A indicação do advogado Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi motivo de divergências na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O colegiado não acatou o requerimento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que cobrava uma audiência pública para que a CCJ embasasse a decisão sobre a sabatina.

“É essencial esclarecer as dúvidas antes de sabatinar Fachin. A presidente Dilma demorou nove meses para indicar o ministro do Supremo, e agora o Senado quer analisar em alguns dias úteis? Estamos propondo solicitar informações sobre o candidato, algo que é permitido pelo regimento”, justificou Caiado. “Não podemos fazer do Senado um petit comité a serviço do Executivo”, completou.

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) apoiou a sugestão de Caiado de fazer uma audiência pública a fim de valorizar o exame de indicações de autoridades pelo Legislativo. Para o tucano, as últimas sabatinas de candidatos à Suprema Corte viraram “mero instrumento de homologação” dos nomes indicados pelo Planalto.

Caiado sugeriu que fossem convidados o procurador-geral do Paraná, Ubirajara Gasparin, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Paraná (OAB-PR), Juliano Breda, para que pudessem esclarecer a denúncia levantada pelo colega Ricardo Ferraço (PMDB-ES) de que Fachin exerceu a advocacia enquanto atuava como procurador estadual, prática proibida por lei. 

Outro fator que desperta a antipatia por parte de alguns parlamentares é o fato de o jurista gaúcho ter pedido votos para Dilma Rousseff em 2010 e de ser simpático ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), além de ter ligações com a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, não aprovou a indicação, mas disse a Dilma que não vai criar obstáculos na Casa.

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A sabatina está prevista para 12 de maio. Ontem, apesar da argumentação de Caiado, a CCJ decidiu seguir o parecer do relator, Alvaro Dias (PSDB-PR), que afirmou ter informações para sabatiná-lo após o prazo regimental de cinco dias. Porém, o presidente do colegiado, José Maranhão (PMDB-PB), ainda não confirmou a data. Após a sabatina na CCJ, Fachin precisa ter o nome chancelado pelo plenário do Senado, em votação secreta. 

Ao rebater as denúncias contra Fachin, Alvaro Dias argumentou que o jurista tomou posse no cargo de procurador meses antes da entrada em vigor da Constituição estadual de 1989, não estando sujeito à proibição de advogar. O senador José Pimentel (PT-CE) também defendeu haver decisão do STF pacificando a questão. “Trata-se de um cidadão de sólidas convicções democráticas e humanistas, e sua biografia revela uma vida associada aos sonhos de sua geração, que lutou por um Brasil democrático e justo”, destacou Dias.

“É essencial esclarecer as dúvidas antes de sabatinar Fachin. A presidente Dilma demorou nove meses para indicar o ministro do Supremo, e agora o Senado quer analisar em alguns dias úteis?”
Ronaldo Caiado, senador do DEM-GO