O governo admitiu ontem que a economia encolherá este ano. A queda será de 0,9%, segundo as projeções que integram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, entregue ao Congresso Nacional. A estimativa anterior era um crescimento de 0,8%.A inflação deste ano foi estimada em 8,2%, acima do teto da meta, que é de 6,5%.

Os números da LDO indicam melhora da economia em 2016, com crescimento de 1,3%. Mas o quadro ainda será de cinto apertado nos gastos públicos.

“O controle de despesas continua”, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. “Nossa ideia é manter o gasto público alinhado com a economia.”Nessa estratégia, a principal inovação da LDO do ano que vem é estabelecer um limite comum para o crescimento da folhadeExecutivo,Legislativo e Judiciário, de forma que os gastoscompessoalcomoumtodo não cresçam mais do que o PIB. A regra promete gerar embates com os demais Poderes, que tinham relativa liberdade para propor ao Congresso seus reajuste se contratações.Barbosa disse que dialogou com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mas não revelou qual foi a reação deles.

A restrição nos gastos terá de prosseguir para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2016, de 2% do PIB. Convertida em reais, a economia do setor público será de R$ 126,7 bilhões, praticamente o dobro dos R$ 66 bilhões de 2015.

No caso do governo federal, a meta a ser atingida é de R$ 104,55 bilhões, ou 1,65% do PIB, resultado de receitas de R$1,489 trilhão e despesas de R$1,385 trilhão.

Reiterando a decisão de abandonar de vez as manobras contábeis,a meta de 2016 não contempla o desconto dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como era usual. O desconto permitia que a meta fosse dada como cumprida, ainda que ficasse ligeiramente abaixo do valor fixado em lei.“A meta é o valor efetivo, aquele que tem impacto sobre a dívida”, disse o ministro.

Para alcançar a meta, o governo conta com a melhora na arrecadação.Além de uma recuperação moderada da economia, os cofres deverão ser reforçados pelas medidas de ajuste deste ano. O ministro citou como exemplo a reversão parcial da desone-ração da folha em discussão no Congresso. Da mesma forma, as medidas provisórias que restringem o acesso a benefícios sociais proporcionarão economia maior em 2016.

Ainda assim, o rombo da Previdência crescerá, de R$ 66,7 bilhões este ano para R$ 81,1 bilhões em 2016. Parte do crescimento éexplicada pelo reajuste do salário mínimo, estimado emR$854,00 para2016com base numa estimativa de um INPC de 8,22% este ano. O piso subiria para R$ 900,10 em 2017 e R$ 961,00 em 2018, seguindo a regra pela qual o aumento é determinado pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do PIB de dois anos atrás.