BRASÍLIA- O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a proposta de emenda à Constituição que amplia de 70 para 75 anos a idade limite no Judiciário, a PEC da Bengala, aprovada ontem em primeiro turno na Câmara, não pode ser votada, em segundo turno, de forma casuística. Segundo ele, os parlamentares não devem decidir sob o argumento de que a regra ajuda ou prejudica futuras indicações da presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Se aprovada, a PEC vai impedir que Dilma escolha mais cinco ministros para o Supremo até o final de seu mandato. Para Cardozo, a discussão com esse viés é casuísmo.
— Não podemos fazer uma mudança constitucional pensando casuisticamente. Votar ou aprovar uma mudança na Constituição porque a presidente vai nomear ou deixar de nomear não é o caminho. O Congresso Nacional tem que votar o que considera melhor para o país.
A aprovação da PEC em primeiro turno foi interpretada como uma derrota do governo.
NOMEAÇÃO EXIGE CUIDADO
O ministro negou que a presidente esteja demorando em escolher o novo ministro do STF, que ocupará a vaga de Joaquim Barbosa. Dilma vem sofrendo críticas públicas do ministro Celso de Mello, do STF, que chamou de “inércia” sua demora, o que, segundo ele, está interferindo no resultado de julgamentos no tribunal.
— A escolha para o STF é uma nomeação que exige um cuidado. Trata-se de um cargo vitalício e que exige reflexão e tempo para se formar a convicção do melhor nome — disse Cardozo, que afirmou que Dilma está prestes a indicar o novo nome.
Já os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram a aprovação da PEC. Para o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do STF, a proposta é uma consequência natural da maior longevidade das pessoas:
— Acho que é natural, inclusive, a extensão posterior a todos os servidores pelo aumento da expectativa de vida.
O ministro Luiz Fux, também do STF, comemorou a PEC:
— Na razão de ser da PEC está a constatação de que, hoje, um homem de 70 anos ainda tem uma higidez intelectual bastante expressiva e pode colaborar com o país. Sob esse ângulo, eu acho extremamente interessante essa iniciativa.
CARREIRA FICARIA ENGESSADA
Fux explicou que, entre a magistratura, há pessoas contrárias à proposta, porque ela dificultaria a ascensão de juízes na carreira. Isso poderia acontecer se a PEC fosse aplicada a toda a categoria.
— É aspiração de parte da classe (a PEC). Outra parte acredita que isso vai engessar a carreira, porque pensa-se que, no futuro, isso será extensivo a todos os tribunais — analisou Fux.
Para o ministro, a proposta não tira poderes da presidente Dilma:
— Não vejo a questão sob esse ângulo. Vejo a questão sob o ângulo institucional.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, também elogiou a PEC da Bengala. Ele vai completar 70 anos no ano que vem e, em tese, seria beneficiado pela medida. Marco Aurélio defendeu, no entanto, que a extensão da idade para a aposentadoria fosse válida para todo o serviço público:
— Sou favorável que se aumente a idade em relação a todos os servidores, sem distinção. A PEC tem eficácia apenas para ministros de tribunais superiores. Hoje, já tenho planos para daqui a um ano, quatro meses e oito dias: não morrer de tédio. Minha cabeça está preparada. Mas sou contra a expulsória aos 70 anos, que não ocorre no Executivo e também quanto aos agentes políticos do Legislativo.