A reforma do FMI continua paralisada pelo atraso dos EUA em obter aprovação do Congresso. Passaram-se mais de quatro anos desde a conclusão das reformas de 2010 e não parece que o Executivo americano conseguirá convencer o Congresso a ratificá-las em futuro próximo. Como as reformas exigem uma supermaioria de 85% no FMI e os EUA têm 16,75% dos votos, sua entrada em vigor depende da ratificação americana.
Com as reformas congeladas, os recursos permanentes — as quotas — do FMI não aumentam e não ocorre o realinhamento de poder de voto em favor dos países em desenvolvimento. O Brasil é um dos principais beneficiários desse realinhamento.
Desde janeiro — após muita pressão dos emergentes, inclusive o Brasil — o FMI começou a considerar formalmente alternativas para destravar as reformas sem o endosso do Congresso americano. O plano A continua a ser, é claro, a aprovação pelo Congresso dos EUA. A segunda melhor opção — o plano B — é a desvinculação entre a parte central das reformas — o aumento das quotas e o realinhamento do poder de voto — e outro elemento que, embora menos importante, é de aprovação mais complicada, pois requer alteração do Convênio Constitutivo do FMI e, portanto, aprovação pelo Congresso dos EUA.
Esse outro elemento é a reforma da diretoria-executiva do Fundo, que passaria a ser integrada apenas por diretores eleitos para mandatos fixos de dois anos. Hoje, os cinco países com maiores quotas (EUA, Japão, Alemanha, França e Reino Unido) indicam diretores sem mandato fixo, que podem ser substituídos a qualquer momento. Os outros 19 diretores-executivos são eleitos pelos demais países membros para mandatos de dois anos.
A reforma da diretoria é importante, pois daria mais independência aos diretores dos cinco países mencionados, mas é menos fundamental do que o aumento das quotas e o realinhamento do poder de voto. No pacote de reformas de 2010, entretanto, a reforma da diretoria é condição precedente para a entrada em vigor das quotas.
Para implementar o plano B, a diretoria-executiva teria que aprovar, por maioria simples, uma decisão recomendando a desvinculação. Em seguida, o Conselho de Governadores do FMI — a instância política máxima — teria que aprovar, por maioria de 85%, uma resolução consagrando a desvinculação. O governo dos EUA teria, portanto, que aprovar a resolução. Mas — e aqui a distinção importante — esse voto não teria que ser ratificado pelo Congresso.
Com a entrada em vigor das novas quotas, o poder de voto dos EUA cairia temporariamente abaixo de 15%, o que eliminaria o seu poder de vetar decisões que requerem supermaioria de 85%. Mas esse problema tem solução. A Resolução do Conselho de Governadores do FMI poderia incluir o compromisso político de que — até os EUA ratificarem as reformas de 2010 — nenhuma decisão que exija supermaioria de 85% seria aprovada sem o apoio dos EUA. Um compromisso análogo poderia ser aprovado pela diretoria-executiva do FMI. Desse modo, o poder de veto dos EUA seria preservado de facto.
Essa proposta vem sendo discutida entre diretores-executivos de países emergentes no FMI desde 2013. No meu entender, ela é construtiva, relativamente simples e pode abrir caminho para a continuação do processo de reforma do FMI.