Título: Cresce pressão pelas emendas
Autor: Lyra, Paulo de Tarso; Azedo, Luiz Carlos
Fonte: Correio Braziliense, 01/08/2011, Política, p. 2

O governo pretende enviar ao Congresso, neste segundo semestre, como mostrou o Correio, uma série de medidas tributárias e econômicas. Mas terá que enfrentar algumas turbulências na relação com o Legislativo. Além da insatisfação do PR com o tratamento que considera injusto, o governo deve aos Congressistas aproximadamente R$ 1 bilhão em emendas parlamentares de 2011. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, já iniciou as negociações com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para evitar que a demora azede as relações com os aliados.

Praticamente a totalidade das emendas parlamentares foi contingenciada no início do ano, no pacote de ajuste fiscal anunciado pelo Ministério do Planejamento para conter o aumento da inflação. Naquela época ¿ fevereiro ¿, o governo decidiu contingenciar R$ 50 bilhões em recursos, dos quais R$ 18 bilhões pertenciam às emendas parlamentares. Os congressistas reclamaram, mas acataram a decisão como uma maneira de contribuir para a manutenção do crescimento econômico sustentável do país. Mas os sinais positivos recentes ¿ e, principalmente, a necessidade de recursos para as prefeituras, já que no ano que vem ocorrem as eleições municipais ¿ fazem com que os aliados tenham menos complacência com a demora na liberação das emendas.

Outro fantasma poderá sair das sombras em meados de outubro. Em 30 de setembro, termina o prazo de prorrogação dos restos a pagar de 2009. Muito a contragosto, a presidente Dilma concordou em estender de junho até setembro a autorização para que os parlamentares possam firmar aproximadamente R$ 1,8 bilhão em convênios com as prefeituras. Para um governista, se a equipe econômica liberar as emendas de 2010, a pressão pelos restos de 2009 diminui. "Caso contrário, a crise volta com toda força", disse um líder de partido na Câmara.

A ministra Ideli Salvatti ainda terá outros problemas para contornar. Um deles é a chamada PEC 300, que equipara os vencimentos de bombeiros e policiais militares aos salários pagos aos mesmos profissionais na União. Depois do movimento grevista dos bombeiros no Rio de Janeiro e diante da crise recorrente na segurança pública em todo o país, a pauta recebeu muito apoio popular. Mas os governadores são refratários à ideia, pois isso provocará um rombo nas contas estaduais. Ainda poderá haver reflexos negativos também no Tesouro Nacional, já que o governo federal precisaria, em vários casos, transferir recursos para complementação salarial até que os governantes estaduais tenham condições de arcar com as despesas.

O Planalto também deverá ter dificuldades com o Código Florestal, que será votado no Senado. A exemplo do que ocorreu na Câmara no primeiro semestre, a tramitação do projeto deve ser tumultuada, opondo ambientalistas e ruralistas em um debate extremamente acirrado. A presidente Dilma já avisou que vetará a emenda aprovada pelos deputados, abrindo espaço para os desmatamentos, caso o Senado não altere o projeto enviado pela Câmara. (PTL e LCA)

Alerta vermelho

Os projetos de lei que preocupam o governo neste segundo semestre

Código Florestal (em tramitação no Senado) Lei de Acesso à Informação (em tramitação no Senado) PEC 300 (em tramitação na Câmara) Emenda 29 (em tramitação na Câmara)

Dores de cabeça que o Executivo tentará "curar" até o fim do ano

Liberação das emendas parlamentares de 2011 Decreto que prorroga os restos a pagar de 2009 (vence em setembro) Nomeações de cargos do segundo escalão CPI dos Transportes ¿ desde o início da crise na pasta, a oposição tenta criar uma comissão de inquérito para investigar o ministério

R$ 18 bilhões Valor das emendas de 2011 contingenciadas no início do ano pelo governo federal