­RIO BRANCO, BRASÍLIA E SÃO PAULO­ Um dia após a presidente Dilma Rousseff ser vaiada em São Paulo, o PT se mobilizou, e ontem ela foi saudada ao chegar no Acre, governado há cinco mandatos por seu partido. Dilma foi recebida no aeroporto por cerca de 250 militantes petistas, segundo a Polícia Militar. Onze pessoas, porém, protestaram contra ela do lado de fora. Ao comentar ontem os atos contra o governo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que protestos, como os marcados para domingo, devem ser realizados “sem posturas golpista”. Assim como Dilma afirmara no início da semana, ele disse não haver razões para impeachment.

Dilma foi recebida pelo governador Tião Viana e pelo prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre. A presidente foi levada por Viana ao encontro de petistas, que a saudaram com gritos de “Dilma, eu te amo”. Dilma se reuniu com prefeitos de sete municípios atingidos pela cheia do Rio Acre e sobrevoou áreas atingidas. Visitou o abrigo onde estão desabrigados e entregou 967 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, evento em que também foi aplaudida. Ela voltou a defender a livre manifestação, mas sem violência: — Não tenho o menor interesse, o menor intuito, o menor compromisso com qualquer processo de restrição à livre manifestação. Temos o direito de manifestar, mas não o direito de sermos violentos. Isso não pode acontecer — afirmou. Cardozo deu declaração semelhante: — Gostaria muito que as pessoas que criticam o governo não fizessem uma ação de ódio, de raiva, que expressem suas ideias democraticamente. Que se manifestem dentro da lei, dentro da ordem, com respeito às autoridades constituídas e afastem­ se quaisquer posturas golpistas. 

Ontem, no Rio, um ato pedindo o impeachment de Dilma reuniu cerca de 40 pessoas, que foram até à sede da Petrobras. Em São Paulo, a PM se reuniu com líderes dos protestos marcados para amanhã e domingo ( pró e contra o governo, respectivamente). Segundo o comando da PM, os líderes garantiram que os atos serão pacíficos. Uma das preocupação da PM é com a convocação para amanhã de ato do grupo Revoltados Online, a favor do impeachment. O grupo, porém, teria garantido que fará o protesto após a passeata em defesa da Petrobras. 

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Comissão da Câmara aprova aumento de pena para ações dos black blocs

BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, projeto que amplia pena para crimes que coloquem em risco a vida de muitas pessoas, que entre outras coisas, poderá ser aplicada aos chamados black blocs, grupos de pessoas que atuam de forma violenta em manifestações. A proposta foi apresentada em 2007, em resposta a ataques a diversos meios de transportes coletivos e outros espaços públicos promovidos a mando de uma facção criminosa em São Paulo no ano anterior. O projeto ainda terá que ser votado pelo plenário da Casa

A proposta, já aprovada no Senado, aumenta a pena para aquele que cometer crime contra multidões, como provocar incêndios, explosões, atentar contra a segurança nos transportes terrestres, marítimo, fluvial e aéreo, além de crimes contra a segurança de serviços de utilidade pública, como o fornecimento de água e luz.

O relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC) decidiu manter o texto original aprovado no Senado. Os crime de incêndio e explosão, onde poderão ser incluídos os black blocks, por exemplo, a pena de reclusão sobe para 4 a 10 anos, além de multa. A lei atual prevê pena de reclusão de três a seis anos.

"Apesar de ter sido criado, originalmente, como resposta aos acontecimentos de maio de 2006, a atualidade do PL é inegável, uma vez que em diversos dos tipos penais ele descreve a ação dos baderneiros e criminosos que se auto intitularam “black blocks”, ou seja, os grupos que tem se dedicado nos últimos meses a perturbar a ordem da sociedade brasileira, em nome de causas ou pouco definidas ou com uma agenda em que grassa o discurso de ódio generalizado, simplesmente pregando uma “vendetta” social contra o poder público, as forças policiais, a classe política e também contra o cidadão comum que não se torne conivente com seus atos ilícitos ", sustentou Amin, em seu relatório.

A CCJ também aprovou nesta quarta-feira projeto que amplia a tipificação de crimes de condutas relacionadas ao tráfico de órgãos humanos. O projeto, que ainda terá que ser votado em plenário, também inclui na lei atual como crime as pessoas que aliciam, induzem ou oferecem qualquer tipo de vantagem para alguém participar do tráfico de órgãos. A pena de reclusão será de três a oito anos, além de multa. Aumenta a pena em um terço, se o órgão for vendido ao mercado internacional. Hoje já é crime comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.