Título: As idas e vindas
Autor: Azedo, Luiz Carlos; Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 23/07/2011, Política, p. 7

Apesar do acesso à informação constar como garantia constitucional, o Brasil ainda não tem uma legislação que regulamenta a liberação desses dados aos cidadãos. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional estabelecendo critérios de classificação, prazo do sigilo e o tempo máximo de 20 dias para que as administrações federal, estadual e municipal forneçam essas informações.

O projeto foi aprovado na Câmara, onde recebeu uma emenda impondo 50 anos como prazo limite do segredo. Em tramitação no Senado, o governo decidiu recuar, devido à pressão dos ex-presidentes José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), e agora apoia a proposta que mantém a possibilidade de sigilo eterno de documentos públicos.

O PT prometeu ir contra o governo na hora da votação e agora o Palácio do Planalto decidiu defender o fim do sigilo eterno, orientando a base a votar pelo projeto aprovado na Câmara.