Em queda de braço com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a interlocutores que avalia "engavetar" o projeto que trata da regulamentação da terceirização no País. Renan não concorda com o texto abrangente aprovado na quarta-feira, 22, pelos deputados e, diante da ameaça de Cunha de que se o Senado alterar o projeto ele será restabelecido pela Câmara, a alternativa é segurar a votação no plenário ao menos durante a sua gestão em janeiro de 2017.
"Não vamos permitir pedalada contra o trabalhador. Não podemos permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT", afirmou Renan. Um interlocutor direto do presidente do Senado resumiu a disposição de Renan. "Demorou 11 anos para passar na Câmara, se demorar cinco para tramitar no Senado está bom", afirmou, ao dizer que a proposta será votada "a gosto de Deus".
O presidente da Câmara reagiu imediatamente à possibilidade de o projeto dormitar nas gavetas do Senado. "Se eles podem segurar (projetos), a Câmara pode segurar também o que veio do Senado", ameaçou, após o Broadcast Político revelar a disposição de Renan. Perguntado se isso significa chumbo trocado, Cunha respondeu: "É óbvio que a Câmara tem o que segurar." Em resposta, Renan disse que não irá votar o projeto com "sofreguidão porque isso é ruim."
Segundo interlocutores, os dois não se falam há duas semanas, desde que a presidente Dilma Rousseff trocou o indicado de Renan pelo de Cunha no Ministério do Turismo. A divergência se agravou na terça-feira, quando Cunha mandou um recado público para Renan. "O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar (o projeto)."
Como o projeto original, apresentado em 2004, é de autoria de um deputado federal, a Câmara tem a prerrogativa regimental de dar a palavra final sobre o texto. Isso significa que, mesmo se os senadores aprovarem mudanças ao texto, os deputados podem retornar ao teor que foi aprovado pela Câmara. Depois, a matéria segue para a sanção presidencial. Uma estratégia para "desacelerar" a tramitação do projeto é fazer com que ele passe por várias comissões permanentes no Senado, que sejam realizadas sessões e audiências públicas nas comissões e no plenário. Renan ainda tem a prerrogativa de nunca incluir o texto para votação no plenário.
Pelo texto aprovado na Câmara, praticamente todos os trabalhadores brasileiros que hoje têm carteira assinada poderão ser terceirizados, inclusive os que exercem a atividade-fim nas empresas. Essa é uma das maiores críticas ao texto feita não só pelo presidente do Senado, mas pelas centrais sindicais e pelo próprio governo. O governo também não gostou de os deputados rejeitarem incluir tributo de 5,5% sobre o faturamento das empresas como contribuição ao INSS.
Retaliação. Aliados de Cunha disseram que ele pode retaliar Renan atuando para segurar um projeto que é essencial para o Nordeste e especialmente Alagoas, estado governado pelo filho do presidente do Senado, Renan Filho. É a proposta que trata da anistia na concessão de incentivos fiscais dados por estados ilegalmente. O texto, aprovado pelo Senado no início do mês, terá de passar por duas comissões temáticas e pelo plenário da Câmara. Na primeira delas, a proposta será relatada por uma deputada aliada de Cunha, Soraya Santos (PMDB-RJ).
O presidente do Senado, contudo, conta com o apoio das duas maiores bancadas do Senado, o PMDB e o PT, e do Palácio do Planalto. "É um desastre para os direitos trabalhistas", resumiu um auxiliar palaciano em relação ao texto aprovado pela Câmara. A expectativa no governo é a de que Renan amenize a versão aprovada pela Câmara, promova um debate maior sobre a medida e ganhe tempo.
"A terceirização é importante, mas ela não pode ocupar o espaço fim de qualquer empresa", adiantou o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), ao destacar que não vai permitir "nenhum açodamento" na discussão sobre o projeto. O líder do PT no Senado fez coro ao peemedebista.
" Ou ela sai do texto ou não votamos", afirmou Humberto Costa. "Não podemos dar lucro e produtividade para as empresas subtraindo direito dos trabalhadores", completou o líder do PT, ao dizer que isso é uma fórmula para disseminar mais "miséria".
Economia brasileira cria 19 mil vagas de emprego em março
Após três meses seguidos de queda no saldo de empregos, o país abriu 19,3 mil vagas em março deste ano, número 47% maior que o apresentado no mesmo mês de 2014, quando foram gerados 13,1 mil novos postos. O número, entretanto, não conseguiu reverter o saldo negativo do primeiro trimestre. O acumulado de janeiro a março é o pior da série histórica iniciada em 2002, com o fechamento de 50,3 mil vagas de trabalho.
Os dados, apresentados nesta quinta-feira (23) pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram melhores que as expectativas de mercado.
Na avaliação do ministro Manoel Dias, os dados do emprego mostram recuperação. “Apesar de toda a dificuldade, diante do momento em que vivemos e um discurso de que nós estaríamos vivendo momento difícil, o Caged mostra recuperação”, disse. Ele acredita que discursos de que o país está em crise, repetidos desde a campanha eleitoral do ano passado, afetam o emprego. “No meu entendimento, estamos vivendo uma crise política que o impacto também é econômico”, disse.
Em março, o setor de serviços foi o responsável pela maior geração de vagas formais de trabalho, com um saldo positivo de 53,7 mil postos. Os destaques negativos ficaram com a construção civil, que fechou 18,2 mil vagas, e a indústria de transformação, com menos 14,6 mil postos. Em entrevista para avaliar os dados, Dias afirmou que a indústria “vem de longa data” apresentando redução. Sobre a queda de 6,2 mil vagas na agricultura, disse que o resultado é sazonal e deve melhorar nos próximos meses.
A alta de março, fortemente influenciada pelo setor de serviços, foi recebida com cautela no mercado. O comportamento positivo do setor foi a grande surpresa que ajudou no resultado, na avaliação do economista-chefe da Parallaxis Consultoria, Rafael Leão. Ele ponderou, no entanto, que o desempenho do segmento não deve ser mantido. “O que nos dá a entender é que essa criação de vagas em serviços pode ser momentânea, em função de uma conjuntura um pouco mais específica relegada a esse setor, mas que ao longo dos próximos meses deve também ser impactada pela desaceleração da atividade brasileira de modo geral”, afirmou.
Para o economista da LCA Consultores, Fábio Romão, o fato de o carnaval ter caído no mês de fevereiro, e a base de comparação de 2014, que teve o feriado do carnaval no mês de março, explicam o resultado do Caged.
“A realização do carnaval reduz dias úteis, reduz esperanças de que se consiga um emprego e é natural que o mercado fique um pouco mais lento, como foi em fevereiro”, reforça.