O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo responsável por proteger a livre concorrência no mercado, anunciou nesta sexta-feira (20) ter fechado um acordo de leniência com a Setal, uma das empresas envolvidas no cartel de construtoras que combinavam o resultado de licitações na Petrobras, segundo as investigações da Operação Lava Jato. Esse é o primeiro acordo do tipo firmado com empresa envolvida no esquema.

Os acordos de leniência são semelhantes aos acordos de delação premiada e preveem que pessoas jurídicas que assumam atos irregulares colaborem com investigações em troca de redução da punição. Com o acordo do Cade, a empresa confessa condutas anticompetitivas no mercado de obras de montagem industrial onshore, relacionadas à montagem e construção de plantas industriais como refinarias e petroquímicas. A companhia se compromete a passar informações sobre o esquema ao Cade e fica livre total ou parcialmente de punições administrativas, como pagamento de multa que varia de 0,1% a 20% do faturamento.

As punições para empresas envolvidas em cartel também envolvem proibição de participar de novas licitações e obter empréstimos com bancos públicos. Além de admitir ter acertado a divisão das obras, a Setal também deverá identificar as demais empresas participantes do cartel, apontando inclusive nomes de funcionários das concorrentes envolvidos, que também podem ser punidos.

Pelas regras do Cade, a primeira empresa que se dispõe a colaborar obtém os maiores benefícios na redução da punição. O trato foi firmado em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná, que está à frente das investigações da Lava Jato, para compartilhamento das informações.

No total, a Setal lista 23 empresas que participariam do esquema. O grupo, conhecido como “clube”, inicialmente era composto por 9 construtoras, passou em 2004 para 16 e depois incorporou outras sete.

Entre as licitações que foram alvo do cartel, estão obras nas refinarias Revap, no Vale do Parnaíba, em São José dos Campos (SP); Replan, em Paulínia (SP); Repar, em Araucária (PR); Abreu e Lima, em Pernambuco; além do Comperj, complexo petroquímico do Rio de Janeiro.

O Cade registra que “os contatos e acordos entre concorrentes se iniciaram de forma preliminar no final dos anos 90/início dos anos 2000, tomaram-se mais frequentes e estáveis a partir de 2003/04, e duraram até, pelo menos, final de 2011 e início de 2012”.

O acordo de leniência foi assinado por nove executivos da Setal. Segundo eles, o cartel “ganhou estabilidade” a partir de 2003/04, quando Renato Duque e Paulo Roberto Costa, assumiram, respectivamente, as diretorias de Serviços e Abastecimento da estatal.

Segundo o histórico apresentado pela Setal, a partir deste momento eles passaram a convidar para as licitações somente as empresas indicadas numa lista entregue pelo coordenador do clube de empreiteiras.

A legislação brasileira sobre cartéis define que eles ocorrem quando empresas concorrentes ajustam preços, oferta, divisão de mercados e de outras variáveis relevantes numa disputa de mercado.

No caso de licitações públicas, as empresas que prestam o serviço ou oferecem o produto podem aumentar preços, reduzir as ofertas e diminuir incentivos à inovação, por exemplo, causando prejuízos aos órgãos públicos contratantes.

Os acordos de leniência fechados com o Cade não inviabilizam um possível trato a ser firmado com a Controladoria-Geral da União (CGU), feitos exclusivamente no âmbito administrativo - e não criminal -, que também podem garantir à empresa continuar a assinar contratos com o governo e a participar de licitações públicas, além de ter multas reduzidas.

No último dia 1º, por meio de nota, o Ministério Público Federal afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem a competência legal de realizar acordo de leniência na Operação Lava Jato, mas que esse acordos podem ser "prejudiciais" para as investigações.

Para procuradores, CGU e Tribunal de Contas da União (CGU) - que também precisa validar os acordos -, por não possuírem todas as informações dos processos da Lava Jato, podem acabar validando um acordo que irá beneficiar as empresas sem qualquer contrapartida.

Polícia Federal pede transferência de 14 presos da Operação Lava Jato

A Polícia Federal pediu a transferência de 14 presos na Operação Lava Jato para o Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba.

