O Ministério da Educação (MEC) admitiu ontem a possibilidade de não haver uma nova edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste ano. Até 2014, as inscrições eram feitas de forma contínua em cada semestre. Os alunos podiam solicitar o financiamento de janeiro a junho para a primeira metade do ano e de junho a dezembro para a segunda. Agora, além de estabelecer que as incrições devem ser feitas até 30 de abril para o primeiro semestre, o governo não garante a abertura do programa na segunda metade do ano, esperada por estudantes e instituições de ensino.

Ao falar sobre a nova forma de distribuição de vagas a ser adotada no programa, o ministro interino da pasta, Luiz Cláudio Costa, não confirmou uma nova abertura para o ano. “Estamos fazendo a avaliação. Então, na próxima edição, que pode ser no segundo semestre (de 2015) ou no primeiro (de 2016), vamos ter exatamente o que fazemos no ProUni”, afirmou em referência ao programa de Programa Universidade para Todos, em que as vagas são distribuídas a partir de uma plataforma digital única. Quando questionado, ele evitou informar uma data precisa. “Não temos nenhuma decisão sobre esse fato”, desconversou ao final de uma comissão geral na Câmara dos Deputados para discutir o assunto.

As alterações no Fies têm provocado críticas de estudantes e instituições de ensino superior desde dezembro, quando duas portarias limitaram o tamanho do principal programa de financiamento estudantil do país. O fluxo de repasses para as faculdades foi reduzido e o rigor para o acesso ao estudante aumentou com a exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outras medidas. Desde então, o MEC tem adotado mudanças de forma informal, sem a publicação de novas portarias, incluindo a limitação de 6,4% — valor do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — no reajuste de mensalidades.

Para Amábile Pácios, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), não cabe usar o índice oficial de inflação, uma vez que a legislação do setor prevê que se considerem custos e investimentos específicos para definir os reajustes. Por esse motivo, ela acredita que é inócua a atuação do grupo de trabalho criado nesta semana pelo MEC e o Ministério da Justiça para acompanhar os preços do setor privado. Amábile também reclamou da falta de repasses do Fies desde janeiro. “Estamos em março. As instituições estão pagando salários e não têm o repasse”, afirmou. O MEC negou atrasos e informou que os pagamentos de 2015 do programa foram feitos.

“Pra quê fila?”
Diante dos relatos de dificuldades dos alunos em conseguir se inscreverem no sistema, o ministro Luiz Cláudio Costa afirmou que não há motivo para transtornos, uma vez que ainda falta mais de um mês para o fim do prazo. “Pra quê fila em porta de faculdade?”, questionou. Ele admitiu, contudo, que a data pode ser estendida, caso seja necessário. Dos 1,9 milhão de contratos em vigor, 1,2 milhão já foram renovados e serão assegurados 200 mil novos contratos para o semestre, de acordo com o MEC.

Ricardo Holtz, presidente do Movimento em Defesa do Fies, relatou que os estudantes estão “há dias e noites seguidos em frente ao computador, sem sucesso”. O número de acessos simultâneos ao site chegou a 18 mil, comparado a 1.200 no ano passado. Holtz contestou também a exigência de nota mínima no Enem, argumentando que ela limita o acesso de quem veio de escolas públicas como ele ao ensino superior.