Título: OAB prepara o contra-ataque
Autor: Leite, Larissa;Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 23/07/2011, Brasil, p. 10

DIREITO

Em defesa do exame que autoriza a prática da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil vai enviar aos 11 ministros do STF um documento, com pareceres de juristas, provando a legalidade da prática

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai encaminhar a cada um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) memoriais com os argumentos da entidade em torno da constitucionalidade do exame da Ordem. Os documentos, que já foram entregues aos magistrados no primeiro semestre do ano, serão ¿renovados¿ com pareceres de juristas sobre o assunto, segundo Ophir Cavalcante, presidente da entidade. Na última quinta-feira, o STF recebeu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que considera inconstitucional a exigência de aprovação no exame para o exercício da advocacia, prevista pelo Estatuto da Advocacia. Segundo a PGR, a exigência viola o direito fundamental estabelecido pela Constituição que estabelece ser ¿livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer¿. A argumentação da Ordem será baseada justamente no atendimento das qualificações, que hoje são verificadas por meio do exame.

¿A Ordem está estarrecida com o parecer. A advocacia exerce função essencial à Justiça e está equiparada em todos os aspectos a demais atuações. Para ser advogado, é necessário prestar exame da Ordem. Essa é a nossa qualificação, prevista em lei¿, afirmou Ophir Cavalcante. A obrigatoriedade da aprovação consta da Lei nº 8.906/94. O parecer da PGR foi assinado pelo subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Segundo ele, o exame atesta uma qualificação profissional de quem já tem um diploma atestando a mesma qualificação. Ou seja, seria uma aferição redundante e, portanto, inválida.

O parecer da PGR não é vinculativo ¿ os ministros do Supremo não precisam segui-lo. No entanto, ele poderá servir como um ponto de partida para a análise do assunto pela Corte. Atualmente, tramita no STF o Recurso Extraordinário nº 603.583, que questiona o exame da Ordem como premissa ao exercício da advocacia ¿ o recurso conta com repercussão geral, ou seja, a decisão terá validade para todos os casos correlatos.

Pressão Para o advogado e editor do blog Exame de Ordem, Maurício Gieseler, o posicionamento do Ministério Público não deve pressionar o STF pela votação. ¿O Supremo tem julgado temas bastante relevantes e as pressões existem o tempo inteiro. Essa será mais uma pressão de um grupo social¿, afirmou. Para ir a plenário, o recurso deve receber um relatório do ministro Marco Aurélio de Mello, responsável pelo caso. Ele não tem prazo para analisar o parecer e designar a data do julgamento.

O STF já foi confrontado sobre a constitucionalidade do exame em pelo menos três momentos: em 1995, em 1996 e em 2005. Mas em nenhuma das três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) os ministros julgaram o mérito. As Adins foram julgadas improcedentes por falta de legitimidade do autor da ação.

O povo fala O que você acha do parecer da PGR que considera o exame inconstitucional?

Ana Luiza Lima Barbosa, 40 anos, bacharel em direito ¿Faz bastante sentido. Nós discutimos porque somos os únicos obrigados a provar o conhecimento para uma instituição. O exame não mede nada, quem regula competência é o mercado. Considero o exame injusto e inconstitucional.¿

Eric Avelar Gonçalves, 24 anos, estudante de direito ¿Analisando imparcialmente, se fosse para olhar pela questão constitucional, eu também acredito que a prova seja inconstitucional. Quem se forma tem o direito de exercer a profissão para a qual foi preparado pelo curso. Por outro lado, sou a favor da prova. Ela restringe o mercado e, para mim, ter um monte de pessoas concorrendo comigo para advogar não é bom.¿

Lívia Brauna, 26 anos, bacharel em direito ¿De fato, não tem nenhuma base constitucional para que exista o exame da Ordem. Mas acho que, se o exame não existisse, teria muito advogado picareta. Muita gente faz a faculdade a sério, com dedicação. Mas muitos só sentaram na cadeira para ter curso superior e fazer um concurso público.¿