A alegação é de que está difícil abrigar os 20 detentos na carceragem da Polícia Federal. Entre os presos estão executivos investigados pelo desvio de dinheiro da Petrobras, ex-diretores e a doleira Nelma Kodama. Ela foi condenada a 18 anos de prisão por evasão de divisas, corrupção e lavagem de dinheiro. Nelma é dona de um carro de luxo que vai ser leiloado na segunda-feira (23).

Repasse de operador foi por consultoria, diz Dirceu

O total de R$ 1,4 milhão que a JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro José Dirceu, recebeu da Jamp Engenheiros Associados, em 2011 e 2012, foi referente a serviços de consultoria prestados à empreiteira Engevix Engenharia, em Cuba e no Peru. É o que afirmou ontem o ex-ministro, por meio de nota oficial.

"A JD Assessoria e Consultoria assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix", afirma a nota.

A Jamp pertence a Milton Pascowitch, acusado de operar propina para a Engevix na Diretoria de Serviços da Petrobrás, cota do PT no esquema de corrupção na estatal. Para a Operação Lava Jato, a contratação e os pagamentos são suspeitos.

Na quarta-feira, em depoimento à Justiça Federal, o vice-presidente da Engevix, Gérson de Mello Almada - preso desde 14 de novembro de 2014 - confirmou que contratou os serviços da JD, de Dirceu, para "lobby internacional", Cuba e Peru. Negou que a consultoria fosse algum tipo de propina.

Afirmou também que fez pagamentos Pascowitch, um lobista com capacidade para "abrir portas" na Petrobrás via seus contatos políticos do PT. O empreiteiro citou o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, e o próprio Dirceu como contatos.

"O empresário Milton Pascowitch, sócio da Jamp, trabalhou por 17 anos na Engevix. A JD manteve o trabalho de consultoria para a construtora por meio da empresa de Pascowicth", informou a nota do ex-ministro da Casa Civil, que passou a ser consultor após se ver envolvido no escândalo do mensalão, caso no qual foi condenado e está, no momento, cumprindo pena em regime aberto.

Pagamentos

Quebra de sigilo fiscal da JD mostrou que a Engevix pagou R$ 1,1 milhão, entre 2008 e 2011, para a JD, de forma mensal, com valores variando de R$ 20 mil a R$ 50 mil.

Investigadores da Lava Jato e o juiz federal Sérgio Moro consideraram "estranho" o fato de os pagamentos estarem amparados por contrato de seis meses, assinado em novembro de 2010, posterior aos primeiros depósitos. O documento contratual entregue pela própria defesa do ex-ministro registra ainda valor de R$ 300 mil.

Com a nova informação de que os serviços para a Engevix incluíram pagamentos da Jamp, os investigadores da Lava Jato consideram que a JD conseguiu R$ 2,5 milhões da empreiteira, pelo lobby que sequer apresentou resultados, segundo afirma o sócio da empreiteira.

A Lava Jato suspeita que as consultorias de Dirceu podem ter sido usadas para ocultar pagamentos de propina. "As histórias, entre si, elas são conflituosas. A Engemix não admite que conhecia a relação da Jamp com a JD. Isso está no depoimento do (Gérson de Mello) Almada", afirmou o procurador Carlos Fernando Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato.

Para a Justiça Federal, a defesa do ex-ministro entregou cópias do contrato assinado entre a Jamp e a JD e as notas fiscais com pagamentos, que foram mensais no período de dois anos.

"O que temos é uma série de justificativas, para um relacionamento, que não batem. Cada vez que eles justificam, depois os fatos mostram o contrário. Um fala uma coisa, depois vem outro e fala outra coisa", afirmou Carlos Lima.

"A JD Assessoria e Consultoria assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix. O empresário Milton Pascowitch, sócio da Jamp, trabalhou por 17 anos na Engevix. A JD manteve o trabalho de consultoria para a construtora por meio da empresa de Pascowitch. O valor do contrato era de R$ 1,5 milhão. A JD seguiu atuando nos mercados de interesse do cliente na América Latina, sobretudo Peru e Cuba, conforme confirmam os executivos da Engevix", di a íntegra da nota de Dirceu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.