Título: Governo segura gastos do ministério
Autor: Lyra, Paulo de Tarso; Álvares, Débora
Fonte: Correio Braziliense, 29/07/2011, Política, p. 2

O Executivo colocou o pé no freio e reduziu a execução orçamentária do Ministério dos Transportes depois das denúncias de corrupção que atingiram a pasta e provocaram a saída do ministro Alfredo Nascimento (PR) e de outras 18 pessoas. A queda da diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) coincide com a redução dos empenhos do órgão. As aplicações nas obras de infraestrutura do setor vinham em ritmo ascendente do início do ano até o mês passado, mas despencaram. Dos R$ 3,6 bilhões mensais empenhados antes da crise, a pasta passou a receber R$ 755 milhões, no auge do escândalo.

Um dos programas mais afetados foi o de Segurança Pública nas Rodovias Federais. A média mensal de R$ 30 milhões em gastos registrada durante os seis primeiros meses do ano caiu para R$ 1 milhão este mês. Os gastos com o programa Vetor Logístico Amazônico, ação que abrange Rondônia, Acre, Roraima e Amazonas ¿ estado do ex-ministro Alfredo Nascimento ¿ caíram de R$ 406,2 milhões mensais, antes da crise, para R$ 120,6 milhões em julho. Levantamento realizado pela liderança do DEM no Senado a pedido do Correio também mostra que o governo reduziu o montante de recursos destinados à pasta na rubrica de restos a pagar. O volume de recursos caiu de R$ 794,9 milhões mensais para R$ 453,6 milhões no mês da crise.

As denúncias que atingiram o ministério podem se refletir na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual que serão analisados este ano pelo Congresso. As obras relacionadas na lista do suposto esquema de corrupção e o cronograma de investimentos correm o risco de alterações. O relator da LOA 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirma que, em agosto, o Ministério do Planejamento enviará ao Congresso a Lei Orçamentária e que alguns investimentos podem sofrer reduções, mas o Executivo não vai prejudicar os programas. "O governo destina verbas de acordo com as prioridades. O investimento pode diminuir, trabalhando com os problemas recentes no Ministério dos Transportes. Mas se tiver problemas, o governo vai resolvê-los, não acabar com os programas. Vamos corrigir os entraves, não parar o país."

TCU Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada antes do recesso parlamentar, o texto altera as regras de paralisação de obras consideradas irregulares, limitando o escopo das auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) ao exigir que o efeito suspensivo dos empreendimentos ocorra após decisões do plenário do colegiado.

Apesar do dispositivo, o relator do orçamento deste ano defende amplo debate dos mecanismos de fiscalização e controle das obras realizadas com recursos públicos. Chinaglia afirma que o mecanismo aprovado pela LDO só pode ser modificado por meio de veto, mas o Congresso discutirá, neste segundo semestre, "ajustes" que proporcionem a adequação das mudanças na atuação do TCU com a criação de outras ferramentas de transparência no gasto do dinheiro público. "A fiscalização é um tema que exige um ajuste maior. Devemos nos debruçar sobre os assuntos dessa natureza. Os controles externos mais desenvolvidos, TCU e Controladoria-Geral da União, não garantem tudo. Temos que implementar melhorias. As ferramentas de controle dos recursos no país são bastante limitadas", afirma o deputado.