SÃO PAULO - O ex-ativista italiano Cesare Battisti conseguiu, nesta sexta-feira, mais uma decisão judicial que garante sua liberdade. A Polícia Federal havia prendido Battisti na noite de quinta-feira no município de Embu das Artes (SP). Na madrugada desta sexta-feira, ele recebeu um habeas corpus do desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Na tarde de hoje, o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do mesmo TRF, também concedeu liminar na ação civil contra o italiano.
O advogado de Battisti, Igor Sant’Anna Tamasauskas, explicou que a decisão expedida na madrugada pelo presidente do TRF foi na área criminal e a de hoje à tarde é da área civil. “A permanência do estrangeiro em território nacional não acarreta, em princípio, lesão ao interesse público”, afirma desembargador Daniel Paes Ribeiro em sua decisão.
O presidente do TRF já havia sentenciado que a prisão e a ordem de deportação de Battisti feriam uma decisão do presidente da República, que só poderia ser alterada pelo Supremo Tribunal Federal. Em nota, a Polícia Federal informou que “cumpriu mandado de prisão administrativa para fins de deportação”.
— Na semana que vem, vamos ingressar com um embargo de declaração 20ª Vara Federal de Brasília porque detectamos falhas na sentença que determinou a deportação de Battisti — afirmou Tamasauskas.
A prisão de Battisti ocorreu após, atendendo a um pedido do Ministério Público, a juíza Adverci Rates, da 20ª Vara Federal de Brasília, ter determinado, no último dia 26, a deportação do italiano. Para a juíza, “trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil e que, por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer e, portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência”.
O ex-ativista chegou à sede da PF de São Paulo às 18h30 de ontem. Ele não foi algemado e não resistiu à prisão em casa, onde estava com a mulher e a filha. Passou por exame de corpo de delito no IML. O italiano deixou a PF por volta da meia-noite, acompanhado do advogado e do secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT). Segundo Tamasauskas, passou o dia de hoje com a família, na sua casa em Embu.
O ex-ativista é considerado culpado pelo assassinato de quatro pessoas (um militante, um carcereiro, um policial e um joalheiro) e foi condenado à prisão perpétua pela Justiça da Itália, em 1988.
Ele fugiu para o Brasil em 2004 e, três anos depois, teve a prisão preventiva decretada. Na época, morava no Rio e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Battisti teve, então, reconhecida a condição de refugiado político pelo Ministério da Justiça brasileiro.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela sua extradição conforme parecer do ministro Gilmar Mendes, mas com a recomendação de que a decisão final fosse do presidente da República. No último dia de 2010, Lula seguiu parecer da Advocacia Geral da União (AGU), negando a extradição, alegando que isso agravaria a situação de Battisti.
No ano seguinte, a defesa pediu que o ex-ativista fosse solto. O governo italiano contestou a decisão, apelando por uma revisão da presidente Dilma Rousseff. Em junho de 2011, o STF rejeitou o pedido de extradição, por seis votos a três, e decidiu pela libertação de Battisti. Logo em seguida, ele deixou a penitenciária da Papuda e permaneceu no país, onde se tornou escritor.