BRASÍLIA E RIO

Um acordo com o município do Rio é a aposta do governo para garantir o adiamento da votação que levaria à aplicação imediata do novo índice de correção para as dívidas de estados e municípios. Segundo os senadores, a proposta foi apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), numa tentativa de evitar que o Senado vote hoje o projeto de lei que obriga o governo federal a implementar o novo índice em até 30 dias.

O índice de correção das dívidas levava em conta o IGP-DI, mais 6% a 9% ao ano. Pela nova lei, o indexador passa a ser a taxa Selic ou o IPCA (o que for menor) mais 4% ao ano. A mudança é prevista em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado, mas não regulamentada.

- O ministro Levy tem uma proposta, que é o acordo judicial que ele fez com o Rio de Janeiro. Isso pode sinalizar uma negociação. A troca do indexador tem urgência constitucional, será apreciada amanhã, salvo acordo. Se houver acordo com os líderes, você derruba a urgência. Mas, por enquanto, não há acordo - disse Renan.

Rio fará depósito judicial

Na semana passada, segundo o prefeito Eduardo Paes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e Levy teriam concordado com a proposta - depois de a prefeitura ter entrado na Justiça para garantir a manutenção do novo indexador.

O acordo é que o Rio faça o depósito judicial das parcelas da dívida (com base no atual indexador) e que, quando a lei for regulamentada, o depósito judicial seja levantado e o governo devolva o dinheiro pago a mais, de forma retroativa. Essa proposta não impactaria no superávit primário deste ano. Paes disse que continuará a depositar as parcelas da dívida com base no indexador antigo em juízo, até que as novas regras sejam regulamentadas. Mas ressalva:

- Eu informei ao senador Renan (Calheiros) que voltamos a conversar. Não queria entrar com ação judicial. Teremos o acordo judicial, desde que haja data para a regulamentação. Para mim, os termos estão ok - disse o prefeito, que em seguida alertou: - Ele (Levy) não garante nada só porque fez acordo comigo. Defendo acordo com o Congresso também.

O governo quer ganhar tempo de um ano para adotar o novo indexador, empurrando o impacto fiscal para 2016. Renan disse que, por enquanto, não há acordo político para suspender a votação do projeto, mas sinalizou que poderá retirá-la de pauta caso haja entendimento entre os líderes dos partidos neste sentido.

Na saída do encontro com o presidente do Senado, Levy disse que está havendo um entendimento com o Rio e outros entes da Federação.

- Estou bastante confiante quanto a um encaminhamento positivo. Há um entendimento, no Rio e em outros lugares, no sentido de todo mundo contribuir para o ajuste - disse Levy.

Pelo indexador antigo, a dívida da prefeitura do Rio estaria em R$ 6 bilhões. A proposta apresentada pela prefeitura defende o resgate do montante depositado em juízo e o repasse somente da parcela que quitaria a dívida, a partir das novas regras.

Renan disse que a proposta de Levy, por enquanto, beneficia o Rio de Janeiro e que é preciso ver se os outros estados concordam com isso, Mas avisou, que, por enquanto, não há acordo. O senador Romero Jucá (PMDB-RO) explicou que Levy quer utilizar o acordo com o Rio como modelo para os demais estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul. Mas o senador alertou que são necessárias duas coisas: primeiro, ver se os demais estados e prefeituras concordam com a proposta e, depois, criar uma legislação que dê sustentação a esse entendimento, para evitar que estados e municípios entrem na Justiça. O governo quer repetir o modelo, mas sem o depósito judicial.

- A proposta do ministro Levy para o Rio de Janeiro, que está sendo feita nos autos, é que o Rio pague a parcela cheia (do pagamento da dívida, com base no atual indexador ) até o final do ano e, no final do ano, a União regulamenta e devolve parte dessa parcela paga a mais a partir do ano que vem. Ele quer adotar esse modelo para os outros estados. Mas é preciso ver se eles aceitam esperar um ano. Além disso, teremos que criar uma legislação, para evitar reagir de susto - disse Jucá, afirmando que é preciso evitar uma corrida dos demais entes da Federação à Justiça.

O Ministério da Fazenda não quis explicar o detalhe do acordo com o Rio. Para evitar uma derrota do governo no Senado, Levy estará hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para falar do ajuste fiscal e de duas declarações sobre a presidente Dilma Rousseff. O depoimento é considerado a "bala de prata", decisivo para o futuro do ajuste fiscal.

PMDB quer mandato de 5 anos no bc

Já Renan apresentou a Levy uma proposta adicional para ser negociada: a independência formal do Banco Central. O PMDB quer um mandato de cinco anos para o presidente do BC, sendo não-coincidente com o mandato do presidente da República.

O cargo de presidente do BC é indicação do presidente da República, e hoje ele tem status de ministro. Na campanha eleitoral, Dilma derrotou a candidata Marina Silva (PSB), e a taxou de candidata dos bancos, por causa da proposta de independência do BC. A presidente Dilma dizia ser contra contra a independência oficial do BC, afirmando que ele já tem independência na prática.