A soltura de nove importantes réus da Lava-Jato, determinada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna mais remota a possibilidade de alguns deles firmarem novos acordos de delação premiada com a força-tarefa da operação. Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, e João Auler, da Camargo Corrêa, que detinham informações valiosas sobre a organização criminosa, negociavam acordos havia semanas, mas não obtiveram sucesso com o Ministério Público Federal. Sem a pressão da família, as chances de esses eventuais tratos serem feitos são bem menores. A decisão da mais alta Corte da Justiça brasileira representa a maior derrota, até o momento, do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos relativos à corrupção na Petrobras.

A Lava-Jato já possui 15 delatores, entre eles, quatro executivos de empreiteiras: Dalton Avancini e Eduardo Leite, da Camargo Corrêa; Augusto Mendonça, da Setal, e Júlio Camargo, da Toyo, que também atuava como operador nos esquemas de desvios de dinheiro da Petrobras.

O tribunal determinou que os nove empresários e funcionários de construtoras suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na petroleira terão que utilizar tornozeleiras eletrônicas. Eles vão cumprir medida cautelar semelhante à aplicada ao ex-diretor de Abastecimento da petroleira Paulo Roberto Costa, que, desde setembro do ano passado, conseguiu o benefício da prisão domiciliar.

Dos cinco integrantes da Segunda Turma, votaram pela concessão de prisão domiciliar aos executivos os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello se manifestaram pela manutenção das prisões preventivas. Não existe mais possibilidade de recurso para manter os executivos presos. No começo da sessão, os ministros tinham decidido libertar apenas Ricardo Pessoa. No entanto, Zavascki, relator do caso no STF, sugeriu votar a derrubada das outras preventivas. “Embora não se negue que a prisão preventiva foi apoiada em elementos idôneos, buscava evitar a reiteração criminosa. É certo que, atualmente, considerado o decurso de tempo, a medida extrema já não se faz mais indispensável, podendo ser substituída por medidas alternativas”, argumentou o relator.

Com a decisão de ontem, foram soltos, além de Ricardo Pessoa (da UTC), José Aldemário Pinheiro Filho, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Ricardo Nogueira Breghirolli (executivos da OAS); Gerson de Mello Almada (vice-presidente da Engevix); Sérgio Cunha Mendes (vice-presidente da Mendes Junior), Erton Medeiros Fonseca (executivo da Galvão Engenharia); e João Ricardo Auler (presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa).

Condições

Os investigadores da Lava-Jato impunham condições para firmar os acordos de delação que nem sempre eram atendidos pelos potenciais delatores. Eles precisavam não só confessar crimes e pagar multas, mas apresentar novos fatos, porque as apurações estavam adiantadas. No caso de Avancini e Leite, que fecharam pactos de colaboração tardiamente, eles informaram sobre negócios da Camargo Corrêa fora da Petrobras para conseguirem o benefício de sair da prisão e obter penas menores no futuro. Algumas propostas que chegaram à mesa dos investigadores também não eram bem-vistas pelos réus. Segundo um dos integrantes da Lava-Jato, era preciso tratar de certos temas, não mencionar fatos considerados de menor relevância.

Ricardo Pessoa era visto com desconfiança por procuradores. Muitas vezes, as afirmações que ele prometia dizer não chegavam a ser colocadas no papel. “Vinha menos do que o prometido”, confidenciou um deles ao Correio. Pessoa foi acusado por Mendonça de ser o coordenador do cartel de empreiteiras que loteava obras da Petrobras entre as empresas.

Censura pública a Cerveró

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República determinou censura ética ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Na prática, a punição representa uma mancha no currículo de Cerveró, que fica impedido de ser indicado para cargos públicos ou assumir postos em concursos que exijam “reputação ilibada”. Cerveró foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava-Jato. O ex-diretor foi o responsável por fazer o relatório para a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que causou prejuízo de mais de US$ 700 milhões à estatal, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

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Prejuízo foi maior, diz conselheiro

No penúltimo dia como membro do Conselho de Administração da Petrobras, o economista Mauro Cunha acusou a estatal de subdimensionar os prejuízos causados pela má administração e pela corrupção. No balanço da estatal, ele e o conselheiro Sílvio Sinedine votaram contra a aprovação do balanço que apontou perdas de R$ 44,63 bilhões, sendo R$ 6,19 bilhões de propina, e deficit de R$ 21,58 bilhões. Cunha disse à CPI da Petrobras ontem que as perdas foram maiores, mas não estimou a cifra. “Estamos correndo sério risco de buscar valores inferiores.”

