O aumento dos recursos do Fundo Partidário em tempos de ajuste fiscal se transformou em crise interna no PMDB. Desde a sanção do Orçamento pela presidente Dilma Rousseff sem veto aos R$ 867,5 milhões reservados para custear as legendas, lideranças da sigla deram declarações conflitantes sobre o assunto, rompendo um histórico recente de discurso mais coeso.

Após os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticarem Dilma por não ter vetado a emenda que triplicou a verba, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), saiu em defesa da petista nesta quinta-feira, 23.

Senador Romero Jucá discursa no Congresso

“Quero fazer aqui justiça: a presidente Dilma sancionou uma proposta de todos os partidos. Ela não tem responsabilidade quanto a isso. Essa foi uma posição do Congresso”, disse Jucá na tribuna. O senador afirmou que as legendas pediram que o acréscimo fosse de R$ 1,2 bilhão, mas, por causa da atual situação econômica, resolveu apresentar um valor menor.

“Fui procurado pela grande maioria dos partidos políticos, todos apavorados. Não havia recursos para que os partidos pudessem funcionar neste ano. Por conta de várias questões políticas, as doações empresariais cessaram”, afirmou Jucá, sem citar a Operação Lava Jato, apontada como principal motivo para a queda na arrecadação das legendas.

A falta de sintonia na cúpula do PMDB também opôs Renan e Cunha em relação à regulamentação da mão de obra terceirizada, aprovada pelos deputados e à espera de análise dos senadores. Na polêmica do Fundo Partidário, o vice-presidente Michel Temer foi obrigado a se corrigir, depois de dizer que Dilma contingenciaria a verba – o que é proibido.

Para remediar a confusão, Temer disse que o PMDB não vai usar 25% da verba que receber da União. O partido, porém, ainda estuda se e como poderá devolver os recursos. O tesoureiro do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), não quis comentar o caso.

Coligação de Dilma é multada em R$ 30 mil por site irregular

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil à Coligação Com a Força do Povo, pela qual Dilma Rousseff (PT) se reelegeu presidente em 2014, por uso irregular de propaganda eleitoral por meio do site "Muda Mais". A decisão foi tomada por maioria dos ministros - seis votos favoráveis e um contrário - durante o julgamento de uma representação apresentada pelo PSB, partido pelo qual Marina Silva disputou as eleições presidenciais. 

Os ministros entenderam que houve irregularidade no uso do site "Muda Mais", que foi inicialmente registrado em nome de uma empresa de publicidade, a Pólis Propaganda, infringindo a legislação eleitoral. A lei prevê que o partido tem de registrar o site em seu nome e comunicar ao TSE a existência do domínio como fonte de propaganda eleitoral. A penalidade foi aplicada também à Pólis Propaganda, que foi temporariamente detentora do domínio. A página chegou a ser suspensa em setembro do ano passado, em decisão liminar, mas voltou ao ar depois de o domínio ter sido transferido para o Partido dos Trabalhadores (PT).

O ministro Gilmar Mendes, aproveitou seu voto para dirigir críticas à forma como foi feita a comunicação da campanha de Dilma Rousseff, dizendo que o caso é um "convite à fraude". "Esse site (Muda Mais) era extremamente conhecido por dar subsídio de dados para os blogueiros sujos", disse o ministro, que também compõe o Supremo Tribunal Federal (STF). Gilmar lembrou ainda que o Muda Mais pertencia ao jornalista e ex-secretário de Comunicação Social do governo, Franklin Martins, a quem chamou de "especialista nesse tipo de jogo".

Questionado nesta quinta-feira sobre a declaração de Gilmar Mendes, o ex-ministro Franklin Martins, um dos coordenadores do site Muda Mais, reagiu com irritação. "Só vou falar uma coisa para ele (Gilmar Mendes): bons tempos quando juiz falava nos autos e tinha equilíbrio", disse ele depois de participar de um evento sobre a África promovido pelo Instituto Lula em um hotel na região Sul de São Paulo.

Votação. Na sessão, o ministro relator, Admar Gonzaga, acabou vencido. Ele votou pela aplicação de penalidade apenas à empresa de propaganda. Quanto à Coligação pelo descumprimento da legislação eleitoral, ele entendeu que houve erro, mas não viu necessidade de aplicação de multa. Já o ministro Henrique Neves, que tomou posse na última semana, votou pela aplicação da multa apenas à empresa de propaganda, mas teve sua argumentação rebatida pelo presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, que foi seguido pelos demais ministros que participaram da sessão. 

 "O conjunto da obra é que se estava fazendo propaganda paralela através de uma empresa privada", disse Toffoli. Para ele, a penalidade deve ser aplicada também à coligação já que a agremiação partidária tinha conhecimento da irregularidade. "É obvio que a coligação sabia disso. A coligação sabia e assumiu", disse, citando a mudança na titularidade da empresa para a coligação logo após o site ter sido suspenso. Votaram junto com o presidente os ministros Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza e Gilmar Mendes.