O Congresso Nacional terá este ano papel fundamental no esforço de ajuste da economia brasileira. A espinha dorsal desse ajuste é o reequilíbrio das finanças públicas, que saíram completamente do prumo nos dois últimos anos, a ponto de, em 2014, o país registrar um déficit total da ordem de 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB), um dos maiores entre as principais economias do mundo.

Sem o reequilíbrio das finanças públicas, não será possível combater a inflação, a não ser recorrendo a uma política monetária (juros) contracionista ao extremo, que tornará o crédito proibitivo para o financiamento da produção ou do consumo. O ajuste servirá também para que o Brasil recupere parte da confiança perdida no mercado internacional. Há um risco não desprezível de a economia brasileira perder o “grau de investimento", conquistado a duras penas, na escala das agências classificadoras de risco, o que alimentará essa desconfiança. A trajetória do câmbio na semana passada deu bem uma ideia de como o ambiente político influencia negativamente as expectativa dos mercados, com a cotação do dólar batendo no patamar de R$ 3,20. Ainda que alguma desvalorização do real fosse esperada, pela necessidade de se ajustar também as contas externas do país, a oscilação da moeda americana superou qualquer previsão, dando margem a movimentos mais especulativos.

O Congresso poderá pôr mais lenha nessa fogueira ou, em vez disso, atuar como bombeiro. Depende do entendimento que a maioria dos deputados federais e senadores, orientados pelos líderes dos partidos da situação e da oposição, tenha do atual quadro econômico. Os números falam por si só, com a desaceleração do ritmo de atividade já se refletindo desfavoravelmente nos índices de emprego. Para reverter isso, a correção de rumos da política econômica não é apenas uma opção, mas sim uma prioridade, porque não há outra saída exequível à mão.

Na semana passada, a propósito da prorrogação da regra que assegura aumentos reais a futuros reajustes do salário mínimo, uma emenda foi apresentada para estender esse tipo de benefício aos aposentados. No imaginário dos segurados da previdência existe a ilusão que o benefício recebido deve corresponder a um certo múltiplo do salário mínimo, e assim ser mantido para sempre. Tal relação não existe, e, se viesse a existir, inviabilizaria qualquer política de valorização do salário mínimo. De qualquer forma, há uma vinculação do piso da previdência ao mínimo, o que significa que aqueles que estão na base da pirâmide da seguridade social têm a garantia de aumentos reais, enquanto para os demais o benefício é corrigido pela inflação.

Não é hora de o Congresso fraquejar diante de apelos demagógicos. Há uma série de votações relacionadas ao ajuste fiscal que estão entrando na pauta, e para as quais espera-se o máximo de seriedade por parte de deputados e senadores.