Mauro Cunha reforçou que foi “expulso” do Comitê de Auditoria da Petrobras, que assessora o Conselho de Administração, por iniciativa do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, que presidia o colegiado de investigação. Com sua saída, todos os integrantes do grupo passaram a ser ligados ao Poder Executivo. “O comitê foi aparelhado”, disse Cunha. Ele credita a saída aos questionamentos dele sobre refinarias e outros problemas identificados no balanço de 2013, como perdas nas refinarias de Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e de Pasadena, nos EUA.

Ontem, o ex-presidente e o ex-gerente do Complexo Petroquímico da Petrobras (Comperj) Nilo Vieira e Jansen Ferreira, respectivamente, disseram ignorar qualquer denúncia de corrupção na estatal. Vieira foi indicado ao cargo por Paulo Roberto Costa. Ele afirmou que a obra, de mais de R$ 40 bilhões, “não deslanchou” por causa da concorrência com o gás natural dos EUA produzido a partir de 2010.

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Acareação com o doleiro

Em acareação com o doleiro Alberto Youssef, a cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto negou conhecer o delator da Operação Lava-Jato. Marice Corrêa Lima esteve ao lado de Youssef, na presença de um delegado, na sede da Polícia Federal em Curitiba, durante uma hora e meia ontem. Não houve troca de acusações, segundo uma fonte que participou da audiência. Segundo essa fonte, os dois nada acrescentaram às investigações, porque mantiveram as versões de depoimentos prestados anteriormente.

Youssef disse que entregou R$ 400 mil nas mãos de Marice para que ela repassasse ao então tesoureiro do PT. O dinheiro veio da Toshiba, que fechou contrato de R$ 117 milhões com a Petrobras. O valor foi entregue em espécie no escritório do doleiro, segundo declarou. Youssef diz que Marice entrou pela garagem e que não há registro de fotos dela na portaria do prédio, ao contrário de Vaccari. A Toshiba nega irregularidades.

Para confrontar a diferença de versões, a PF vai ouvir Vaccari e checar depósitos em dinheiro na conta de Marice que a vinculam também à OAS, com quem negociou um apartamento sobrevalorizado. Em uma troca de mensagens, um executivo da OAS orienta o doleiro a entregar dinheiro em espécie na residência de Marice. 

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Cunha reclama de fraude

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alegou ter sido vítima de fraude no caso dos requerimentos de 2011 aprovados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) que exigiam informações a respeito de contratos da empresa Mitsui com a Petrobras. Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que Cunha teria orientado os pedidos de informação para pressionar a Mitsui, que estaria criando dificuldades para pagar propina. O nome de Cunha aparece, no sistema de autenticação da Câmara, como autor dos arquivos que continham os pedidos de informação, conforme revelado ontem pelo jornal Folha de S.Paulo.

Formalmente, os requerimentos foram apresentados por aliados de Cunha: o deputado Sérgio de Brito (PSC-BA) e a ex-deputada Solange de Almeida (PMDB-RJ). O presidente da Câmara alegou que os documentos que embasaram a reportagem teriam sido criados 30 dias depois de que os requerimentos foram protocolados, o que ocorreu em 11 de julho de 2011.

“O documento usado como base na matéria, curiosamente, data de 30 dias depois do requerimento da deputada Solange. Ela apresentou em 11 de julho, e o documento do Word é de 10 de agosto”, disse o peemedebista. “Estou determinando uma rigorosa investigação dentro dessa área de TI (da Câmara) para verificar o que está ocorrendo, pelas suspeitas de qualquer tipo de manipulação”, comentou Cunha, que determinou o afastamento do diretor do Centro de Informática da Câmara (Cenin), Luiz Antônio Souza da Eira.