A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou na tarde de ontem que passará a cobrar o registro eletrônico de frequência dos servidores a partir de 4 de maio, a segunda-feira após o feriado. A medida, a princípio, valerá apenas para os servidores concursados e só será estendida aos comissionados posteriormente. A regra entra em vigor cinco anos depois do então primeiro-secretário da Casa, Rafael Guerra (PSDB-MG), anunciar a compra dos relógios de ponto. A divulgação do controle de frequência provocou descontentamento entre os servidores.

Segundo o primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a proposta beneficia os servidores que trabalham duro. “Às vezes, você vê comentários de pessoas que recebem duas horas (extras) e os que trabalham além não recebem nada. Por outro lado, você também tem gente que fica no carro, sentadinha, esperando aquela uma hora e meia passar para ir embora. Há uma realidade que nós sabemos que existe. Vamos acabar com isso”, disse ele. “Só vai receber (hora extra) quem efetivamente está trabalhando”, completou. 

A Casa utilizará os relógios de ponto biométrico já existentes para cobrar a frequência de 40 horas semanais dos servidores, com a instalação de um programa nas máquinas. Pela nova regra, só terão direito às duas horas extras os servidores que exerçam funções ligadas ao plenário. Além disso, horas trabalhadas a mais serão computadas em um banco, que poderá ser convertido em folgas. “Estamos estudando a forma final, os detalhes, de como será essa cobrança (...)”, disse o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em nota, o Sindilegis, que representa os servidores do Congresso, disse que a categoria está “intrigada e cheia de dúvidas”, e que a entidade não é contra o controle de frequência. “É importante frisar que os servidores nunca foram e nunca serão contra o controle de frequência. O monitoramento da jornada de trabalho já acontece na Casa há anos”, disse o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão. Até o momento, o controle de presença se restringe às sessões noturnas, quando há o pagamento de horas extras.

No dia a dia da Câmara, porém, a medida gerou revolta entre vários servidores. Desde o começo da semana, circula um panfleto apócrifo contra o controle, listando sete argumentos que criticam a decisão da Mesa Diretora. “Em dias de maior demanda, como terças e quartas (...), os funcionários precisam trabalhar continuamente mais de 10 horas. Legislação trabalhista nenhuma permite isso. Com o sistema de aferição eletrônica das horas trabalhadas isso será exposto e, consequemente, aberta (sic) uma frente de judicialização e criação de passivos trabalhistas”, diz um dos pontos do texto, em tom de ameaça.