Depois de comprar briga com a base aliada no Congresso e ver os índices de popularidade derreterem, a presidente Dilma Rousseff agora começou uma guerra com governadores e prefeitos aliados ao se recusar a aplicar a lei que alterou o indexador da dívida de estados e municípios do IGP-DI para a Selic. Alegando que a mudança atrapalha o ajuste imposto pela equipe econômica, Dilma e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, dizem que não há brecha para o novo índice. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), entrou na Justiça contra a decisão e conseguiu uma liminar para seguir pagando a dívida sob a nova regra.

Segundo o prefeito, a dívida do município é estimada em R$ 6 bilhões, mas, com a mudança da regra antiga para a atual, o montante cai para R$ 300 milhões. Por já ter pago as parcelas de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, restaria apenas, segundo o prefeito peemedebista, uma última parcela de R$ 27 milhões a ser quitada hoje. Pelo contrato anterior, essa parcela seria de R$ 60 milhões. “Minha relação com o governo federal é de aliança política, de parceria e de respeito mútuo, mas é lógico que tem questões que são institucionais e não dependem da vontade do Eduardo Paes. No caso da ação, é o prefeito em defesa dos seus eleitores”, explicou ele, afirmando que, desde novembro, tem notificado a equipe econômica de que entraria na Justiça caso a regra não fosse cumprida.

Em Brasília, o pleito de Paes ganhou o apoio da cúpula do PMDB. Depois de uma reunião no Senado, os presidentes da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciaram que dariam prioridade à aprovação de projeto apresentado ontem que dá 30 dias para a União regulamentar a lei da renegociação da dívida. “Tirar dinheiro dos estados falidos não é ajuste. É desajuste”, disparou Renan. A proposta foi aprovada a toque de caixa no plenário da Câmara por 389 votos favoráveis contra duas abstenções. O texto segue agora para o Senado.

O projeto de lei complementar aprovado foi apresentado pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), e prevê que, se a União não regulamentar o novo indexador em 30 dias, os estados e municípios devedores poderão recolher o montante devido referente às novas regras. De acordo com Renan, essa é o primeiro item da “pauta expressa” acertada entre ele e Cunha. A ideia é que as duas Casas entrem em sintonia para agilizar a aprovação de matérias. “O governo está dizendo que não altera a situação dos estados e municípios. Não é verdade. Como que você pode punir estados e municípios a continuarem pagando uma taxa de juros escorchante da década de 1990? Quando você obriga o estado e município a isso, você o obriga retirar recursos de investimento, saúde, educação”, disse Renan.

São Paulo
Cunha lembrou ainda que a presidente Dilma poderia ter vetado a lei, mas a sancionou. “Não podemos admitir que haja interpretação do que foi votado e sancionado. Essa lei já foi sancionada”, atacou. Renan também destacou a negociação entre governo e Congresso para aprovação da norma. “Fizemos um acordo. Deixamos, a pedido do governo, para votar essa lei depois das eleições, para não impactar as contas públicas”, reclamou.

Principal interessado na manutenção da mudança do indexador, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) , não tornou-se coautor da ação de Eduardo Paes, o que não impede de se tornar beneficiário dela. Pela nova renegociação, a dívida paulistana cai em torno de R$ 25 bilhões, o que representa 70% dos benefícios concedidos aos municípios. No caso dos estados, a redução do montante da dívida fica na ordem de R$ 59 bilhões. O impacto nos cofres públicos federais em 2015 é da ordem de R$ 1 bilhão. “O principal impedimento é a prefeitura não ter a contrapartida para as obras contratadas. O PAC não adianta recursos, ele reembolsa. Se não tem capital de giro para tocar a obra e ser reembolsado, pode comprometer o custeio da cidade”, disse o prefeito.