BRASÍLIA

O ministro Teori Zavascki deferiu seis pedidos de arquivamento feitos pelo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Alguns deles, porém, apesar se livraram de uma das acusações, estão envolvidas em outras e serão investigados. Estão arquivados os casos que envolvem o senador e ex-presidenciável do PSDB Aécio Neves (MG), o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB), o senador Delcídio Amaral (PT-MT), o ex-deputado Alexandre dos Santos (PMDB-RJ). Teori argumentou que, de acordo com jurisprudência do STF, é irrecusável pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral, "ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas".

Uma das acusações contra o ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR) também foi arquivada. Mas, por outra petição, ele será investigado. Nas razões para pedir arquivamento do procedimento envolvendo o senador e ex-presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG), Janot afirma que as referências a ele são de "supostos" fatos ocorridos na empresa Furnas, em Minas Gerais. As citações de Aécio foram feitas na delação do doleiro Alberto Yousseff. Para Janot, as referfências de Yousseff em relação ao tucano era com base no ter ouvido falar.

- É que as afirmativas de Alberto Youssef são muito vagas e, sobretudo, assentadas em circunstâncias de ter ouvido os supostos fatos por intermédio de terceiros (um deles, inclusive, já falecido: José Janene). Outro detalhe relevante: a referência de que existia uma suposta "divisão" na diretoria de Furnas entre o PP e o PSDB - o que poderia ensejar a suposição de uma ilegítima repartição de valores entre as duas agremiações - não conta com nenhuma indicação, na presente investigação, de outro elemento que a corrobore" - entendeu Janot.

O procurador afirmou que, diante do que há de concreto nos autos, até o presente, não há sustentação mínima para abrir uma investigação contra o senador. Mas ressaltou:

- É importante acentuar que tais conclusões prefaciais não inviabilizam que, caso surjam ulteriormente dados minimamente objetivos que justifiquem e permitam uma apuração em relação ao parlamentar, se retome o procedimento próprio para tal fim.

No pedido de arquivamento de investigação sobre o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, Janot menciona que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação, ter se encontrado em três ocasiões com o ex-parlamentar. O PGR, no entanto, considerou que Alves "estava no exercício das suas funções políticas", não havendo "sustentação mínima" para pedir uma apuração. Mas ressalta que novos fatos não inviabilizam retomada do procedimento.

Os dois primeiros encontros com Alves, segundo Costa, ocorreram na sede da Petrobras, "em 2010 ou 2011". Ele estava na companhia do dono da empresa PRS, Paulo Roberto Santos, que tinha interesse em firmar negócios com a estatal. A parceria almejada não se concretizou, segundo Costa.

Janot considerou "vagas" as afirmações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras que firmou em acordo de delação premiada, sobre o senador Delcídio Amaral (PT-MS) que "ouviu dizer" que senador teria recebido propina da Alstom.