A demora no lançamento de editais para grandes seleções públicas freou a euforia do mercado de cursinhos preparatórios para concursos. Especialistas no setor mantêm o otimismo, mas já trabalham com a hipótese de que alguns certames previstos para o primeiro semestre sejam postergados para a segunda metade do ano ou mesmo adiados para 2016. Somente os mais aguardados poderiam abrir 48.687 vagas, segundo levantamento do Correio.
A abertura de processos seletivos para contratação de pessoal ficou em suspenso devido à demora na aprovação da Lei Orçamentária de 2015 pelo Congresso, o que só aconteceu na semana passada. As autorizações para a realização de concursos e nomeações têm impacto orçamentário e fiscal, com efeito direto nas contas públicas. O Ministério do Planejamento avisou que ainda não há previsão concreta de quando serão publicados novos editais, já que não existe um cronograma antecipado de certames a serem autorizados ao longo do ano.
Tampouco é possível adiantar se haverá ou não redução de autorizações, alertou o Ministério do Planejamento. Mesmo a aprovação do Orçamento não é garantia de aberturas imediatas de concursos. A pasta declarou que não antecipa detalhes dos pedidos de concursos que estão em análise interna. O Correio apurou que há um congestionamento de solicitações em avaliação. Aguardam nessa fila demandas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e das agências reguladoras de Águas (ANA), de Transportes Terrestres (ANTT), de Aviação Civil (Anac) e de Saúde Suplementar (ANS).
Juntas, essas solicitações preveem a contratação de 2.185 servidores. Alguns pedidos foram feitos em 2014. Uma vez autorizada a solicitação, o Planejamento concede até seis meses para que os órgãos providenciem a escolha da banca examinadora, elaborem e publiquem o edital.
Alguns órgãos, mesmo já tendo obtido aprovação e definido a banca examinadora, não confirmam data de publicação do edital. A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou contrato este mês com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) para a realização de certame com 22 vagas para o cargo de advogado. A expectativa é de que o documento seja lançado ainda no primeiro semestre deste ano.
Lentidão
Não bastasse a lentidão em aprovar o orçamento, a crise econômica pode provocar o adiamento de alguns concursos. “É um cenário que não pode ser descartado, uma vez que o ajuste fiscal indicado é bastante ‘considerável’. Entretanto, trabalhamos com a expectativa de provimento das vagas, para o efetivo fortalecimento da fiscalização do trabalho”, admitiu o MTE, que planeja contratar 847 funcionários para o cargo de auditor fiscal do trabalho.
No Governo do Distrito Federal (GDF), o cenário não é diferente. A Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad) informou que, “diante da crise econômica e financeira que o GDF atravessa neste momento, ainda não há previsão de lançamento de edital para concursos públicos no governo”.
Por causa disso, estão suspensos concursos autorizados pela gestão anterior, como o da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz), que prevê o preenchimento de 100 vagas. Mesmo candidatos aprovados em processos seletivos, como os da Polícia Civil e da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), não terão garantia de nomeação imediata.
No limite da lei
O Governo do Distrito Federal está impedido de realizar novas contratações por ter atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad). “Até o fim de maio, ou até que se baixe o índice de gastos com folha de pagamento, a lei proíbe que o governo conceda aumentos, crie cargos, altere estruturas e tome quaisquer medidas que gerem ônus aos cofres públicos”, informou o órgão.
Demora
Confira algumas das seleções mais esperadas, mas que correm o risco de não acontecer neste ano:
Órgão Vagas
Advocacia-Geral da União (AGU) 22
Agência Brasileira de Inteligência (Abin) 470
Agência Nacional de Águas (ANA) 32
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) 534
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) 102
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 670
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 120
Banco do Brasil **
Banco Central 300
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) *
Câmara dos Deputados *
Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) 70
Correios 30.000
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) 1.331
Departamento Penitenciário Nacional (Depen) 640
Defensoria Pública da União (DPU) *
Eletrobras Eletronuclear **
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) **
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) 600
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 1.564
Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) 242
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 4.730
Ministério das Comunicações 187
Ministério da Ciência e Tecnologia 572
Ministério da Cultura (MinC) 229
Ministério da Defesa 100
Ministério do Meio Ambiente (MMA) 100
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 847
Polícia Rodoviária Federal (PRF) 1.500
Receita Federal 3.000
Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF) 100
Superior Tribunal de Justiça (STJ) 90
Superitendência de Seguros Privados (Susep) 149
Tribunal de Contas da União (TCU) 31
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 355
* Sem definição de vagas
** Concurso para formação de cadastro reserva
Fontes: MTE, Anac, AGU, ANA, ANS, ANTT, Anpac, Concursos no Brasil, IMP Concursos
Certames estão com prazos indefinidos
Além do atraso na abertura de processos seletivos ainda há indefinição quanto aos prazos de publicação dos editais de concursos previstos. A postergação preocupa o economista Rogério Lessa, 39 anos, que retornou ao Brasil há seis meses, depois de morar sete anos no Chile. “Desde que cheguei, saíram poucos concursos relevantes. Gostaria de ser aprovado para ajudar minha mulher com os pagamentos das contas de casa”, lamentou ele, que disputou, no início deste mês, a seleção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Lessa, agora, está na expectativa pelo certame da Receita Federal, que, em breve, pode publicar edital com 3 mil vagas.
Apesar do cenário conturbado, com crise política e econômica, o professor de administração financeira e orçamentária e orçamento público do IMP Concursos, Anderson Ferreira, assegura que concursos expressivos serão abertos ao longo do ano. “Mesmo que o momento não seja de expansão da economia, a máquina pública necessita recompor o quadro de funcionários”, afirma.
Para cobrir a vacância no funcionalismo, seja por aposentadoria, seja por exonerações, será necessário o investimento em mão de obra e isso exige a realização de concursos. Recursos humanos são necessários até mesmo para manter o equilíbrio das contas públicas, afirma Ferreira. “É incoerente querer estabilizar a arrecadação sem a contratação de servidores para a Receita Federal”, enfatiza.
Tempo de estudar
Para a diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Maria Thereza Sombra, a falta de recursos humanos sucateia o funcionalismo. “O governo pode não ter dinheiro para nomear em um primeiro momento. Mas é preciso abrir concursos e empossar servidores à medida que haja disponibilidade financeira para garantir uma administração eficiente”, avalia. Segundo ela, cerca de 50% dos cargos do executivo federal são ocupados por servidores prestes a se aposentar.
O momento deve ser encarado como propício para os estudos. “É muito proveitoso que não tenha edital neste momento porque o concurseiro poderá se preparar com maior antecedência”, alertou a professora de administração pública da Vestconcursos, Tatiani Carvalho. Ter disciplina, seguir um cronograma e dar atenção às matérias básicas são algumas das dicas para quem almeja uma vaga no serviço público. “É importante respeitar o tempo de estudo e ser produtivo nesse período. Pouco adianta estudar muitas horas sem ampla dedicação. Conteúdos específicos nivelam os candidatos, mas o foco nas disciplinas básicas pode garantir um preparo melhor e aprovação mais rápida”, ressalta. (RC)