­BRASÍLIA­

Numa tentativa de resposta aos protestos nas ruas e à crise política que enfrenta, a presidente Dilma Rousseff lançou ontem um pacote anticorrupção com medidas que, em sua maioria, não terão eficácia imediata, pois incluem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei que ainda terão de tramitar no Congresso.

ara sair do papel, e um acordo de cooperação. Entre as propostas a serem enviadas ao Congresso está a criminalização da prática de caixa dois nas campanhas eleitorais (o texto prevê pena de prisão de três a seis anos), e a adoção dos critérios da Lei da Ficha Limpa para todos os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Parte das ideias, no entanto, já tramitava no Parlamento.

É o caso da tipificação do crime de enriquecimento ilícito, que já é objeto de um projeto de lei de 2005. Será enviada ao Congresso uma PEC Classificação do artigo 19 mar 2015 O Globo CATARINA ALENCASTRO E LUIZA DAMÉ opais@oglobo.com.br AILTON DE FREITAS prevendo o confisco de bens fruto de atividades criminosas e um pedido de urgência para um projeto que já tramitava no Legislativo desde 2011 prevendo a alienação antecipada de bens apreendidos e a venda em leilão desses bens antes do fim do julgamento do caso. “TRABALHO DE MAIS DE UMA GERAÇÃO” Um acordo de cooperação do Ministério da Justiça com o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Controladoria­Geral da União, Advocacia Geral da União (AGU) e a OAB garantiu a criação de um grupo de trabalho formado por juristas e outros setores para a elaboração de propostas que agilizem o julgamento de processos que tratam de corrupção na Justiça.

No evento de lançamento do pacote, no Palácio do Planalto, Dilma disse ter orgulho de ser a presidente que dará os primeiros passos de uma “mudança cultural” que levará gerações. Ao anunciar o envio de projetos para o Congresso, ela disse que é chegada a hora de se construir uma nova moralidade pública e de o Brasil se afastar da fama de que os brasileiros gostam de levar vantagem em tudo. Dilma conclamou a todos a firmar um grande pacto contra a corrupção e a impunidade e pela reforma política. — Não somos mais o país que alardeava que éramos um povo que gostava de levar vantagem em tudo. Temos quer criar uma nova moralidade pública republicana, democrática igualitária nos direitos civis. Sei que é um trabalho de mais de uma geração, mas temos o orgulho de ter começado.

Eu quero pelo menos ter o orgulho de ser a presidenta que deu os primeiros passos de forma mais efetiva para a construção desse processo — disse Dilma. A presidente afirmou que, com as medidas anunciadas ontem, o Brasil está purgando males que o povo carrega há séculos: — Chegou a hora de o Brasil dar um basta a esses crimes que teimam em corroer nossas entranhas.

A presidente disse que, com as medidas, não pretende esgotar a matéria, mas mostrar que “estamos no caminho correto”. Segundo ela, a impunidade talvez seja um dos fatores que ajuda a perpetuar a corrupção: — O meu compromisso com o combate à corrupção é coerente com minha vida pessoal e minha atuação política. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o diálogo com todos os setores da sociedade. Ele informou também que será formado um grupo de trabalho para analisar propostas sobre o tema e conclamou os secretários de segurança dos estados a enviar sugestões. — O Brasil tem hoje um governo que não tolera a corrupção — afirmou o ministro.