Três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, um deles aposentado, tinham conta em filial do país europeu, segundo jornal

 

São Paulo -Três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, um deles aposentado, além de um ex-procurador-geral de Justiça do Rio e uma ex-defensora pública-geral de Pernambuco, aparecem na lista de brasileiros que mantinham contas sigilosas no HSBC da Suíça. A informação foi divulgada ontem por O Globo. Ao jornal carioca, parte dos citados negou ter contas na filial suíça do banco. 

 

Em 2006 e 2007, quando a lista foi revelada pelo ex- técnico de informática do HSBC Hervé Falciani, o desembargador Jaime Queiroz Lopes Filho, da 36.ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista, estava ligado a duas contas numeradas – em que o titular não aparece –, segundo o jornal. A primeira aberta em 1997 e fechada dois anos depois e a segunda com data de abertura em 1998. Esta última tinha saldo de R$ 131,1 mil quando a lista vazou. A O Globo ele afirmou “desconhecer por completo a existência das contas”. 

 

Paulo Eduardo Razuk, desembargador da 1.ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista, aparece na lista ligado a uma conta aberta em 1994 e fechada dez anos depois. No período do vazamento da lista o saldo era zero. Razuk foi procurado por meio da assessoria do tribunal, mas não foi localizado. 

 

O desembargador aposentado Ney de Mello Almada, que deixou o TJ paulista e atua hoje como advogado, tem seu nome ligado a uma conta aberta em 1992 que no período do vazamento da lista possuía US$ 263.922. Almada negou a O Globo ter conta em Genebra. “Deve ter algum engano”, disse ao jornal carioca. 

 

Carlos Antonio da Silva Navega, que chefiou o Ministério Público do Rio entre os anos de 1987 e 1991, aparece na lista como tendo três contas na Suíça, todas zeradas quando houve o vazamento das informações. Em nota, Navega afirmou que “jamais abri ou mantive isoladamente ou em conjunto com qualquer pessoa, conta corrente no HSBC da Suíça”. Segundo o ex-procurador-geral, os bens de sua propriedade no exterior, entre eles conta corrente, são devidamente informados na declaração de Imposto de Renda. 

 

Chefe da Defensoria Pública pernambucana entre 2010 e 2014, Marta Maria de Brito Alves Freire tem seu nome vinculado a uma conta de seu marido, o advogado Marcos Freire Filho. Aberta em 1996, a conta tinha saldo de R$ 1,016 milhão em 2006/2007, quando a lista de correntistas do HSBC da Suíça foi revelada. 

 

Em nota, Freire confirmou que são seus a data de nascimento e o endereço que constam nas fichas do banco, mas negou que tivesse a conta citada. Ela disse estar “surpresa e indignada” com a citação na lista. A ex-defensora-geral afirmou que está “rigorosamente em dia com suas obrigações fiscais”. 

 

A lei brasileira não proíbe contas no exterior, mas criminaliza quem não declara os valores à Receita e ao Banco Central. 

 

Unicamp estuda cassar título dado a Passarinho

O Conselho Universitário (Consu) da Universidade Estadual de Campinas votou a revogação do título de Doutor Honoris Causa concedido, em 1973, ao ex-ministro Jarbas Passarinho, por sua atuação durante a ditadura militar. Por apenas um voto, o título não foi revogado.
 
Dos 69 membros presentes, 49 votaram pela revogação (seriam necessários 50), dez se abstiveram e outros dez votaram contra. O título passou a ser considerado sob suspeição. A expectativa é que a pauta seja retomada em uma nova votação do Consu.

Quatro moções de congregações de unidades da Unicamp, entre elas Faculdade de Educação, Instituto de Arte, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e Instituto de Estudos da Linguagem, solicitavam ao Conselho Universitário que revogasse o título, segundo o professor de ciência política Caio Navarro de Toledo, que também é membro da Comissão da Verdade e Memória da Unicamp, porque se entendia que ele não tinha mérito para ser dignificado pela instituição.

Segundo Toledo, a atuação de Jarbas Passarinho teria sido prejudicial para a educação e a cultura brasileiras durante os anos em que foi Ministro do Trabalho e da Educação e Cultura.
 
Ele afirmou que entre os atos sob sua responsabilidade estão a aprovação do Ato Institucional 5, que cassou pesquisadores e docentes, e o decreto 477 que puniu estudantes.

“A universidade dignifica pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da pesquisa científica, que têm obras importantes, que tenham mérito do ponto de vista humano, político e da democracia.”
 
As moções que pediam a cassação do título ainda ressaltavam que, passados 50 anos do golpe militar, Jarbas não teria feito qualquer autocrítica de sua trajetória política e ideológica.
 
“Enquanto alguns membros da ditadura reconheceram que erraram, o Jarbas Passarinho, pelo contrário, em recente entrevista, afirmou que assinaria de novo o AI 5.” O político voltou a ser ministro em um governo civil. Assumiu a pasta da Justiça no início da gestão de Fernando Collor de Melo.

A votação do Consu não revogou o título pela diferença de apenas um voto: como o regimento interno do conselho exige 2/3 do total de 75 membros, a solicitação não foi aprovada porque, entre os 65 membros presentes teve 49 votos e não 50 como seria necessário. Para Toledo, diante da aprovação da maioria, o título fica sob suspeição. “Se a universidade não revogou, ontem, com a maioria apoiando a retirada do título, ele ficou sob suspeição.”

A reitoria da Unicamp foi procurada para comentar a revogação do título ou a possibilidade do assunto voltar para a pauta do Consu, mas informou apenas que não deve voltar. 

Toledo, porém, acredita que o assunto pode voltar para a mesa de votação. “Pode sim, desde que haja mobilização, no sentido de que entidades e a universidade venham reconhecer que isso foi uma decisão incorreta, que não dignifica a universidade. Então vai depender de novas iniciativas.”
 
O Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) demonstraram apoio à revogação do título. 

O coronel reformado e ex-ministro Jarbas Passarinho, de 94 anos, vive atualmente em Brasília e não tem atendido aos telefonemas de jornalistas nos últimos meses.