O argumento do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que, caso o ajuste fiscal não seja aprovado, a ameaça de rebaixamento do país “volta a galope” não foi suficiente para garantir a manutenção do texto original da Medida Provisória nº 665, que trata do endurecimento da concessão de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial. Ontem, a comissão mista do Congresso, criada para analisar as novas regras, aprovou por 12 votos a 7 o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que altera pontos considerados importantes para equilibrar as contas públicas.

Quando a MP nº 665 foi editada, em dezembro do ano passado, o governo estimou economia com as restrições trabalhistas e previdenciárias — da MP nº 664, ainda não votada — de R$ 18 bilhões em 2015. Pelo cálculo dos parlamentares, com as alterações do relator haverá perda de cerca de R$ 2 bilhões nesse cálculo.
O texto aprovado prevê carência de 12 meses para a concessão do seguro-desemprego pela primeira vez ao trabalhador. O governo pretendia, quando editou a MP, elevar esse período dos atuais seis para 18 meses. Estabelece também prazo de 90 dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um mês.

Apesar de ter estipulado prazo de seis meses na MP original, o governo, segundo Rocha, já havia aceitado a redução para os três meses aprovados. O relator manteve no texto a proporcionalidade no cálculo do abono, a exemplo do que ocorre para o pagamento do 13º salário, como propôs a equipe econômica.

Levy passou ontem mais de cinco horas na Câmara dos Deputados, tentando convencer os parlamentares de que a implementação do ajuste fiscal, por meio de aumento de tributos e corte de gastos, principalmente em investimentos, não atrapalhará o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. “O PIB não vai cair por causa do ajuste fiscal. Temos que fazê-lo e concuí-lo rapidamente para o PIB poder voltar a crescer”, argumentou, admitindo que “estamos gastando mais do que gerando e isso pode levar a um quadro de crise se não for sanado logo”.

O ministro lembrou que o Brasil está mais próximo do grau especulativo do que do grau de investimento, apesar de a presidente Dilma ter tomado medidas fortes. “O investidor está querendo acreditar e agora ele quer ver”, ressaltou. “A confiança vai aumentar se as medidas forem votadas, indo além de questões partidárias.”