiroz (PT), regularizou a situação de 1,4 mil entidades religiosas situadas em terras públicas. Somente os espaços instalados até dezembro de 2006 foram contemplados; os representantes de alguns tiveram prioridade na compra do terreno e outros, o GDF cedeu os terrenos. A polêmica para legalizar as instuições se arrastava desde 2011. Naquela época, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu edital da Terracap para negociar as áreas. Um ano depois, o MPDFT conseguiu liminar que proibia a empresa pública de licitar os terrenos ocupados. A legalização ocorreu com a assinatura de concessão do direito real de uso.