Um dia após a presidente Dilma Rousseff sancionar o repasse de R$ 867,5 milhões para o Fundo Partidário com recursos do orçamento, o vice-presidente Michel Temer afirmou que parte do aumento pode ser “contingenciada em face do ajuste econômico”. A proposta inicial do Congresso era destinar R$ 289 milhões às legendas, porém uma manobra do relator, Romero Jucá (PMDB-RR), às vésperas da votação do orçamento, triplicou o valor. “Creio que se chegou a um meio-termo razoável, até porque pode haver um contingenciamento ainda neste ano. Ou seja, uma parte dessa verba que foi acrescida poderá vir a ser contingenciada em face do ajuste econômico”, disse Temer, em evento em Lisboa.

O vice-presidente evitou criticar o aumento no repasse para os partidos, uma vez que a emenda que acresceu o valor foi inserida no Orçamento Geral da União por um senador peemedebista. “Prejudicar o ajuste fiscal não prejudica”, rebateu. O vice-presidente lembrou também que — após a aprovação do aumento na sessão do Congresso — o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), subiu à tribuna para pedir que a presidente vetasse o reajuste. “O PMDB teve essa preocupação, tendo em vista o ajuste fiscal. Mas as importâncias, penso eu, não são tão significativas, mas são relevantes para a atuação partidária.”

Em março, Picciani alegou que o Congresso deveria encontrar um valor adequado para a situação financeira do país. “Não faz sentido propor cortes de despesas e aumentarmos o custo do fundo partidário. Então, a bancada do PMDB faz uma solicitação à presidente Dilma Rousseff para que vete esse dispositivo na lei orçamentária e nós, do PMDB, teremos compromisso de defender a manutenção desse veto (no Congresso). Vamos encontrar o valor adequado diante da situação financeira do país.”

Repercussão
Para o juiz Marlon Reis, que é um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o aumento do fundo partidário neste momento de crise econômica reacende a importância de se discutir de forma aprofundada a questão da reforma política. “O pior não é nem o aumento, mas a forma de distribuição, que tem como endereço certo as grandes bancadas”, analisou o juiz. “Não é possível que haja uma divisão igualitária nem concentrada, como ocorre hoje. É preciso um meio-termo em que se distribua um terço da verba igualmente e o restante por bancada”.

Marlon Reis frisa ainda que o “erro” está em aumentar o fundo partidário “sem democratizá-lo”. “Com a proibição de recursos privados, é natural que haja um acréscimo no fundo, mas aumentar o fundo sem democratizá-lo e sem proibir a doação empresarial é que está errado.” Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) também defendeu a aprovação da reforma política imediatamente. “Não podemos ir para as eleições de 2016 com esse sistema eleitoral como está, de coligações regionais e com governantes à frente da máquina enquanto disputam a reeleição. Esse modelo faliu e está exaurido”, afirmou Eunício, lembrando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu colocar a proposta da reforma política em votação em maio.


Para saber mais
Autonomia financeira
Criado em 1988, o Fundo Partidário nasceu com o objetivo de fortalecer as legendas, garantindo a diversidade e a autonomia financeira. Atualmente, existem 32 siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aptas a receber parte do montante destinado ao fundo. Esses recursos são provenientes do Orçamento Geral da União e também de multas, como aquelas pagas pelos eleitores em situação irregular, e as que são originadas em condenação judicial eleitoral de políticos e candidatos.

A legislação eleitoral garante autonomia aos partidos políticos, que fazem uso dos recursos considerando as decisões internas. A mesma norma traz como obrigação as prestações de contas anuais que, em se tratando de diretório nacional, são apreciadas pelo TSE. A lei obriga ainda que os diretórios estaduais apresentem anualmente os demonstrativos de gastos ao Tribunal Regional Eleitoral, enquanto os municipais devem entregar as contas ao cartório eleitoral da sua cidade.

Este ano, o cenário mais pulverizado de partidos que compõem a Câmara também se reflete na distribuição dos recursos do fundo. É que o repasse ocorre de acordo com o número de deputados eleitos por sigla na Câmara. Em relação à eleição anterior, o PT perde recursos este ano, mas ainda está entre os que mais recebem, ao lado do PMDB e do PSDB.