BRASÍLIA

A "bancada da bala" da Câmara, reforçada nesta legislatura, domina a Comissão de Segurança Pública da casa. Dos 33 titulares da comissão, 17 (51%) são parlamentares egressos de corporações de polícias militar, civil, da Polícia Federal, do Exército e dos Bombeiros. Com essa composição, esse grupo terá a maioria e poderá aprovar os projetos de sua autoria.

A bancada já anunciou que pretende extinguir o limite de idade para criminalizar menores que cometem crimes, querem acabar com o direito de presos condenados a visitas íntimas e também aos "saidões", como ocorre no Natal e em outras datas; e desburocratizar e ampliar o acesso ao porte de arma pela sociedade.

Vários desses parlamentares usam a patente que ocuparam na ativa no nome eleitoral e o adotam na Câmara. Entre os integrantes estão: Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Delegado Waldir (PSDB-GO), Capitão Fábio Abreu (PTB-PI), Capitão Augusto (PR-SP), Major Olimpio (PDT-SP), Cabo Daciolo (PSOL-RJ) e Cabo Sabino (PR-CE). Os Bolsonaro - pai (Jair) e o filho (Eduardo) - estão na comissão.

Os indicados pelo PT na comissão, que se opõem à "bancada da bala", foram os deputados Padre João (MG), Adelmo Leão (MG) e Luiz Carlos Caetano (BA). O partido tem posições históricas contrárias ao endurecimento da legislação penal, em especial à redução da maioridade para se criminalizar menores de idade. Os petistas também são contrários a acabar com benefícios de condenados e não querem alterar o Estatuto do Desarmamento.

Mudança no flagrante

Apesar do pouco tempo de legislatura, os deputados da "bancada da bala" já apresentaram seus projetos. O Capitão Augusto, parlamentar que circula fardado pela Câmara e está no seu primeiro mandato, é autor de 19 projetos. O militar quer transformar em crime hediondo homicídios contra policiais; quer isenção de tributos para aquisição de armas de fogo para profissionais de segurança pública; quer que sejam secretas as votações no plenário de matérias que tratem de condenados, como a proibição da visita íntima. E também já solicitou a realização de uma sessão solene para homenagear o policial militar.

O Delegado Éder Mauro quer criar nova modalidade do flagrante delito. Para ele, não pode haver tempo determinado - hoje é de 24hs - para se caracterizar um flagrante.

- Muitas vezes as provas são alcançadas muito tempo depois, que vão desde o reconhecimento por vídeo, foto pela vítima ou testemunha da ação criminosa. Ou seja, já fora do prazo definido "logo após" e "logo depois" das previstas possibilidades de prisão flagrante - justifica o delegado.

- O povo clama por solução porque não aguenta mais a impunidade. A decepção atinge a vítima e até mesmo o agente do estado. O policial, que cumpre o seu dever ao encontrar o criminoso, leva-o para a delegacia e, mesmo (com o criminoso) reconhecido pela vítima, perde o seu tempo. A vítima, além de ter que encarar quem lhe causou o mal, ao final da diligência vê o delinquente sair pela porta livremente, porque não está em estado de flagrância.

O coordenador da bancada da bala é o coronel da PM Alberto Fraga (DEM-DF). Para ele, o momento e atual composição do grupo favorecem à aprovação de seus projetos.

- O cenário está propício para endurecermos a lei e garantir à sociedade segurança de fato. Não à toa, muitos de nós fomos os mais votados em seus estados. Temos uma responsabilidade grande - disse Fraga.

Cinco parlamentares da bancada foram eleitos com a maior votação em seus estados.