BRASÍLIA

Após negociar com os partidos da base aliada, o governo enviou ontem ao Congresso projeto de lei que aumenta a contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas, mantendo as alíquotas da MP 669, devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A MP elevou as alíquotas em 150% como parte das medidas do ajuste fiscal.

O projeto foi encaminhado com pedido de urgência constitucional, o que significa que terá prioridade na tramitação. O texto reproduz conteúdo da MP, mas a equipe econômica sinalizou aos líderes do Congresso que aceita a redução das alíquotas para viabilizar a aprovação do texto. A margem para alterações, entretanto, é pequena. Já os partidos da base avisaram ao Palácio do Planalto que as propostas do ajuste serão alteradas no Congresso.

'Texto vai ser amaciado'

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), disse ontem que a expectativa do Congresso era de que o projeto de lei que reduz a política de desonerações fiscais fosse menos radical que do que a MP.

- O que se tentou era receber um texto mais amaciado. Como não veio, vai ser amaciado no Congresso - disse Picciani.

A negociação com o Congresso foi conduzida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que se reuniu nesta semana com Renan Calheiros e com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Cunha, Levy sugeriu enviar projeto de lei, mantendo os percentuais da MP e teve a concordância dos parlamentares. A negociação vai começar pelo aumento da contribuição previdenciária sobre o faturamento de 1% para 2,5% para empresas dos setores de comércio, vestuário, móveis, transporte rodoviário, ferroviário de cargas, metroviário e indústria de transformação; e de 2% para 4,5% para as de tecnologia da informação e comunicação, call centers, hotéis, transporte coletivo de passageiros e construção civil.

- O Levy nos disse que a margem dele é pequena e o que for retirado aqui terá que ser compensado. Nós vamos fazer ajustes nas alíquotas, mas ainda não dá para falar em percentuais - disse Cunha.

Ao ser obrigado a substituir a MP pelo projeto de lei, o governo não poderá contar com a receita de R$ 5,3 bilhões estimada inicialmente em 2015. O projeto de lei, mesmo com pedido de urgência que faz para trancar a pauta do Congresso, levará no mínimo 90 dias para ser aprovado. Depois ainda será preciso respeitar a chamada noventena, espécie de prazo de carência para as novas alíquotas entrarem em vigor. Ainda assim, segundo avaliação de um integrante da equipe econômica, se a proposta for aprovada no fim do ano produzirá efeitos em 2016, o que é importante do ponto de vista das contas públicas.

Na exposição de motivos do projeto, Levy fala que os ajustes foram propostos "em virtude do quadro atual apontar para a necessidade de aumento na arrecadação e corte de despesas". Para o ministro, os novos percentuais são razoáveis.

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Dilma promete realizar um corte de gastos 'que será significativo, não será pequeno não'  

ELDORADO DO SUL (RS)

Em evento ontem com agricultores familiares e militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Rio Grande do Sul, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo fará cortes "significativos" no Orçamento da União, como parte do ajuste fiscal que vem promovendo desde o início do ano. Segundo a presidente, os detalhes serão divulgados na semana que vem e, quanto mais rápida for a aprovação, melhor será para o país.

- A exemplo do que fizeram todos os governos (estaduais) que já tinham seus orçamentos aprovados, nós vamos fazer o contingenciamento do nosso. Que será significativo, não vai ser pequeno não. Eu considero absolutamente imprescindível para o Brasil, e acho que não é uma questão do governo apenas, a aprovação do ajuste fiscal. Quanto mais rápido isso for feito, mais rápido o governo, a economia e a sociedade vão sair de uma situação de restrição - disse.

Dilma não detalhou o tamanho do corte e disse que as flutuações que atingem o país são fruto da instabilidade internacional "que no passado quebrava o país". Mas admitiu que o governo não terá mais como bancar todos os gastos que, desde 2008, mantiveram a economia aquecida frente à crise.

- Quero dizer, com a mais absoluta sinceridade, que nos últimos seis anos o governo tomou todas as medidas para que a crise não atingisse a população. Aumentamos subsídios, reduzimos juros e desoneramos uma porção de coisas, da cesta básica à folha de pagamentos. Tomamos medidas também para reduzir o custo da energia. Quando o petróleo estava a R$ 120, não reajustamos o preço aqui. Absorvemos tudo isso. Pegamos o dinheiro do governo e embutimos tudo dentro do Orçamento, durante seis sistemáticos anos. Agora não temos como continuar absorvendo tudo.

A presidente ressalvou que o governo não está acabando com subsídios, mas apenas ajustando os programas para a nova realidade fiscal.