Uma das faces mais feias da desaceleração econômica acaba de emergir das estatísticas do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi), revelando que o processo de inovação está estagnado no país: diminuiu o número de patentes e de marcas depositadas. Para piorar, a Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) registrou em seu monitoramento tradicional a redução do número de empresas que inovam ou têm intenção de inovar.

Os dados do Inpi mostraram a volta dos depósitos de patentes ao patamar do início da década. O número de patentes depositadas recuou no ano passado 2,83%, de 34 mil em 2013 para 33 mil; e o de marcas depositadas diminuiu ainda mais, 4%, de 163,4 mil para 156,9 mil. Excluídos os processos feitos por estrangeiros, a queda é ainda mais acentuada. Os depósitos de patentes feitos por brasileiros despencaram 8,5% e o de marcas, 3,4%.

O histórico brasileiro já não era muito auspicioso. No início do século, o depósito de patentes no país girava ao redor de 20 mil por ano e cerca de 70% são pedidos por empresas estrangeiras. A China saiu do mesmo patamar para 350 mil depósitos de patentes em igual espaço de tempo. Os Estados Unidos ficam em primeiro lugar com 500 mil depósitos por ano.

Infelizmente, não há indícios de que esse quadro possa mudar a curto prazo. Segundo a Sondagem da Inovação, da ABDI, apenas 48% de 400 empresas entrevistadas criaram um novo produto ou um novo processo no 3º trimestre de 2014, um dos menores percentuais apurados na história do levantamento. No 2º trimestre, o percentual havia sido 53%. Além disso, a ABDI constatou menor intenção de inovar por parte das empresas.

O resultado pífio ocorre apesar de o governo anunciar apoio financeiro para a inovação. O BNDES destacou que aumentou em 14% as concessões de financiamento para a inovação em 2014, para R$ 6 bilhões, mesmo tendo reduzido em 1% o desembolso total do banco para R$ 187,8 bilhões. O Plano Inova Empresa foi lançado há dois anos com festas e cacife de R$ 33 bilhões. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) liberou R$ 12 bilhões no ano passado entre crédito, subvenções e recursos não reembolsáveis.

Ao tomar posse, o novo presidente da Finep, Luis Fernandes, afirmou que o investimento público em inovação, equivalente a 0,7% do PIB, está no nível dos países desenvolvidos. Ciente do provável impacto do ajuste fiscal em seu caixa, está preocupado com novas fontes de recursos e com o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Já o ex¬-presidente da agência, Glauco Arbix, afirmou que o investimento público e privado em inovação precisaria dobrar para “fazer cócegas” na taxa de investimento (Valor, 30 de janeiro).

A taxa de investimento no país ficou em 19,7% do PIB em 2014, após a revisão metodológica das Contas Nacionais, que adicionou os gastos com software, pesquisa e desenvolvimento. Ainda assim, a formação bruta de capital fixo caiu 4,4%.

Mas as próprias empresas afirmam que a disponibilidade de recursos para investimento é importante, mas não basta; e se queixam da regulamentação, da demora de cerca de 10 anos para a liberação das patentes, da fragilidade do segredo industrial e da dificuldade de aproximação com o setor acadêmico e centros de pesquisa ligado às universidades. Alguma luz pode emergir de estudo que acaba de ser encomendado pelo Senai ao Massachusetts Institute of Technology a respeito do processo de inovação no Brasil.

A situação da Petrobras teve influência na queda do depósito de patentes. A estatal lidera o depósito no país e é responsável por até um quarto das inovações feitas no Brasil. Mas seus planos de investimento estão sendo revistos à luz das descobertas da Operação Lava-Jato, com repercussões que atingem toda sua cadeia de fornecedores.

A inovação também é afetada pela desaceleração econômica, especialmente da indústria de transformação. Com a economia crescendo menos, diminui o interesse em inovar. A inovação tem caráter pro-cíclico ao favorecer o aumento da produtividade e a competitividade. Se o investimento em inovação fraquejar vai comprometer o crescimento futuro e acentuar ainda mais a tendência de desaquecimento econômico, em um círculo definitivamente vicioso e negativo.