O Supremo Tribunal Federal decidiu abrir um inquérito contra o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), após pedido encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O parlamentar foi citado na delação premiada de um empresário do Rio Grande do Norte na qual é acusado de ter cobrado propina de R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular do Estado.

O caso chegou ao Supremo neste mês e a decisão de abertura de inquérito foi tomada pela relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, na sexta-feira. O processo tramita na Corte em segredo de Justiça. O vídeo com a delação do empresário George Olímpio foi revelado em fevereiro pelo Fantástico, da TV Globo.

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, Olímpio montou um esquema que envolveria as principais autoridades locais para aprovar uma lei que criava o sistema de inspeção veicular no Estado. A votação da norma, de acordo com a investigação, teria ocorrido sem obedecer aos trâmites legais. O esquema é investigado pela Operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011. Olímpio, embora tenha feito acordo de delação com o Ministério Público, é réu no processo.

Aos promotores, ele afirmou que participavam do esquema a ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB); o filho dela, Lauro Maia; o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB); e o ex-governador Iberê Ferreira (PSB). Todos negam envolvimento no caso. Ferreira morreu de câncer em setembro, aos 70 anos.

Senador José Agripino durante protesto do dia 15 de março contra o governo Dilma, em Brasília

O acerto com Agripino, de acordo com o empresário, teria ocorrido em 2010 em Natal, na cobertura do senador. “A informação que temos é que você deu R$ 5 milhões para a campanha do Iberê”, teria dito Agripino, na época candidato à reeleição na chapa da correligionária Rosalba Ciarlini (DEM), adversária de Ferreira.

Olímpio respondeu que havia doado R$ 1 milhão e prometeu entregar R$ 200 mil imediatamente ao senador do DEM e outros R$ 100 mil na semana seguinte. “Aí ficam faltando R$ 700 mil”, teria dito Agripino. O empresário interpretou o comentário como “chantagem”. “O R$ 1,15 milhão foi dado em troca de manter a inspeção”, alegou Olímpio.

Tanto Agripino quanto Rosalba foram eleitos nas votações de 2010. No ano seguinte, a então governadora suspendeu o serviço de inspeção veicular.

‘Reposicionamento’. Agripino disse desconhecer a abertura de inquérito no Supremo. “Não fui comunicado de nada e o que eu posso lhe dizer é que se trata de um reposicionamento por parte de alguém que foi a cartório declarar o contrário do que se supõe estar declarando agora. Trata-se de um processo que já foi apreciado na Procuradoria-Geral da República e arquivado. Eu não tenho informação sobre as razões que estariam levando à reabertura desse assunto”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o delator teria registrado em cartório em 2012 um documento no qual afirma nunca ter dado dinheiro ao presidente do DEM. Mas, de acordo com os promotores que investigam o caso, o empresário mudou de ideia em 2014, quando, sentindo-se abandonado pelos amigos, procurou o Ministério Público para sugerir a colaboração com a Justiça em troca de benefícios.

Agripino é um dos principais líderes da oposição ao governo e foi coordenador da campanha de Aécio Neves (PSDB) à Presidência, no ano passado. No 15 de março, o senador participou de ato contra a presidente Dilma Rousseff e contra a corrupção na Petrobrás em Brasília.

Ao ser questionado sobre o caso em fevereiro, quando foi divulgado o vídeo da delação premiada, Agripino confirmou ter recebido Olímpio tanto em sua cobertura em Natal quanto em seu apartamento em Brasília e alegou que o empresário é “parente de amigos” de seu pai. O presidente do DEM negou ter cobrado ou recebido propinas do empresário. 

“Ele não me deu R$ 1 milhão coisíssima nenhuma. Eu nunca pedi nenhum dinheiro, nenhum valor, conforme ele próprio declarou em cartório”, disse Agripino na época. “É uma infâmia.”