A Procuradoria-Geral da República colocou sob suspeita R$ 66,77 milhões doados oficialmente para políticos investigados por envolvimento em desvios na Petrobras identificados na Operação Lava-Jato. Apesar de os valores terem sido declarados à Justiça Eleitoral, o Ministério Público acredita que eles serviram para ocultar propina. A cifra foi apurada em levantamento do Correio com base nos pedidos de abertura de inquérito contra 54 autoridades e em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A tese dos procuradores é que recursos oficiais entraram nas campanhas de ao menos quatro partidos PT, PSDB, PP e PMDB para lavar dinheiro da corrupção da Petrobras. Na sexta-feira, o Ministério Público anunciou que estuda fazer as legendas devolverem os valores obtidos ilegalmente. O partido poderá ser responsabilizado pela determinação de devolução desses recursos e serão analisadas outras medidas cabíveis, disse o procurador Deltan Dallagnol.
O executivo da Setal e delator da Operação Lava-Jato Augusto Mendonça disse que fez contribuições de campanha para bancar os subornos de forma disfarçada. O procurador-geral da República usou o mesmo raciocínio para reforçar depoimentos nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo investigadores ouvidos pelo Correio, a estratégia do Ministério Público é reforçar indícios ao menos do crime de lavagem de dinheiro dos políticos, ainda que o de corrupção não tenha tantos elementos de prova.
A lista de valores suspeitos é encabeçada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Paulo Roberto Costa disse que o parlamentar foi anfitrião de ao menos uma entre várias reuniões de peemedebistas nas quais foram acertados os projetos, ou seja, as obras que seriam destinadas às empresas de interesse dos senadores. Para substanciar a acusação, Janot lembra que o presidente do Senado recebeu doações de empreiteiras que formavam o cartel que superfaturava empreendimentos e financiava propinas à taxa de 1% a 5% dos contratos.
O procurador destaca a existência de vultosos valores recebidos por Renan Calheiros (em princípio como doações oficiais) de várias empresas em que já se demonstrou estarem diretamente envolvidas na corrupção de parlamentares (especialmente em período prévio às eleições). De acordo com Janot, 61% das doações recebidas por Renan nas eleições de 2010 (R$ 2,5 milhões) vieram das construtoras Camargo Corrêa, OAS, Galvão Engenharia e UTC. Além disso, ele teve repasses do diretório nacional do PMDB, legenda que teve 40% das receitas financiadas por empresas do cartel. Cabe destacar as enormes quantias doadas pelas maiores empresas participantes das fraudes e dos crimes no âmbito da Petrobras ao Diretório Nacional do PMDB para custeio, em princípio, dos gastos de campanha nas eleições do ano de 2010, reforça Janot.
Renan negou irregularidades e a afirmação do ex-diretor Paulo Roberto de que o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) era seu emissário. Minhas relações no poder público nunca ultrapassaram os limites institucionais, disse o senador, em nota.
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Paulo Roberto diz ainda que o senador Linbergh Farias (PT-RJ) lhe pediu R$ 2 milhões para a campanha ao Congresso, valor que foi pago por empresas do cartel. O Ministério Público usa planilhas do TSE para mostrar que, após empreiteiras repassarem uma doação para o PT, o diretório nacional transferia, no mesmo dia ou no seguinte, o mesmo valor para a campanha do senador, descontando 5%. Esse padrão de descontos pode representar o valor cobrado por eventual operador, tendo em vista a sistemática descrita pelos colaboradores, afirma Janot. Em 3 de agosto de 2010, o PT recebeu R$ 1 milhão da Andrade Gutierrez. No mesmo dia, repassou R$ 950 mil a Linbergh, por exemplo.
Em sua defesa, o senador enfatizou que as doações recebidas foram registradas. Requereu-se a instauração de um inquérito apenas pelo fato de minha campanha ter recebido recursos regulares e oficiais oriundos do PT e de empresas, o que significa criminalizar a política, uma vez que não há qualquer indício de irregularidade de qualquer ordem, disse Linbergh, em nota.
Para o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Márlon Reis, o desafio do Ministério Público é grande em tentar condenar os políticos, usando o caixa um como indício. Segundo ele, é preciso provar que o dinheiro era ilícito e que o beneficiário tinha conhecimento da irregularidade. Sem essa relação, não há como condenar, disse Márlon. Pode ser extremamente frustrante para a sociedade o resultado da investigação do petrolão.