A oposição deu curso ontem à estratégia de tentar desgastar o governo em várias frentes, com pedidos de criação de três novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A gestão de fundos de pensão, empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e possíveis irregularidades cometidas em julgamentos realizados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estão na mira dos parlamentares.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) protocolou requerimento para investigar a administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União. O objetivo é apurar as denúncias de desvios que resultaram em rombos bilionários irregularidades nos fundos de previdência da Empresa de Correios e Telégrafos (Postalis), da Petrobras (Petros), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e do Banco do Brasil (Previ). Foram coletadas 30 assinaturas, três a mais do que o número exigido para a criação de CPI (27, que representa um terço do total de senadores).

Da tribuna, Nunes Ferreira - ex-líder do PSDB e atual presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) - anunciou a apresentação do requerimento e lembrou alguns prejuízos anunciados. Lembrou que em 2014, por exemplo, o Previ apresentou rombo de R$ 7,8 bilhões. Citou, também, que funcionários dos Correios contestam na Justiça redução de 25% dos salários durante 15 anos, para cobrir prejuízo de R$ 5,6 bilhões no Postalis.

"Chegaram ao cúmulo de investir e fazer aplicações temerárias em títulos da dívida da Venezuela. Somente no ano passado o Previ teve um impacto negativo de R$ 7,8 bilhões. Quem vai pagar esses prejuízos?", questionou. Para contextualizar o problema, os senadores citam, no requerimento, reportagem do Valor publicada em 19 de dezembro de 2014, que apresentou "dado alarmante": pelo menos 50% do déficit da indústria de fundos de pensão brasileira vem de planos de previdência complementar de empresas estatais.

"O risco do investimento está na perspectiva de pagamento dos benefícios ao final do período contratado. Para que haja o pagamento do benefício esperado pelo contribuinte, é preciso que o Fundo seja bem administrado, não somente no aspecto executivo e institucional, mas, também, e sobretudo, quanto à gestão financeira dos recursos. Qualquer decisão equivocada decorrente de uma má administração da entidade ou dos recursos de seus participantes e patrocinadores, seja por decorrência de elevados ou mal mensurados riscos da atividade financeira, de má-fé ou de inépcia dos seus dirigentes, poderá trazer prejuízos de grande impacto sobre as finanças pessoais, mas sobre a vida dos funcionários dessas estatais e de suas famílias", diz o requerimento de criação da CPI.

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, anunciou em sessão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que estão sendo trabalhadas alterações no modelo de supervisão dos fundos de pensão.

Segundo o ministro, a supervisão está migrando de um modelo corretivo para preventivo. Foi contratado um estudo, por meio do Ministério do Planejamento, para modificar as regras de investimentos. "Nós estamos migrando para o modelo de supervisão baseado em risco, para eu não tenhamos de correr atrás do prejuízo depois do dinheiro desviado", disse. O objetivo é evitar que cerca de R$ 700 bilhões das entidades fechadas de previdência complementar e quase R$ 200 bilhões dos regimes próprios dos Estados e municípios sejam alvo de "espertezas e fraudes dos bandidos".

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) conseguiu 32 assinaturas pela criação de CPI para apurar denúncias de que julgamentos no âmbito do Carf foram manipulados para anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal de até R$ 19 bilhões.

A criação de CPI do BNDES recebeu 28 apoios e é de iniciativa do líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO).