O conselho diretor da Caixa ainda não aprovou o limite de financiamento de R$ 2 bilhões para a Petrobrás, apurou o Estado. Na sexta-feira, a petroleira informou ao mercado ter obtido da Caixa, Banco do Brasil e Bradesco limites de financiamento que somam R$ 9,5 bilhões. Os recursos resolvem, segundo a Petrobrás, as necessidades de caixa deste ano.
No fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobrás se limitou a comunicar que aprovou o contrato de “limite de financiamento pré-aprovado” com a Caixa no valor de R$ 2 bilhões. A notícia, publicada após o fechamento do pregão da Bolsa de Valores, surpreendeu o mercado. A divulgação ocorreu às vésperas da divulgação do balanço de 2014, que era motivo de dúvida no mercado sobre a situação financeira da empresa.
A aprovação do limite de financiamento da Caixa, operação que servirá como “reserva”, segundo a Petrobrás, ainda precisa do aval do conselho que reúne vice-presidentes e a presidente da Caixa, Miriam Belchior. O órgão se reuniu nesta quarta-feira mas a operação não entrou na pauta. Segundo uma fonte a par das negociações, causou estranheza a Petrobrás ter divulgado a operação como certa sem que houvesse o “ok” do conselho diretor, responsável pela aprovação do limite com prazo de cinco anos.
Aprovação do limite de crédito depende da presidente da Caixa, Miriam Belchior
A reportagem apurou que a política de crédito da Caixa exige a aprovação do conselho diretor, mesmo se tratando de um limite de financiamento pré-aprovado, “standby” no jargão de crédito. Havia risco de a Petrobrás chegar ao fim do ano com o caixa no limite mínimo de US$ 10 bilhões, como previu a companhia, antes de concretizar as operações de crédito.
A Caixa, por meio de sua assessoria, confirmou que os trâmites ainda não foram concluídos. “A pré-aprovação passou por uma instância técnica da Caixa e ainda seguirá para aprovação dos comitês do banco”, informou, em nota.
No Banco do Brasil, a Petrobrás conseguiu R$ 4,5 bilhões. Do BB vieram o atual presidente da petroleira, Aldemir Bendine, e o diretor financeiro, Ivan Monteiro. A operação vinha sendo negociada desde outubro de 2014 e passou por 11 comitês. O BB disse que a operação atende a “todos os requisitos da política de crédito do banco e está adequada aos limites definidos para a empresa e para o setor”.
Do Bradesco, a Petrobrás conseguiu outra “reserva”, de R$ 3 bilhões, também com prazo de cinco anos. Procurado, o banco não comentou a operação. A Petrobrás também fechou uma operação financeira com o britânico Standard Chartered no valor de US$ 3 bilhões.
Prudência. Para o analista de bancos da Austin Rating Luis Miguel Santacreu, os bancos deveriam ter optado pela prudência e esperado a divulgação do balanço, que já estava marcado para esta quarta-feira, antes de tornar pública a concessão de crédito.
“A despeito do balanço, as instituições financeiras puderam, com base em informações gerenciais da Petrobrás que obtiveram, ainda que não auditadas, ter condições de fazer uma avaliação que consideraram suficiente e conceder esse crédito”, afirmou.
Ele disse que o melhor seria esperar pelos dados completos da companhia. “O ideal seria olhar o balanço para poder aprovar um crédito desse tamanho. Isso mostra ou a confiança que a Petrobrás tem ou a urgência da estatal para, ao publicar o balanço, mostrar uma estrutura de dívida que já contava com esses empréstimos.”
Para ele, a informação do crédito pode ter sido estratégia para dar uma “acalmada” para compensar as informações do balanço. “Alguma coisa há para justificar esse empréstimo a um dia útil do balanço.”
Brasília - O Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu à corte que suspenda empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil à Sete Brasil, empresa criada para construir navios sonda para a Petrobrás explorar o Pré-Sal. Em representação apresentada nesta quarta-feira, 22, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira sustenta que, por causa das dificuldades econômicas da companhia, há risco de as duas instituições financeiras sofrerem prejuízos vultosos em caso de calote.
O Palácio do Planalto estimula uma operação para salvar a Sete Brasil, mediante financiamento dos bancos públicos. A fornecedora da Petrobrás negocia créditos de US$ 3,7 bilhões com a Caixa e o Banco do Brasil. Para o procurador, no cenário atual, financiamentos e aportes de quaisquer natureza só devem ser feitos após análise técnica rigorosa dos riscos de crédito. Ele alega que quaisquer tentativas de ingerência política para socorrer a companhia são "inaceitáveis" e "ilegais".
"O cenário econômico apontado, que evidencia grave risco à Caixa e ao Banco do Brasil se forem realizadas as operações de crédito indicadas, conjugado com as notícias de que estaria havendo ingerência política indevida por parte do governo federal no processo de tomada de decisão dos bancos, demonstra a necessidade de o tribunal atuar preventivamente para evitar que prejuízos extremamente vultosos ocorram em decorrência de novas operações de crédito", justifica Oliveira.
Entrega de sondas da Sete Brasil para Petrobrás começa este ano
No pedido, que será analisado pelo ministro Raimundo Carreiro, o procurador argumenta que os negócios da Sete Brasil estão fortemente atrelados à Petrobrás e aos planos dela para o Pré-Sal. Contudo, desde o ano passado, a capacidade de investimento da estatal foi substancialmente reduzida, o que deve impactar a exploração.
Um das razões da crise é que a Petrobras teve o rating (avaliação e classificação de risco) rebaixado para o grau "especulativo", o que aumenta seus custos para emitir títulos e captar empréstimos no mercado. A situação surge num momento em que a estatal já carrega alto endividamento e não tem caixa para executar seus projetos na integralidade.
A redução nos preços do petróleo, avalia o procurador, também é uma ameaça "inequívoca". A Petrobrás esperava que o barril fosse negociado, entre 2015 e 2017, a US$ 100. Contudo, na semana passada a cotação estava a US$ 42,85, a menor desde 2009. Isso reduz substancialmente as receitas e, em consequência, a capacidade de bancar os investimentos no pré-sal.
Além da Operação Lava Jato, que fez a estatal suspender obras e contratações, outro problema é a alta do dólar, que impõe mais perdas. A Petrobrás importa petróleo e tem dívida alta, da ordem de US$ 100 bilhões, na moeda norte-americana.
O ministro Raimundo Carreiro pode conceder medida cautelar para suspender os empréstimos de forma monocrática ou mesmo submeter a decisão ao plenário da corte. No pedido, o procurador requer a suspensão até que o tribunal verifique se há "adequada análise de risco pelos bancos". Além disso, pede que a corte faça auditoria nos aportes já feitos pelas duas instituições na companhia.
Oliveira justifica que os riscos de inadimplência por operações malsucedidas poderão levar o contribuinte a injetar, via Tesouro Nacional, mais recursos nos bancos públicos. Ele alega que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já recusou crédito à fornecedora da Petrobrás, o que seria "indicador claro da necessidade de criteriosa reanálise de toda a viabilidade econômico-financeira da Sete Brasil".