BRASÍLIA

Os fundos de pensão poderão contratar seguro para garantir que quem passou anos poupando para ter uma aposentadoria complementar tenha direito ao benefício até a morte. A medida, aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), vai permitir às entidades fechadas de previdência cobrir os riscos da longevidade - um dos principais do setor atualmente. O objetivo é garantir maior previsibilidade aos participantes, que podem ter expectativa de vida superior ao valor poupado, e às entidades que arcam com o benefício -, que corresponde à renda complementar vitalícia.

Os fundos de pensão das estatais, por exemplo, carregam esse tipo de benefício entre suas obrigações. A medida pode ajudar a evitar o futuro descasamento de receitas e despesas.

- O brasileiro, a cada ano que passa, melhora sua expectativa de vida. Isso pode onerar os fundos de pensão. O mercado de seguros vai lançar alguns produtos que vão atender a essa necessidade dos fundos - disse o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Roberto Westenberger.

Quando estruturaram seus planos de benefícios, essas instituições o fizeram com base em determinada expectativa de vida. Dados do IBGE mostram que, em 2013, a expectativa de vida no Brasil era de 74,9 anos, ante 74,6 anos no ano anterior e 71,3 anos em 2003.

Gilmara Teixeira se aposentou há três anos e se sente aliviada pelo fato de a empresa em que trabalhou por mais de 30 anos ter uma previdência complementar, ou não teria como viver com o que recebe do INSS:

- Hoje posso ter uma vida mais tranquila com meu marido. Nossos filhos já estão criados - disse ela.

Cada fundo tem seus próprios números. Se a expectativa de vida melhora e aumenta, as entidades precisam desembolsar mais riscos. Esse é o risco da longevidade.

- O risco da longevidade é um dos mais altos e calcular o tempo de vida do contribuinte se tornou muito complexo. Esse seguro será bom para as empresas e para os participantes, que terão garantia de que receberão a pensão até a morte - comentou José Ribeiro Pena Neto, presidente da Abrapp, entidade que representa os fundos de pensão.

Segundo José Neto, a medida é importante para o setor, que reúne 320 entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão de estatais e patrocinados por empresas privadas). Os investimentos somam R$ 674,7 bilhões, e o total de participantes, ativos e assistidos, chega a 3 milhões.

Também foi aprovada medida que permite aos planos instituídos (criados por entidades representativas) incluírem novos participantes, inclusive dependentes.