Título: Medida acertada
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Fonte: Correio Braziliense, 29/07/2011, Opinião, p. 12

A desvalorização do dólar e a consequente valorização do real vêm aumentando as preocupações das autoridades brasileiras desde meados do ano passado. Nos últimos 12 meses, a queda da moeda americana superou os 11%. Atingiu o nível mais baixo na terça-feira (R$ 1,536) desde o fim da equiparação dólar-real em 1999. Foi o sexto dia consecutivo de baixa. A grita dos exportadores soou mais alto, ampliada pela perda de competitividade ante concorrentes asiáticos, sobretudo chineses.

Na tentativa de conter o movimento descendente, o governo tomou providências paliativas que se mostraram ineficazes. Entre elas, fixou imposto para investimentos de estrangeiros em renda fixa no Brasil e no mercado futuro de câmbio, aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos de curto prazo feitos no exterior, elevou o imposto para compras com cartão de crédito no estrangeiro, restringiu a venda de dólares à vista e mudou o cálculo da cotação média diária da moeda americana, referência nos contratos futuros.

Com medo de que fosse rompida a barreira de R$ 1,50, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na quarta-feira medidas que visam inibir a especulação com o dólar. Para atingir o objetivo, instituiu 1% de IOF em transações que elevem exposição em derivativos acima de R$ 10 milhões. O primeiro efeito do anúncio foi positivo ¿ desvalorização de 1,3% do real, a maior em um ano. O dólar chegou a R$ 1,559.

Apesar das incertezas internacionais decorrentes do endividamento dos Estados Unidos, que ultrapassou o limite, e da crise do euro, que se abate sobre Grécia e Portugal com risco de atingir economias maiores como Espanha e Itália, a deliberação tem possibilidade de dar certo. A razão: deve frear a especulação que se vinha fazendo nas transações com derivativos cambiais.

O governo tinha que agir. Era inaceitável manter-se inerte diante da ação de estrangeiros que vinham para cá apostar na queda do dólar e, com isso, criar distorções na economia. Os derivativos são fundamentais porque permitem que os exportadores se protejam de oscilações bruscas no câmbio. Funcionam como espécie de seguro. O governo parecia fechar os olhos para esse setor estratégico. Temia que a intervenção profunda no mercado empurrasse os negócios para outros países.

Venceu o bom senso. Entre livrar-se do mal que ameaçava a saúde do corpo e proteger a indústria nacional ¿ que abre postos de trabalho, paga os melhores salários médios do país e gera impostos ¿, o governo tinha que inclinar-se pelo setor produtivo. Há, porém, uma preocupação. O Conselho Monetário Nacional ganhou superpoderes (carta branca para agir no segmento futuro). A equipe econômica não pode recorrer a eles para tirar a transparência dos mercados. Em português claro: tem de garantir a ordem na casa, não criar mais distorções.