A pauta desta semana no Congresso promete desgastar ainda mais a relação com o governo. A Câmara pretende votar, na Comissão de Constituição e Justiça, a admissibilidade da PEC dos Ministérios, que reduz de 39 para 20 a quantidade de pastas na Esplanada. Além disso, o plenário espera concluir, em segundo turno, a PEC da Bengala, que amplia de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores. Há ainda a votação do projeto que reajusta o salário mínimo, tema que contraria o Executivo, e começam a tramitar as medidas provisórias que darão forma ao ajuste fiscal, única proposta em acordo com o Planalto. No Senado, parlamentares discutem hoje, em sessão temática, a reforma política.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a discussão do pacote de ajuste fiscal será a prioridade do governo ao longo da semana. Guimarães minimizou a votação da PEC dos Ministérios, proposta pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “A centralidade da semana é o debate que vamos iniciar agora à noite (ontem) sobre o ajuste. Os relatores estão escolhidos e as comissões estão instaladas”, disse. “Em outra frente, vamos anunciar um corte grande nas despesas do governo. Foi cobrado da presidente que o Executivo também precisava sinalizar redução no próprio orçamento. Mas esses cortes, evidentemente, não podem afetar as áreas sociais e o investimento, as obras do PAC. Vamos cortar despesas de custeio.”

Eduardo Cunha assegurou que trabalhará pela aprovação da PEC dos Ministérios. “Eu apresentei essa proposta em 2013. Se a bancada, agora, percebeu que é uma boa ideia, parabéns. Mas eu já a defendia há dois anos. Se amanhã (hoje, na CCJ) não der admissibilidade, porque alguém pode pedir vista, vai dar outro dia. E, quando concluir, eu instalarei a comissão especial, como faço com qualquer PEC. Ela vai seguir seu ritmo”, disse o presidente da Câmara.

Financiamento
No Senado, o plenário se reúne às 11h de hoje para discutir os impasses em torno da reforma política. O tema estava na pauta de votações da semana passada, mas a falta de consenso entre os senadores levou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a abrir uma sessão de discussões a fim de tentar um acordo. A maioria dos parlamentares criticou o financiamento público de campanha (veja quadro).

Para o líder do PSB no Senado, João Capiberibe (AP), o único consenso entre os senadores é o fim da reeleição para cargos majoritários. Os outros temas continuam sendo um tabu entre os colegas. “O Senado faz cara de paisagem para a barrocada das ruas. E só tem uma maneira de se aprovar a reforma política: é o povo vir para a porta do Congresso fazer pressão”, disse. Capiberibe acredita que, devido ao impasse, o assunto não deve entrar na pauta de votações desta semana, e é provável que fique só na discussão.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), líder da oposição no Senado, observa que, devido à falta de consenso, as decisões sobre temas polêmicos da reforma política devem ser definidos no voto. “Se não houver entendimento entre os presidentes das duas Casas, estamos perdendo tempo, porque corremos o risco de o projeto ser aprovado em uma Casa e emperrar na outra”, disse.

Reflexo nas contas públicas
Boa parte dos temas que estarão em pauta ao longo da semana têm potencial para mexer com os cofres da União. Confira alguns:

Na Câmara
PEC da Bengala
» Os deputados podem votar em segundo turno a chamada PEC da Bengala. A proposta amplia de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores, e tiraria de Dilma a possibilidade de indicar cinco ministros apenas no STF.

Valorização do salário mínimo 

» A pauta da Câmara prevê a conclusão da votação do projeto que fixa as regras para reajuste do salário mínimo, apresentado pelo deputado sindicalista Paulinho da Força (SD-SP). A proposta torna lei a regra adotada hoje, que vincula o aumento do piso ao crescimento do PIB e da inflação dos anos anteriores. O governo, porém, trabalha para excluir a parte do projeto que estende o reajuste aos aposentados da Previdência Social.

MPs do ajuste fiscal
» Começam a tramitar nesta semana as MPs que darão forma ao ajuste fiscal proposto pelo governo. Na semana passada, foram instaladas comissões mistas para analisar as propostas. Ontem à noite, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), se reuniu com os relatores dos colegiados para iniciar os debates. Parlamentares da base têm dito que, para serem aprovadas, terão de sofrer modificações.

Salários da Defensoria Pública
» Outro projeto que deve contar com a oposição do governo é o que amplia o salário do defensor público-geral federal para cerca de R$ 33 mil mensais. A aprovação teria impacto nos vencimentos dos demais integrantes do órgão. 

PEC dos Ministérios
» Amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar a admissibilidade da PEC dos Ministérios, que limita a apenas 20 o número máximo de pastas no governo federal.

No Senado
Reforma política
» O plenário se reúne às 11h de hoje para uma sessão temática sobre o financiamento de campanha eleitoral. Na semana passada, quando iniciaram a discussão do projeto de lei que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, a maioria dos parlamentares criticou o modelo exclusivamente público e apontou, como alternativa, o sistema misto, com dotações oriundas do Fundo Partidário e a contribuição de pessoas físicas, sem participação de empresas privadas.